Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia sete de julho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 65ª(Sexagésima Quinta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Da mesma forma foi efetuada a leitura da Ata da 7ª(sétima) sessão extraordinária, submetida à discussão, o Presidente declarou-a aprovada. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº265/2014 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº027/2014 do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº267/2014 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação sob o nº028/2014, do Vereador Edione Pickcius;Ofício nº268/2014 do Prefeito Municipal encaminhando Projetos de Lei Ordinária nºs032 e 033/2014; Ofício nº269/2014 do Prefeito Municipal,em resposta ao Requerimento de Informação nº027/2014 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Ofício A-28/2014 do Setor de Controle e Avaliação do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis, encaminhando cópia do Relatório Anual de Gestão – RAG 2013 do Município de Itaiópolis; Ofício nº269/2014 do Prefeito Municipal,em resposta ao Requerimento de Informação nº027/2014 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Ofício nº0197/2014 do Deputado Estadual Silvio Dreveck e Ofício nº094/2014 do Deputado Aldo Schneider, ambos acusando o recebimento da Nota de Descontentamento dos Vereadores ao Governador do Estado de SC; Ofício nº041/2014 do Diretor Institucional da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC, encaminhando o Informativo da Agesan nº24; Ofício Circular 013/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado no Município; Indicações nºs251-055 e 252-056/2014 ambas de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Pesar apresentada por todos Vereadores expressando as condolências aos familiares da saudosa Evanira Carvalho Martins(mais conhecida como Dona Wanda). Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, destinando espaço de tempo na TRIBUNA LIVRE ao senhor ANTENOR VEIGA, conforme requerimento protocolado neste Poder Legislativo. Este, no uso da palavra, expressou sua admiração pela harmonia e admirável trabalho que está sendo realizado pelos Vereadores desta Legislatura, efetuou algumas reivindicações da comunidade de Poço Claro,como a contratação de médico para o ESF,cargas de pedras para o trecho nas proximidades da escola e placas indicativas para as localidades interioranas. Fez suas considerações finais enaltecendo os preceitos morais. Em seguida, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que comentou brevemente sobre a mobilização dos moradores da localidade de Rio da Antinha e região reivindicando ao Executivo Municipal melhorias urgentes nas estradas intransitáveis, onde fizeram-se presentes os Vereadores Julmar Marcos Zerger e Alcides Nieckarz. Em sua fala solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes na recuperação de trecho da estrada conhecida como “São Tiago”, na localidade de São Pedro. Fez comentário, expressando satisfação às palavras ditas pelo senhor Antenor Veiga na Tribuna Livre. Demonstrou contentamento pela atitude tomada pela Presidência desta Casa, em destinar recurso financeiro da Câmara Municipal para a construção de quatro abrigos de passageiros, dentre estes o abrigo construído próximo ao trevo de acesso ao bairro de Alto Paraguaçú, onde há quatorze anos era reivindicado tal obra. Em sua fala, demonstrou seu total descontentamento pela falta de atenção e acatamento por parte do Poder Executivo Municipal aos pedidos dos Vereadores, sugeriu não inserir em pauta para apreciação e votação nenhum projeto oriundo do Prefeito Municipal, sob forma de pressão a fim de atender as reivindicações dos Vereadores trazidas pelas diversas comunidades. Comentou fato que tomou conhecimento, onde os moradores da região de Iracema estão solicitando pedidos de melhorias a outra pessoa, por solicitação do Prefeito Municipal, atitude que provocou-lhe total indignação, pois somos Vereadores, representantes do povo e fomos eleitos para representar o povo, totalmente inconformado com as atitudes que vem sendo tomadas pelo Executivo Municipal, clamou por mais humildade e atenção aos pleitos que os Vereadores efetuam nesta Casa de Leis e solicitou ao companheiro Vereador Rodrigo Hirte – líder de Governo, intervir junto ao Prefeito Municipal para ter sensibilidade as nossas solicitações, sendo aparteado pelo Vereador Rodrigo que comprometeu-se a intervir junto ao Executivo Municipal, no que diz respeito aos pleitos dos pares companheiros Vereadores. No prosseguimento dos trabalhos, a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que iniciou sua fala novamente com insatisfação pelo descaso da Administração Pública Municipal, citou o estado caótico e o abandono do Poder Executivo Municipal com relação a região de Moema, que necessita urgentemente de melhorias nas estradas. Enalteceu a pessoa do Secretário Municipal Dobrandino Pacheco que era o único que pelo menos fazia alguma coisa e infelizmente hoje está hospitalizado vítima de um infarto. Fez comentários a respeito da explanação realizada pelo senhor Antenor Veiga. Salientou que os funcionários públicos municipais estão totalmente desmotivados, repetiu a ingerência municipal salientando que “Itaiópolis está doente”. Criticou a contratação exagerada de estagiários e exonerando profissionais, como estes estagiários irão desempenhar suas atividades, por exemplo em uma creche, sem a direção de um profissional? Os estagiários são contratados para aprender. Outra situação é serventes de limpeza, sendo cedidas para executar atividades de cozinheiras nas creches. Frisou desapontado sobre as viagens que o Executivo realiza a Florianópolis, transportando combustível em tambores, a fim de economizar, que espécie de economia é esta? Finalizou dizendo que todas estas ações são preocupantes! Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou a sustentação das indicações nºs251-055 e 252-056/2014, uma sobre a realização de patrolamento e envaletamento nas ruas Francisco Zerger, Universindo Pinotti e Hélio Wagner, no Bairro Vila Nova; e outra a realização de desobstrução dos bueiros e envaletamento na rua Padre José Kulczevski, trecho entre as ruas João Pacheco e Hélio Wagner, no bairro Vila Nova. Também comuniciou que protocolou na Secretaria da Casa Indicação para que seja realizado o patrolamento e alargamento da Comunidade de Uvaraneira, próximo ao Campo do Mengo. Aproveitou para reforçar a Moção de Pesar aos familiares da saudosa Dona Wanda, expressando as condolências aos familiares. Agradeceu as palavras de reconhecimento aos Vereadores ditas pelo senhor Antenor Veiga. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao seu substituto legal, a fim de usar da palavra, sendo automaticamente concedida pelo Presidente interino. No uso da palavra o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, iniciou solicitando ao Executivo Municipal providências na reforma da quadra de areia no bairro Bom Jesus. Comunicou que três abrigos de passageiros com recursos financeiros da Câmara Municipal já estão construídos, sendo nas proximidades do trevo de entrada ao Bairro Paraguaçú, Bairros Lucena e Nova Brasília. Também foram repassados recursos financeiros desta Casa de Leis para auxiliar nas obras de calçamento da Alois Tyzska. Falou sobre a manifestação dos moradores da localidade de Rio da Antinha e região, onde esteve in loco com o Vereador Alcides Nieckarz e comunicou que foi marcada uma reunião com o Prefeito Municipal, na tentativa de solucionar este quadro problemático, expôs também que é bastante preocupante a falta de pedras. Concluindo informou que já está sendo realizado o trabalho de substituição de lâmpadas queimadas, pela Empresa vencedora na licitação. Reassumindo os trabalhos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, o qual também comentou a respeito da explanação efetuada pelo senhor Antenor Veiga. Teceu comentários a respeito do convite que recebeu juntamente com o Vereador Julmar, para presenciarem a manifestação que foi pacífica e a reivindicação dos moradores da localidade de Rio da Antinha, por melhorias urgentes nas estradas, com certeza a população tem seu apoio nesta causa. Também chamou a atenção para o fato de que seja notificada a Empresa Souza Cruz, a fim de auxiliar nas melhorias daquelas estradas, uma vez que utiliza as mesmas formando atoleiros. E concluindo, realizou pedido para que a Administração Municipal retire aquela faixa, que encontra-se caindo, afixada no prédio da Prefeitura Municipal, considera um pedido muito pequeno, mas de repercussão e que causa má impressão às pessoas vindas de outras cidades. Não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou, os Projetos de Leis nºs032 e 033/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Técnicas Legislativas Permanentes incumbidas pela análise para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de julho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de julho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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