Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia trinta de junho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 64ª(Sexagésima Quarta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência.Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº260/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº031, de 27 de junho de 2014; Ofício nº261/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando relação dos Servidores Públicos Municipais que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade, em atendimento à solicitação feita pela Comissão Técnica Legislativa de Redação, Legislação e Justiça; Ofício nº264/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao ofício nº096/2014-PR, anexando os documentos solicitados, referentes ao Servidor Público Municipal Jardel Pasini Deolindo; Ofício Circular nºTC/GAP-05/2014 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, anexando programação para o XVI Ciclo de Estudo de Controle Público da Administração Municipal, tal evento ocorrerá em quatorze etapas regionais, no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2014; Ofício do Deputado Estadual Amauri Soares , tendo como assunto a Democracia e Transparência no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Ofício nº235/2014 do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, a respeito da assembleia extraordinária do SINTRAMIST no dia 02 de julho de 2014, em anexo o Edital de Convocação; Requerimento de autoria do cidadão Antenor Veiga, residente na localidade de Poço Claro, requerendo o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal; Indicações nºs248-052 e 250-054/2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius e Indicação sob o nº 249-053/2014 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares do Saudoso Naçal Nassif, foi um grande político do município de Mafra e pai da Vereadora senhora Márcia Cristiane Nassif. Justificou o teor de sua Indicação de nº249-053/2014, indicando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja realizada implantação de iluminação pública na rua Antônio Batista de Souza, no bairro Vila Nova. Em sua fala citou os diversos pedidos de comunidades interioranas que urgem por melhorias, citando o caso crítico constatado na ponte sob o rio da localidade de Campina, nas proximidades das famílias Winiarski e Sidral, que está com o bueiro completamente comprometido; a reforma urgente da ponte sob o rio da localidade de Santos Dumond, na estrada mas conhecida como “dos postes”. Demonstrou total repúdio pelo não atendimento aos pleitos citados e pela falta de consideração tanto por parte do Prefeito Municipal, bem como pela Secretaria Municipal de Obras, que sequer atendem suas ligações telefônicas. Como também reforçou seus pedidos efetuados na sessão passada através de ofício encaminhado pela Mesa Diretora, pedindo urgentemente cargas de pedras para trechos especificados destinadas à localidade de Rio da Areia e Distrito de Itaió. Com total indignação salientou que “o Poder Executivo Municipal deve valorizar os pedidos dos Vereadores”. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Cássio Edmundo Bilicki e do Presidente da Casa que sustentaram as palavras do orador. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKICUS que realizou sustentação às indicações de nºs 248-052 e 250-054/2014, lidas no expediente do dia, uma solicitando ao Poder Executivo Municipal a remoção do abrigo de passageiros existente na rua Paulo Heyse Filho para a rua Serafim Furtado de Mello, em frente a EEB”Odir Zanelatto” e outra solicitando a confecção de uma lombada na rua Serafim Furtado de Mello no bairro Lucena, em frente a EEB”Odir Zanelatto”. Em seu pronunciamento solicitou providências imediatas por parte do Poder Executivo na contratação de um dentista para o ESF do bairro Vila Nova. Ao final tendo em mãos documentação, reforçou as reivindicações efetuadas pela Associação dos Moradores do Bairro Lucena. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez voltou a realizar comentários referente ao problema da iluminação pública, diante de todos os esforços e tentativas já tomados e não encontrando o êxito desejado, solicitou aos moradores que sentem-se prejudicados com o descaso do Poder Executivo Municipal, que efetuem suas reclamações junto ao Ministério Público da Comarca para providências neste sentido, visto ser um direito que todos moradores contribuintes da taxa – COSIP usufruem. Chamou a atenção do Poder Executivo para a urgência nos trabalhos de reparos no Ginásio de Esportes Bom Jesus devido encontrar-se sem condição alguma da prática esportiva naquele espaço físico.Seu pronunciamento recebeu aparte do senhor Presidente sustentando a necessidade das obras de reparos do Ginásio. O orador também denunciou a existência de enfermeiras que estão executando também a função de motorista, achando um absurdo ordens desta natureza e lastimando o corte desproporcional e injusto de gratificações efetuado pelo Prefeito Municipal, onde de algumas funcionárias da área da saúde não ocorreu o referido corte em seus salários. Chamou a atenção em nome de algumas enfermeiras para que não hajam ameaças através de recados. Falou do estado caótico em que o município encontra-se, citando a falta do serviço da SAMU e as duas ambulâncias que estão com problemas mecânicos e o descaso do Prefeito com os pedidos dos Vereadores que não são atendidos. Com revolta, concluiu suas palavras dizendo que “Itaiópolis pede socorro”. No prosseguimento dos inscritos, utilizou da palavra o Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez observando os pronunciamentos de seus colegas, demonstrou depararmo-nos com uma situação bem delicada, não tendo sequer para quem pedirmos soluções para os problemas. Indagou como o Poder Executivo irá dialogar conosco, se nem assiste nossas reuniões, não manda seu representante, como terá ciência de nossas reivindicações? Comentou que após ser procurado por moradores de algumas ruas, estes o questionaram quais os critérios utilizados para obras de calçamentos? Verificando, lamentavelmente observou que estão sendo realizadas obras de calçamento de trecho na rua Irineu Bornhausen, sem saída e trata-se da rua em que o Vice-Prefeito Municipal mora. Ressaltou ser uma ação imoral, visto termos outras ruas com prioridades maiores, como a própria rua José Schmockel de tráfego e fluxo intenso de veículos, entre outras ruas de nossa cidade. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski e do Presidente, os quais solidarizaram-se com as palavras do orador. Citou em sua fala o sério problema de iluminação pública no bairro Nova Brasília, a necessidade da execução deste serviço com urgência, percebendo a ingerência dos trabalhos por parte do Poder Executivo Municipal. Comentou também que, a respeito de sua denúncia com relação ao Servidor Público afastado por motivo de doença há 2(dois) anos, é procedente visto analisar a resposta enviada pelo Executivo Municipal a este respeito. Também destacou a necessidade de providência na execução de melhorias por parte da Secretaria Municipal de Obras, na estrada de acesso ao CTG Mangueira Moemense, a pedido daqueles moradores. Outro pedido que efetuou foi com relação a necessidade urgente de trabalhos de alargamento em trechos de pontos mais críticos da estrada da Serra do Ruthes, evitando sérios riscos de acidentes. Aproveitou para comentar que juntamente com os companheiros Vereadores Claudinor Krajevski e Edione Pickicus verificaram in loco a situação da ponte sob o rio da localidade de São Roque, que demanda um trabalho de conserto da cabeceira, onde solicitou ao Poder Executivo Municipal providências para possibilitar acesso de tráfego para àqueles moradores. O Vereador Rodrigo Hirte utilizou-se do aparte para informar que está tomando providências a respeito deste problema. Ato contínuo o Vereador Alcides por solicitação de vários moradores de comunidades interioranas, sugeriu à Mesa Diretora estudar a possibilidade de mudança de horário da transmissão das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, visto que no horário transmitido há diminuição da frequência de transmissão. Foi solidário à sugestão o Vereador Celestino Smangozeski. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei nº029, de 18 de junho de 2014, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, em virtude da solicitação do Prefeito Municipal através do Ofício nº260/2014, o senhor Presidente convocou os Vereadores para sessão extraordinária a realizar-se no dia 03 de julho de 2014, para apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº031/2014. Utilizou do aparte concedido pela Presidência o Vereador Claudinor Krajevski, solicitando à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo Municipal, comunicando que será o último projeto de lei a ser votado com abreviação dos prazos regimentais, só em casos de fato relevante de extrema necessidade, embasado de justificativa da real necessidade da urgência. Deliberados os trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de julho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 30 de junho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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