Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de junho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 63ª(Sexagésima Terceira)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência.Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº252/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº029, de 18 de junho de 2014; Ofício SMS nº020/2014 do Prefeito Municipal, anexando documentações em cumprimento à Lei Ordinária nº184/2007; Ofício do Juiz de Direito da Comarca de Itaiópolis, referente aos Autos nº0500074-04.2013.8.24.0032, encaminhando cópia do ofício nºTCE/SEG 7410, fls.139 a 145; Ofício nº094/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Deputado Aldo Schneider, acusando recebimento da Nota de Descontentamento desta Casa de Leis, ao Governador do Estado de Santa Catarina; Convocação do Conselho da 25ª Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, para reunião ordinária no dia 25 de junho de 2014, nas dependências da Gerência Regional de Saúde – GERSA; Projeto de Lei nº030 de 24 de junho de 2014, de autoria dos Vereadores Waldir Venturi e Edione Pickcius; Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares do jovem João Vitor Siqueira, apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Informação nº028/2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Indicações nºs245-049, 246-050 e 247-051/2014 todas apresentadas pelo Vereador Edione Pickcius. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que agradeceu à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas pelo atendimento a sua reivindicação, efetuando melhorias na ponte sob o rio da localidade de São Pedro Velho. Solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras, reivindicando trabalhos de reparos com o auxílio de retroescavadeira, devido aos estragos ocasionados com as chuvas no bueiro nas proximidades da propriedade do senhor Lídio Rempalski. Na ocasião registrou que o Deputado José Carlos Vieira com o Governador Raimundo Colombo, estiveram junto à Esfera Federal pleiteando recursos financeiros destinados aos municípios castigados pelas enchentes e enxurradas, espera contar com a sensibilidade do Governo Estadual no envio de recursos financeiros para Itaiópolis. Ao final deixou registrado seu profundo sentimento de tristeza com o acidente trágico, vitimando o jovem João Vitor Siqueira, expressando suas profundas condolências aos seus amigos pais deste jovem alegre de um carisma muito grande. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que referiu-se primeiramente a denúncia que fez em Tribuna na sessão ordinária passada, com relação ao funcionário municipal que está afastado do trabalho para tratamento de saúde, tendo como diagnóstico depressão leve, porém trabalhando no município de Mafra. Falou que foi parabenizado por muitas pessoas pela denúncia feita, agora necessitamos aguardar a juntada das documentações solicitadas para dar entrada junto ao Ministério Público, enfatizou que em momento algum citou o nome, ou falou mal da pessoa do Servidor Público Municipal, que é concursado no cargo de nutricionista da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, mas todos sabiam de quem tratava-se. Aproveitou para realizar pequena explanação sobre o Projeto de Lei Complementar nº001/2014, que está tramitando nas Comissões Permanentes Legislativas e para não deixar dúvidas, estão sendo solicitadas documentações ao Poder Executivo Municipal para a análise e emissão dos pareceres técnicos, deixando claro que o Projeto não está acabando com o auxílio do décimo terceiro do funcionalismo público municipal e nenhum Vereador será favorável a um projeto que cause prejuízos aos servidores e ao final enfatizou que “somos Vereadores não só dos Servidores Públicos Municipais, ou de categorias, mas sim do município de Itaiópolis”. Participaram do aparte concedido os Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski que efetuaram complementações tangentes ao referido Projeto de Lei Complementar em tramitação. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKICIUS, que iniciou realizando a sustentação das Indicações lidas que apresentou em plenário da referida reunião. Após expressou agradecimentos à 25ª SDR(Secretaria do Desenvolvimento Regional) de Mafra, pelo material concedido que em pareceria com a Prefeitura Municipal foi possível realizar a operação tapa-buracos da Rodovia SC-114. Já o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, também inscrito para a oratória, demonstrou sua real preocupação com a situação de nosso município. Citou as contratações de funcionários e estagiários e exonerações de funções que jamais poderiam faltar no quadro funcional da Prefeitura como o caso da Defesa Civil. Falou dos estragos ocasionados pelas fortes chuvas e dos recursos financeiros altos que deverão ser depositados nas recuperações de estradas e pontes como a Ponte Marquetti, as duas pontes pênsil. Destacou a importância do aspecto de prevenção e indagou o que está sendo realizado em termos de elaboração de projetos? Voltou a frisar que nossas estradas necessitam de pedras, não adianta o município contar com maquinários novos e não colocá-los para trabalhar. O Prefeito Municipal necessita urgentemente “administrar”, não como um operador de máquina, mas sim como um gerenciador com determinação, valorizando os funcionários e solucionando os casos de situação de emergência de nosso município. O Vereador Celestino Smangozeski mostrou-se solidário às palavras do orador. O Vereador Waldir Venturi chamou atenção para providências urgentes por parte da Administração Municipal, no que refere-se a travessia dos moradores das comunidades em que houveram estragos nas pontes como a sob o rio Itajaí, Marquetti que liga Barra da Prata e Craveiro que liga Itaiópolis à Santa Terezinha. O Vereador Alcides Nieckarz aproveitando o aparte solicitou à Mesa Diretora o número exato de contratados estagiários da Gestão da Administração Municipal passada, bem como da Gestão atual. Já o Vereador Celestino Smangozeski solicitou informações via ofício ao Executivo Municipal, a fim de averiguar ser verídico o fato de estagiários do município de Mafra estarem trabalhando na Prefeitura Municipal de Itaiópolis. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o Requerimento de Informação nº 028/2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações referentes ao funcionários Lauro Valdir Elvanger: - em que data foi contratado e qual a função que exerce? Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes os Projetos de Leis nºs029 e 030/2014 e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de junho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de junho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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