Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de junho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 60ª(Sexagésima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Da mesma forma, foi efetuada a leitura da 6ª(sexta) sessão extraordinária, onde colocada pela Presidência em votação, obteve aprovação unânime. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº217/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº028 de 28 de maio de 2014; Ofício SMS nº018/2014, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando documentações em cumprimento à Lei Municipal nº184, de 20 de março de 2007; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde;2(dois) Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Nota de Descontentamento assinada por todos Vereadores e encaminhada ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura; Ao Secretário da 25ª SDR; ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos 40(quarenta) Deputados Estaduais; Requerimento de Informação nº026/2014 apresentada pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki; e Indicações sob os nºs239-043/2014 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki e 240-044/2014 do Vereador Celestino Smangozeski. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE onde concedeu espaço de tempo ao Secretário Interino da 25ª(Vigésima Quinta) Secretaria de Desenvolvimento de Mafra – Exmo.SR. Hélio César Wendt, que atendendo convite da Casa de Leis, esclareceu dúvidas referentes aos atos do Governo do Estado em especialmente obras prometidas na região que ainda não saíram do papel. Realizou esclarecimento aos Vereadores a respeito das obras de asfaltamento da Rodovia SC 477, que liga Moema a Doutor Pedrinho, bem como da rodovia no trecho de Papanduva a Moeminha, passando por Iracema; e sobre o projeto de revitalização do trecho da Rodovia SC-114 trecho entre o trevo de Itaiópolis até o conhecido como antigo DER. Outro assunto foi sobre os recursos que foram liberados em março de 2013 para reforma total da Escola de Educação Básica Virgílio Várzea e uma obra emergencial do ginásio de esportes do referido educandário; também sobre a situação do recurso destinado para reforma da Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”. Houve amplo debate entre os Vereadores e Secretário Interino de Estado, que após sanar as perguntas, disse que trará respostas mais concretas a respeito dessas obras, prontificando-se a ir em Florianópolis em busca de informações referentes a essas questões. Partindo para o Grande Expediente, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI que efetuou sustentação à justificativa quanto a sua Indicação sob o nº240-044/2014 apresentada na presente sessão ordinária, sobre a confecção de um bueiro na localidade de Rio da Areia, nas proximidades da propriedade do senhor Renato Roswod.Também falou sobre algumas gratificações previstas em lei a funcionários públicos municipais que foram cortadas pelo Prefeito Municipal, exemplificando o caso das gratificações de interiorização. Demonstrou seu total descontentamento com a atitude do Prefeito Municipal que nem sequer atendeu as enfermeiras que desejavam falar com ele, considerando um total desrespeito por parte do Executivo com estas funcionárias, solicitando para que o Prefeito tenha a sensibilidade e entre em um consenso com estes profissionais. Disse ainda que o Prefeito assinou um documento em parceria com Sindicato dos Servidores Municipais, afirmando que não iria cortar as gratificações. Fez comentários a respeito das placas indicativas de lombadas que foram instaladas no Bairro de Alto Paraguaçú, porém faz aproximadamente um ano e as lombadas não foram confeccionadas, solicitando ao Prefeito, para que através da Secretaria de Obras tome as devidas providências. Cobrou do Executivo Municipal a pavimentação das ruas Carlos Buba e Pe. João Komineck do bairro Alto Paraguaçú, compromisso de campanha eleitoral do Prefeito Municipal. Também cobrou do Executivo Municipal o andamento ao processo de construção do ESF do bairro de Alto Paraguaçú. O Presidente usou do aparte para comentar que o problema no início da obra do ESF do bairro está relacionado ao IPHAN(Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional). Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que solicitou à Mesa Diretora a elaboração de um Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao destino do SAMU, já que estão completando 60(sessenta) dias e não temos nenhum conhecimento. Qual o destino do recurso em um montante de R$13.900,00(treze mil e novecentos reais) mensais que o Governo Federal repassou ao SAMU nestes dois meses? A respeito da obra asfáltica de Moema ao município de Dr. Pedrinho, expôs sua opinião pessoal, sendo realista e achando muito difícil esta obra acontecer, há falta de vontade política e a nossa região está com pouca representatividade. Acha que a obra de asfalto de Iracema à Papanduva que inclusive é para iniciar-se nos próximos dias, passando a eleição estas obras param. Conversando com o senhor João Tavares, dono da pedreira do Campo Grande e da Serra do Ruthes, este falou que as duas pedreiras estão à disposição do município. Entende que o trecho Moema a Bonsucesso deveria ser patrolado e empedrado, fazendo uma parceria com o Governo do Estado. Usou do aparte o Vereador Celestino Smangozeski, concordando com o posicionamento do Vereador Edione quanto a parceria, já que o município conta com o maquinário do Estado para realizar a manutenção das estradas pertencentes ao Estado.Voltando à palavra o orador realizou comentário a respeito do Projeto de Lei referente à UNIPAFI. Em seguida o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, colocando a questão de ordem pessoal, comunicando a todos que com relação a seu processo eleitoral, além da vitória no Tribunal Regional Eleitoral, obteve vitória junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde no dia 27 de maio do fluente ano efetivou-se sua inocência, falou que está nos autos limitando-se a dizer que não é neste momento que vai expor toda verdade, o que importa é ser Vereador ficha limpa e está absolvido dos dois processos e hoje pode compartilhar sua felicidade com os amigos e agora sim, poder pensar no futuro de Itaiópolis, planejar e buscar recursos com seus pares colegas. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que falou estar na Tribuna manifestando sua preocupação com a situação de Itaiópolis e agora constatando a ajuda que o Prefeito está pedindo,exemplificou a faixa afixada no prédio da Prefeitura solicitando socorro à Presidente da República, o oposto de sua campanha onde falava que não precisaria da ajuda de ninguém. Comentou novamente, assunto sempre destacado nesta Casa de Leis, da importância da realização de projetos por parte do Poder Executivo Municipal. Insatisfeito com muitas atitudes que vem sendo tomadas pelo Prefeito, citou o Projeto feito na Administração Municipal anterior, com relação ao recurso financeiro do PAC II para o calçamento de ruas do bairro Bom Jesus e hoje verifica que não há nem pedras naquelas ruas. Foi aparteado pelo Vereador Waldir Venturi e o senhor Presidente, que enfatizaram as várias reuniões com o Prefeito a respeito dos referidos calçamentos, onde havia dito que iria realizar as obras com recursos próprios, porém até agora nem notícias. Em sua palavra disse ter recebido e-mail, da Associação Comercial através do Presidente Rafael, repassado pela RIGESA, que em 2015 nós teremos um volume de 150.000(cento e cinquenta mil) toneladas de madeira, a ser retirada da nossa região, e aí indaga: Por qual trajeto será efetuada esta operação e qual a ação que o Prefeito está tomando a respeito? Outra insatisfação que apontou foi com relação ao pedido realizado já no início do mandato, pelo Vereador Waldir e recebendo engajamento dos demais Vereadores, solicitando ao Prefeito um funcionário responsável pela região de Moema, o que o Executivo está fazendo por aquela região agrícola. Demonstrou a preocupação relativa aos cortes nas folhas de pagamento que a Administração está realizando na área da saúde, onde em reunião com o Sindicato o Prefeito havia falado que não efetuaria corte algum nesse sentido e neste dia foi marcada reunião com estes funcionários e o Prefeito não recebeu-os. O orador comentou também a respeito de um ofício enviado ao Prefeito pelos funcionários ligados à área da saúde, onde demonstram a insatisfação de estar trabalhando com este Prefeito Municipal, citando o problema das gratificações que estão sendo direcionadas, onde o Vereador indagou: “Onde está o princípio da isonomia e a transparência?”Fica preocupado pois, a população ficará sem atendimento de médicos e dentistas, obrigando-os a deslocarem-se até o hospital. Foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski que congratulou-se com as palavras do orador. O Vereador Cássio solicitou à Mesa Diretora, o envio de ofício ao Prefeito Municipal, a fim de que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis todas as documentações protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nesta última visita que o Prefeito realizou. Ainda no uso da palavra realizou comentário a respeito da Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, onde na área da Educação não está sendo aplicado o mínimo exigido por lei, já na área da saúde o valor gasto está além do que a lei prevê, indagando quais as ações de melhorias realizadas na saúde? Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que brevemente colocou que nestes últimos dias recebeu vários telefonemas de pessoas que nunca conversou sobre política, encontrando outras pessoas em locais públicos, dando-lhe os parabéns pelo pronunciamento que realizou a respeito das obras de asfaltamento prometidas pelo Governado do Estado. Disse também que, sua informação procede, sendo confirmadas na sessão pelo Secretário Interino da SDR. O que falou naquele pronunciamento repete e nós temos de ter vergonha e não votar para estes candidatos, independente de partido político, mostrar nas urnas o resultado, para estes candidatos futuramente pensar duas vezes em termos de Itaiópolis, repetiu que votará apenas para Deputado Estadual. Ao final agradeceu a todos companheiros Vereadores que assinaram a nota de descontentamento que irá para os quarenta deputados estaduais, para o Governador, para o Secretário de Infraestrutura e será lido na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Usou do aparte o Vereador Celestino congratulando-se com as palavras do orador. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei nº024, de 14 de maio de 2014, que “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” apresentando Pareceres Técnicos de todas as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise da propositura,sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, colocou em discussão o Requerimento de Informação nº026/2014, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação com nominatas de todos os Conselhos Municipais. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei nº028/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de junho, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de junho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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