Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia doze de maio do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 57ª(Quinquagésima Sétima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº007/2014 da Fundação Centro Educativo – Itaiópolis/SC; Convite Especial do Prefeito Municipal do município de Monte Castelo, para a abertura oficial do Quinquagésimo Segundo Aniversário de Emancipação Político-Administrativa, no dia 17 de maio de 2014; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Itaiópolis; Convite para o Seminário de Lançamento do Programa Planalto Leite, no dia 23 de maio de 2014, no Parque de Exposições Ouro Verde, em Canoinhas/SC; e Indicação nº232-036/2014 de autoria do Vereador Waldir Venturi. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, Partindo para o Grande Expediente e cumprindo os preceitos regimentais o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que reivindicou que seu pronunciamento realizado na sessão ordinária do último dia 28 de abril seja passado na íntegra no programa de rádio da Câmara de Vereadores, pois a Casa de Leis procedeu cortes em sua palavra livre, indignado conversou com a direção desta Casa que repassou-lhe a necessidade de cortes nos pronunciamentos devido ao espaço de tempo ser limitado, mas discordou pois ouviu pronunciamentos de outros companheiros Vereadores na íntegra, solicitando que não venha mais a acontecer tal gesto de desrespeito com o Vereador. A seguir o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI. Este, por sua vez, realizou a sustentação de justificativa à sua Indicação sob o nº232-036/2014, solicitando ao Poder Executivo Municipal, trabalhos de patrola e retroescavdeira na estrada que liga São João a São Pedro, passando pela propriedade do senhor Wilmar Sableski, falou que o Prefeito Municipal havia se comprometido a efetuar este serviço e completou dizendo que trabalhos de melhorias em estradas estão sendo necessárias em várias localidades de nosso município, citando o Distrito de Moema, Rio da Antinha, Secção Wagner, Secção Schneider, entre outras. Utilizou do aparte o Vereador Celestino Smangozeski, reforçando o pedido do orador com relação as providências urgentes nas melhorias das estradas da região de Moema. Retornado à palavra, o Vereador Waldir Venturi, expôs que tendo em vista os acontecimentos no Poder Executivo Municipal, a respeito de demissões de funcionários, cortes de gratificações, entre outras vantagens, é bom que se diga que o Prefeito deve assumir esta responsabilidade, pois só ele pode contratar e demitir, nós Vereadores não temos este poder, estamos aqui para fiscalizar os atos do Poder Executivo, não é verdade que nós Vereadores estamos exigindo estas atitudes por parte do Prefeito Municipal. O Vereador Alcides Nieckarz usou do aparte para reforçar as palavras do companheiro Vereador Waldir e do Vereador Celestino a respeito das melhorias nas estradas da região do Distrito de Moema, que inclusive não conta nem com um funcionário responsável pelo setor daquela região, onde o Prefeito quando é abordado pelas pessoas, deve ser coerente com o que diz e assumir o que fala e lamentou as demissões realizadas pelo Prefeito nestes últimos dias, sente por estas famílias, pois também havia inclusive falado que se o Prefeito tivesse tomado atitudes já no início do seu mandato iria evitar todos estes cortes drásticos, chamando a atenção para o fato do Prefeito jogar a culpa nos Vereadores, como o companheiro Vereador Waldir disse,não temos o poder para contratar, demitir ou conceder gratificações a funcionários, todos os Vereadores estão tentando ajudar o Governo, seja com recursos, convênios, busca de auxílios financeiros ao município, mas o Prefeito deve querer se ajudar também, onde suas palavras foram completadas pelo Vereador Celestino dizendo que o Prefeito estava ciente pois o Tribunal notificou a Administração Pública no ano passado, tendo um ano para se adequar à Lei, porém não fez nada e agora será difícil organizar o Governo. Finalizando o Vereador Waldir Venturi, lamentou pois, desde o início da Gestão os nove Vereadores estão procurando ajudar o Prefeito. Também quanto a necessidade de um responsável da Secretaria Municipal de Obras ser destinado para a região de Moema, comentado pelo Vereador Alcides, foi motivo de solicitação já no início do mandato, onde solicitou a nomeação de um Chefe de Departamento para atuar naquela região, pois sempre teve. O Presidente da Casa frisou que, nós Vereadores não temos a intenção de prejudicar ninguém, estamos tentando ajudar o Poder Executivo Municipal até a medida em que a lei nos permite. O Vereador Waldir, explicou ainda que a instalação da CPI, foi com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, ninguém está falando que tem irregularidades e continuaremos a ajudar a Administração Municipal para melhorar este município. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que comunicou estar protocolando uma indicação para que a Prefeitura Municipal contrate uma Empresa de Assessoria, de preferência conceituada na região, para fazer uma reformulação no Regime Jurídico Único do Servidor Público –Lei Complementar nº001/1992 e na Lei Complementar nº017 de 2012, que trata do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal, menos a categoria do Magistério que é tratada pela Lei Complementar nº016/2011 e que diga-se de passagem, também não está sendo cumprida, pois o Prefeito Municipal retirou dos mesmos a regência de classe e o prêmio assiduidade, solicitou o apoio dos pares Vereadores na apresentação desta propositura. Aproveitou para citar os funcionários que ficaram de fora da Lei Complementar nº017/2012 (auxiliar operacional, borracheiro, copeiro, cozinheiro, lavadeiro, merendeira e servente de limpeza) um total de 228 funcionários que ficaram de fora da respectiva Lei, ou seja, permanecem com o salário mínimo. Completou ainda dizendo que a Empresa contratada para prestar a Assessoria deveria ser composta de um Assessor Jurídico, um Contador e um Economista. Lembrou que na reunião passada em que o Prefeito Municipal esteve presente, uma das palavras dele foi não ter conhecimento das gratificações, indagou como o mesmo não sabia, se é ele quem assina os cheques e as nomeações? E também quando ele reportou-se a respeito da realização de trabalho voluntário, discordou dele, pois primeiro ele deveria diminuir o valor do salário de Prefeito em torno de R$15.000,00(quinze mil reais) mensais, para ele começar dando exemplo. Perguntando também por que a esposa dele e o cunhado do mesmo, não trabalharam de graça esse um ano e pouco? Como o Prefeito solicitou trabalhos voluntários para Prefeitura, por q ue não nomeia a esposa e o cunhado como voluntários, já que possuem experiência como Secretários? apesar do Vereador ter conhecimento da ilegalidade do trabalho voluntário, apontado também pelo Vereador Celestino no aparte. Outro assunto abordado pelo Vereador Edione foi parabenizar o senhor Alzemiro Veiga onde completou 80(oitenta) anos, onde foi realizada uma bonita festa em Poço Claro, agradecendo a todos envolvidos na organização do evento e finalizando expressou felicitações pelo transcurso da data do dia das mães. Na sequência a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que falou estar na Tribuna motivado pelo pronunciamento realizado pelo Prefeito Municipal na sessão ordinária passada. Primeiro onde ele mencionou e saiu no jornal que precisa de ajuda, lamentou pois nós Vereadores estamos há um ano e quatro meses ajudando e tentando informar ao Prefeito que as contas com a folha do funcionalismo estavam extrapolando os limites prudenciais permitido por lei, que ele precisava realizar projetos para que o município pudesse ser contemplado com verbas das esferas estadual e federal, para auxiliar na folha. Comentamos também que deveria ser revisto já no início da gestão o IPTU. Das duas reuniões feitas com nós Vereadores e o Prefeito, ele não comentou nada e não fez nada. Agora estamos este mês com os funcionários contratados sendo demitidos e Itaiópolis querendo mudar de nome, não sabendo se o município pode voltar a ser um Distrito ou um bairro de tão mal administrado que está sendo. Diz isso por valores, quando o Prefeito veio a esta Tribuna, teve a capacidade de mentir e ofuscar alguns detalhes, tentando colocar funcionários contra funcionários e a população contra os funcionários públicos. Disse que isso denigre a imagem de nós funcionários públicos, pois está com 25(vinte e cinco) anos de carreira. O Prefeito alegou que há 95(noventa e cinco) anos nunca tinha se visto algo parecido na história de nosso município; com este Prefeito, lógico que não, mas tivemos vários Prefeitos que vale a pena lembrar, na Prefeitura temos a Galeria dos Ex-Prefeitos de Itaiópolis, todos que trouxeram orgulho ao nosso município e este Prefeito com o município quem sabe, trocando de nome, município lá tinha cultura,lá tinha saúde, lá tinha esporte, lá tinha dentre outras coisas. Falou que hoje na Casa da Cultura não temos mais professores dando aulas para nossos filhos, vocês pais deveriam reivindicar como as próprias crianças estão solicitando aulas na Casa da Cultura. Disse também que, o Prefeito falou que não foi orientado pelo Controlador Interno, diante destas palavras o Vereador expôs que ano passado e este ano o Prefeito assinou documentos de prestação de contas ao Tribunal e tendo cópias de documentações em mãos, leu aos assistentes trechos onde evidenciam os percentuais gastos com o pessoal da Prefeitura e descritos estarem acima dos limites prudenciais, assinados pelo Prefeito Municipal, não deixando dúvidas que o Prefeito foi alertado também Controlador Interno. E o Prefeito vem e fala que ninguém o alertou? O que ele está assinando na Prefeitura? O Vereador insatisfeito falou que isto não é administrar e ainda o Prefeito pedir para que venham aposentados ajudar a administrar o município? O que nós, Câmara de Vereadores podemos fazer? Fiscalizar. É uma pena não podemos sentar em sua cadeira e dar ordens, porque até agora como Prefeito não fez nada, pois quem está realmente trabalhando é o funcionário público. Criticou o Prefeito ao falar que contratar ACTs é melhor, porque qualquer coisa que não render pode mandar embora! Vamos trabalhar, é o que estamos fazendo como Vereador. O município tem ótimos maquinário, além do patrolamento necessitamos de pedras, quais os projetos para empedramento de estradas? Graças a Deus que não tem dado temporais, pois não sabe o que seria de nosso colono. É uma pena que não se dá improbidade administrativa por má gestão! Concluindo gostaria que suas palavras chegassem ainda hoje ao Prefeito e que ele possa sensibilizar-se. Finda a ordem dos inscritos e não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de maio de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de maio de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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