Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e oito de julho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 68ª(Sexagésima Oitava)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº298 e 299/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nº34 e 35/2014; Ofício SMS nº024/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os Relatórios de Prestação de Contas referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2014; Ofício nº044/2014 do Instituto de Presidência do Município de Itaiópolis, em atenção ao Pedido de Informação contido no Ofício nº095/2014; Ofício nº045/2014 do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, em atenção ao Pedido de Informação contido no Ofício nº098/2014; Ofício SMS Nº025/2014 da Secretaria Municipal da Saúde, anexando o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Municipal Santo Antonio, referente ao mês de junho de 2014; Ofício nº1397/SCC-DIAL-GEAPI do Secretário da Casa Civil, encaminhando a manifestação da Secretaria de Estado da Educação, subscrita pelo Secretário Eduardo Deschamps, em resposta a solicitação da Câmara Municipal, esclarecendo a demora na execução das obras de reforma e ampliação da EEBs Virgílio Várzea e Odir Zanelatto;Ofício Circular 73/2014 da Subseção da OAB de

Mafra/SC, solicitando a disponibilização das dependências da Câmara Municipal para o dia 14 de agosto às 18h:30min., para realização de Audiência Pública, bem como da publicidade ou valor monetário e equivalente; Ofício nº245/2014 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis expondo a manifestação contrária, em nome dos Servidores Públicos Municipais, ao Projeto de Lei Complementar nº002/2014, de 11 de julho de 2014, de autoria do Prefeito Municipal; Requerimento de Informação nº032/2014 do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, face ao passamento do saudoso Miguel Tiburski; e Indicações nºs262-066 à 263-067/2014, ambas de autoria do Vereador Edione Pickcius. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou sustentação às justificativas referentes as Indicações de nºs262-67 e 263-68/2014 ambas de sua autoria. Aproveitou para realizar convite a todos filiados ao Partido da República – PR, para o Encontro Regional que será realizado no sábado dia 02 de agosto de 2014, no município de Mafra, com a presença do Deputado Jorginho Mello. Finalizando fez menção à passagem do dia do Agricultor, comemorada no dia 28 de julho.A seguir a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados trabalhos de limpeza de entulhos nos fundos do Cemitério do bairro de Alto Paraguaçú, argumentou que já efetuou esta reivindicação há um ano atrás, também tendo em vista as diversas solicitações dos moradores e a fim de que a Administração Municipal evite problemas com Órgãos Ambientais, por estas razões trouxe novamente este pedido esperando a sensibilidade e acatamento por parte da Administração Municipal. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez rendeu homenagens pela passagem do dia do Agricultor, enaltecendo a figura de nosso agricultor no cenário catarinense. O Vereador Celestino Smangozeski, utilizou-se do aparte para irmanar-se à homenagem feita pelo companheiro Vereador. O orador também informou que solicitou oficialmente ao responsável pelo CITRAN, registro do número de veículos em nosso município, expressando agradecimento pelo pronto atendimento ao pedido solicitado. Disse que tal informação será útil a fim de iniciarmos estudos concernentes ao melhoramento do trânsito em Itaiópolis. O Vereador Cássio Edmundo Bilicki, utilizando-se do aparte, sugeriu uma audiência pública para tratarmos do assunto referente ao trânsito, juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Pública, também informou da existência de Projeto realizado na Gestão Municipal passada, pertinente ao trânsito. Concluindo o Vereador Alcides Nieckarz informou que foi absolvido no TSE, do Processo que havia sido acusado pela prática de captação ilícita de sufrágio, ressaltando com satisfação a justiça feita e sendo agora Vereador ficha-limpa. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica, respectivamente, em segunda discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001, de 09 de junho de 2014, alterando e acrescentando dispositivos sobre a contratação, preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, de parentes e afins das autoridades que menciona e dá outras providências. Submetida à segunda votação com quórum qualificado de 2/3, recebendo aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em segunda discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº002, de 13 de junho de 2014, que “Altera a redação do Caput do Artigo 25 da Lei Orgânica Municipal”. Submetida à segunda votação com quórum qualificado, obteve aprovação unânime. Em seguida, foi submetido à discussão o PROJETO DE LEI Nº032, de 01 de julho de 2014 e PROJETO DE LEI Nº033, de 02 de julho de 2014, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, respectivamente, ambos apresentando pareceres favoráveis das Comissões Técnicas Legislativas Permanentes, sendo APROVADOS por unanimidade de votos. A seguir o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº032/2014, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na continuidade, a Presidência colocou em discussão e votação simbólica o Requerimento de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme os ditames regimentais previstos no §2º do Art.91 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs034 e 035/2014, ambos de autoria do Executivo Municipal e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de agosto do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 28 de julho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017

Novembro / 2017

Outubro / 2017

Setembro / 2017

Agosto / 2017

Junho / 2017

Maio / 2017

Abril / 2017