Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de julho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 66ª(Sexagésima Sexta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº275/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº002/2014; Ofício nº060/2014 do Chefe de Departamento de Esporte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Itaiópolis, comunicando da realização do Congresso Técnico do Campeonato Municipal de futebol de campo 2014 que acontecerá no dia 29 de agosto de 2014 e solicitando as dependências da Câmara Municipal para o respectivo evento; convite do Comando do Grupamento de Polícia Militar de Itaiópolis, para a solenidade de formatura dos alunos formandos do primeiro semestre 2014, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), no dia 15 de julho de 2014; 20(vinte) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº029/2014, de autoria dos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Lodovico Zenfe; Indicação nº253-057/2014 apresentada pelo Vereador Edione Pickicius; e Indicação nº254-058/2014 de autoria dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Alcides Nieckarz. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, passando os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIAVA, no que assumindo os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez informou que no dia 11 de julho passado esteve em visita no município o Deputado Marco Tebaldi, onde destinou para o mês de novembro do fluente ano, recurso financeiro para a área da saúde através de emenda parlamentar. Em seu espaço agradeceu a Secretaria de Viação e Obras Públicas pela realização do trabalho de melhorias na estrada de Bonsucesso, bem como a destinação de maquinários a fim de realizar trabalhos na estrada da localidade de Rio da Antinha. Levantou novamente o problema concernente à iluminação pública, onde pleiteou junto ao Executivo urgência no prosseguimento dos trabalhos, por conseguinte o Executivo comprometeu-se no acatamento a esta causa. Foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski expondo o cansaço dos Vereadores quanto ao pleito ser realizado por diversas vezes e não obterem o acatamento. O Vereador Julmar aproveitou seu espaço para realizar a sustentação quanto a Indicação efetuada juntamente com o companheiro Vereador Alcides Nieckarz, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada alteração no trânsito da rua Ernesto Schellin no centro, transformando-a em mão única e proibindo estacionamento de veículos de carga. Também solicitou ao Executivo providências urgentes na contratação de médicos, pois o número de consultas médicas na Fundação Hospitalar é grande, sobrecarregando o profissional médico Dr. Flávio. Concluindo seu pronunciamento, o Presidente interino, passou os trabalhos ao titular do cargo, que na continuidade dos trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que obtendo em mãos abaixo-assinado, manifestou seu total descontentamento, discordância e insatisfação, em nome dos moradores das ruas Luiz Squeoquit, Wigando Weinert e José Schmockel, com o projeto que tem por objetivo pavimentar apenas duas ruas, sendo metade da rua Irineu Bornhausen, que é a rua onde o Vice-Prefeito mora e apenas metade da rua José Schmockel, o Vereador ressalta a falta de critérios adotados para o calçamento ser efetuado primeiramente justamente na rua do Vice-Prefeito, uma rua transversal e sem saída, não sendo contrário ao calçamento, porém deveria ser priorizado o calçamento da rua principal com fluxo muito grande de veículos e onde passa o transporte escolar. Falou da necessidade de haverem critérios, exemplificando o calçamento que está sendo realizado na Alois Tyszka. O Presidente da Casa destacou da importância de ser utilizado o bom senso e que deveria ser calçada primeiramente a rua José Schmockel devido ser uma rua de movimento constante de veículos e o Vereador Alcides Nieckarz solidarizou-se com as palavras ditas pelos companheiros Vereadores com relação ao abaixo-assinado. Em sua oratória, o Vereador Cássio expôs da necessidade de providências por parte da CELESC no sentido de que sejam realizados trabalhos de substituição dos postes de madeiras por postes de concreto, dentro dos padrões. Comunicou ainda que, os moradores das localidades interioras interessados em implantar linha trifásica, poderão junto à CELESC cadastrarem-se, solicitando custos do projeto de linha de crédito junto ao Governo do Estado de Santa Catarina. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em primeira discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001, de 09 de junho de 2014, alterando e acrescentando dispositivos sobre a contratação, preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, de parentes e afins das autoridades que menciona e dá outras providências. Submetida à primeira votação com quórum qualificado de 2/3, recebendo aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº002, de 13 de junho de 2014, que “Altera a redação do Caput do Artigo 25 da Lei Orgânica Municipal”. Submetida à primeira votação com quórum qualificado, obteve aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001, de 06 de junho de 2014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº01, de 1º de março de 1992, que menciona e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Edione Pickcius solicitou registrar em ata a justificativa de seu voto, contrário ao referido Projeto, tendo em vista não concordar com a revogação do parágrafo primeiro do Art.88, sobre a incorporação à remuneração na proporção de 1/10 por ano, nas condições de insalubridade e periculosidade. Submetido à votação, obteve aprovação por maioria absoluta, com um voto contrário. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº029, de 14 de julho de 2014, apresentado pelos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski, requerendo ao Executivo Municipal, relação contendo nome dos estagiários contratados pela Prefeitura Municipal e seus respectivos Departamentos, desde janeiro de 2013 até a presente data. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou, os Projetos de Leis nºs032 e 033/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Técnicas Legislativas Permanentes incumbidas pela análise para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de julho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de julho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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