Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de agosto do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 72ª(Septuagésima Segunda)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº0325/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº029/2014, realizado pelos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski; Ofício nº328/2014 do Prefeito Municipal encaminhando em anexo o Projeto de Lei Ordinária nº038, de 21 de agosto de 2014; Convocação do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional da 25ª SDR, para reunião ordinária no dia 27 de agosto de 2014, em Mafra; Ofício da Secretaria Municipal de Saúde - nº027/2014, encaminhando relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, referentes ao mês de julho de 2014; Projeto de Decreto Legislativo nº002 de 25 de agosto de 2014; Requerimento de Informação nº036, de 25 de agosto de 2014, apresentado pelo Vereador Claudinor Krajevski; e Indicação nº269-073/2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que iniciou sua fala justificando o teor de sua Indicação lida nos expedientes do dia, indicando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, seja realizado encascalhamento na rua Valentim Rodicz, no Centro. Como segundo assunto fez mais uma prestação de contas de trabalho, citando a Emenda Parlamentar que conseguiu junto ao Deputado Jorginho Mello, em março do ano passado, quando esteve em Florianópolis em companhia de seu amigo Herbert Werka – Vereador mafrense, comunicou que já possui em mãos o Termo de Compromisso entre a Prefeitura Municipal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,num valor total do recurso de R$98.578,00(noventa e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais), onde serão comprados equipamentos para as escolas e Secretaria Municipal de Educação. Expressou satisfação e agradecimento ao Deputado por ter atendido este pleito. Comunicou ao final que irá protocolar na Secretaria da Casa Legislativa, uma Moção de Aplausos à Diretoria do Clube 16 de Abril, que após esta Agremiação passar por alguns problemas de interdição, foram efetuadas as reformas solicitadas pelo Corpo de Bombeiros e com muita dedicação e luta da direção, o Clube reabrirá seus eventos no dia 06 de setembro do fluente ano com a Festa da Tequila. Em seguida, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que manifestou -se inconformado, demonstrando voto de repúdio ao Poder Executivo Municipal devido as constantes solicitações que faz em nome das comunidades e que não são atendidas, inclusive via ofício. Desabafou que tem perdido muito sono e vem demonstrando muita preocupação com relação aos pedidos que faz e não são acolhidos pela Administração Municipal. Dentre as solicitações não atendidas que citou, ressaltou o caso de um bueiro localizado na estrada de São Pedro, necessitando urgentemente de limpeza, porém nenhuma ação foi realizada pelo Executivo Municipal, alertando que caso haja danificação em algum veículo devido aos buracos na estrada proveniente da falta do serviço, a Prefeitura Municipal será responsabilizada. Espera por mudanças por parte do Prefeito Municipal, pois no momento, não tem a quem recorrer, além de não ser atendido em seus pleitos, não consegue sequer encontrar o Prefeito Municipal para repassar os pedidos urgentes das diversas comunidades. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que iniciou sua fala concordando com as palavras do Vereador Celestino, completando disse que se for pedir algo em nome de alguma localidade acaba até prejudicando o pedido. Em seu pronunciamento solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja verificada in loco a situação da ponte da localidade de São Roque e providenciada urgentemente sinalização na mesma, a fim de evitar uma tragédia, sendo que o Executivo Municipal será responsabilizado por qualquer incidente que houver, haja visto da ciência do fato para a tomada imediata de providências a respeito. Aproveitou também para solicitar à Mesa Diretora a expedição de ofício à Direção da Emissora Rede Brasil de Televisão -RBS, no sentido de que sejam tomadas providências para que seja feita uma revisão técnica na antena de transmissão da emissora no município de Itaiópolis, haja vista a constatação de problemas de oscilação de áudio. Aproveitou para alertar a Administração Pública sobre o desvio de função da 1ª Dama, pois sua função de concurso é Técnica em Enfermagem, sendo inadmissível estar desempenhando funções dentro da Prefeitura Municipal, fugindo totalmente de suas atribuições especificadas em Lei, sugerindo permanecer realizando funções na Prefeitura, desde que solicite licença sem remuneração e trabalhe voluntariamente, como o Prefeito sempre pede trabalhos voluntários por parte da população, caso contrário nós Vereadores seremos obrigados a ingressar com denúncia junto ao Ministério Público da Comarca. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Alcides Nieckarz e Celestino Smangozeski, que solidarizaram-se com as palavras do Vereador Claudinor referente ao desvio de função por parte da 1ª Dama. Almejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIAVA, que assumindo interinamente os trabalhos, concedeu imediatamente a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que em Tribuna, primeiramente efetuou comentário relativo à viagem que realizou à Florianópolis, objetivando junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pleitear a aquisição de um micro-ônibus para Itaiópolis, destinado ao deslocamento de pacientes que necessitam realizar tratamento médico em outros municípios. Também junto à Secretaria de Estado de Segurança foi averiguar o andamento do processo de liberação das câmeras de segurança para Itaiópolis e aproveitando foi realizada visita junto à Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, objetivando tomar conhecimento do funcionamento da Associação Hospitalar daquele município, ressaltou achar oportuno um estudo e quem sabe a realização de uma Audiência Pública em nosso Município quanto a viabilidade de nossa Fundação Municipal passar para uma Associação. Também comentou sobre o real trabalho da 1ª Dama, a exemplo das anteriores, citando a atenção que deveria ser dispensada a nossos idosos, entre outras causas voltadas a área social, realmente esta parte está a desejar. Ao final efetuou leitura na íntegra do ofício nº696/2014 do Secretário de Estado – Nelson Antonio Serpa, que por solicitação do Governador do Estado e através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e pelo DEINFRA, prestam esclarecimentos a Itaiópolis, sobre a Nota de Descontentamento enviada a esta Câmara de Vereadores, onde as obras da Rodovia SC-447, trecho Moema/Dr.Pedrinho e da SC 447, trecho acesso a Volta Grande, encontram-se aguardando a tramitação de Licença Ambiental, e a liberação de recursos financeiros está em fase de final de negociação, quanto às obras da Rodovia SCT-447, trecho Papanduva/SC 114,aguardam trâmites internos das instituições financiadoras, com previsão de assinatura da Ordem de Serviço já no próximo mês de setembro. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº037, de 12 de agosto de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº002/2014, de 25 de agosto de 2014, que “Nomeia Pregoeiros do Legislativo Municipal para o Exercício de 2014” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi submetido à discussão do plenário o Requerimento de Informação nº036 de 25 de agosto de 2014, apresentado pelo Vereador Claudinor Krajevski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de leitos da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” que estão emprestados a pacientes do município e relação com nomes dos pacientes, endereços ou localidades em que residem. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei nº038/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de setembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de agosto de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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