Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia onze de agosto do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 70ª(Septuagésima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº0319/2014 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº036, de 08 de agosto de 2014; Convite do Prefeito Municipal de Monte Castelo e Presidente da AMPLANORTE, para participar de Seminário a fim de discutir a conjuntura da Universidade Federal da Fronteira Sul, que está sendo pleiteada para contemplar ao Sul e Sudeste do Paraná e o Planalto Norte Catarinense, a ser realizado no dia 20 de agosto de 2014, às 14:00 horas, na sede da AMPLANARTE. Ofício da Escola Municipal Renascer, solicitando espaço de tempo na Tribuna para apresentar e ler história do Projeto “Momento da História: A arte de ser um contador e um ouvinte”; 13(treze) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Indicações de nºs266-070 e 267-071/2014; Requerimentos de Informações nºs033 e 034/2014; e Requerimento de autoria da Mesa Diretora. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal pelo trabalho de patrolamento realizado na estrada da localidade de Rio Vermelho de Baixo. Informou que protocolou na Secretaria da Casa duas indicações a serem expedidas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma referindo-se ao patrolamento da estrada conhecida como “ dos Gomes” na localidade de Rio Vermelho; e outra Indicação a respeito da colocação de uma nova lixeira na localidade de Rio Vermelho de Baixo. Efetuou convite para o 14º(décimo quarto) Baile do Colono,pela passagem do dia do Colono, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a ser realizado no dia 30(trinta) de agosto de 2014, com animação do conjunto musical “Os Bertussi”.Ao final de sua fala informou que dia 14(quatorze) de agosto próximo, irá a Florianópolis, objetivando levar pleitos do município ao Deputado Jorginho Mello do PR – PARTIDO DA REPÚBLICA, como recursos para a reforma do Ginásio de Esportes “Francisco Linzmeier” e a aquisição de dois veículos destinados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para atender os Grupos de Idosos.No prosseguimento dos inscritos, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal pelos trabalhos de melhorias realizados na estrada da localidades de São Pedro, na estrada que liga Xavier da Silva a São Pedro e na estrada de “Baixo Alto Paraguaçú”. Aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando urgência no andamento do processo de instalação de lombadas no bairro de Alto Paraguaçú, visto as cobranças que vem recebendo, tendo em vista a ocorrência recente de um acidente com colisão frontal de veículos, justamente na rua em que solicita-se a instalação de lombada, providências estas que evitarão, por consequência, tragédias até com fatalidades. A seguir, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, onde iniciou sua fala solicitando à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através do Departamento de Projetos, entre-se em contato com o Diretor da 25ª(vigésima quinta) SDR – Ilmo.Sr. Hélio César Wendt, a fim de que seja destinada carga de massa asfáltica, para tapar os buracos na rua Henrique Becker no bairro Bom Jesus. Em sua fala relatou episódio ocorrido entre os anos de 2005/2008, mandato em que foi Vereador, juntamente com mais dois companheiros Vereadores que também fazem parte desta Legislatura, onde foram feitas várias denúncias ao Ministério Público contra o mandato do então Prefeito senhor Ivo Gelbcke. Na época a Câmara também criou uma CPI para investigação de desvio de dinheiro público, encontrando-se procedência na investigação, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público. Infelizmente, mesmo apesar de alertá-lo, o mesmo confiou em seus Assessores e hoje está sofrendo as consequências perdendo bens materiais e sujeito a pagar muitos dos processos na prisão. Falou que utilizou como exemplo este caso, para alertar o Prefeito Municipal desta Gestão, pois existem boatos e que estão tramitando em segredo de justiça, no entanto se as denúncias forem verídicas, provadas e julgadas, será favorável pela criação de uma Comissão Processante para cassação do mandato de Prefeito. Utilizaram-se do aparte concedido objetivando congratular-se com o nobre companheiro os Vereadores Celestino Smangozeski, Alcides Nieckarz, Cássio Edmundo Bilicki e Waldir Venturi. Ato contínuo, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIAVA, este assumindo interinamente as atribuições do cargo, concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez justificou o teor de sua Indicação sob o nº266-070/2014, o qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a contratação de uma servente de limpeza e um auxiliar de manutenção para atuar na Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio. Solicitou ao Prefeito Municipal, trabalhos urgentes de melhoria na localidade de Nova Esperança, o qual com um abaixo-assinado em mãos dos moradores daquela localidade, solicitou ao Prefeito Municipal especial atenção àqueles moradores, devido ao fato de que estão solicitando o desmembramento e anexação, juntamente com as localidade de Rio da Louza e Rio do Toldo, ao município de Vitor Meirelles. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal, em nome da comunidade de São Lourenço dos Henning, melhorias naquela estrada. Comunicou que o Contador da Câmara Municipal – senhor Jair José Hirth aposentou-se, substituindo seu cargo o funcionário Edegar Karasinski uma vez que possui habilitação para exercer a função. Ato contínuo, reassumindo os trabalhos, o senhor Presidente, destinou a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, onde expôs que com relação aos boatos que correm em segredo de justiça envolvendo nosso Prefeito, está pronto para acatar qualquer espécie de denúncia. Disse que apesar de ser Vereador ficha-limpa, sente-se envergonhado em fazer parte da vida pública, devido a corrupção demasiada que ocorre em nosso país como um todo. Aproveitou seu espaço para solicitar urgentemente ao Poder Executivo Municipal, a colocação de placas indicativas no interior de nosso município. Esta solicitação recebeu o engajamento dos Vereadores Alcides Nieckarz, Francisco Kuiava, Celestino Smangozeski e Cássio Edmundo Bilicki, que por sua vez informou novamente que o Projeto destas placas encontra-se pronto, basta apenas dar prosseguimento ao trabalho. Retornando a palavra, o Vereador Waldir solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando o patrolamento da estrada da localidade de Rio do Pito. Concluindo chamou a atenção da Administração Municipal para retirar o ônibus de transporte escolar que está estacionado em frente ao prédio da Prefeitura Municipal faz um longo tempo. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica, respectivamente, o Requerimento de Informação nº033/2014, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações especificadas no Requerimento, com a juntada de documentos referentes a Lei Ordinária nº398/2010, que “Disciplina a Arborização Urbana no Município de Itaiópolis/SC; e Requerimento de Informação nº034/2014, subscrito pelo Vereador Claudinor Krajevski, o qual requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de horas máquinas trabalhadas em serviços particulares, no período de 01/01/2014 a 31/07/2014. Submetidos à votação, ambos obtiveram aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, requerendo aos Vereadores a anuência para realização de uma Audiência Pública, conforme solicitação do Conselho de Segurança Pública do Município de Itaiópolis, a fim de procederem-se estudos alternativos para o desvio de cargas pesadas, atualmente realizado pelo centro da cidade. Colocado em votação, recebeu aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei nº036/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de agosto do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de agosto de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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