Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de setembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 73ª(Septuagésima Terceira)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofícios nºs330, 332,333 e 334 /2014 do Prefeito Municipal, juntando respectivamente os Projetos de nºs039, 040, 041 e 042/2014; Ofício nº28/2014 da Administração Hospitalar “Santo Antonio”, em atenção ao pedido do Vereador Claudinor Krajevski, no que diz respeito a quantidade de leitos do hospital, emprestados a pacientes do município; Indicação nº270-074/2014, de 01 de setembro de 2014, de autoria dos Vereadores Claudinor Krajevski e Julmar Marcos Zerger; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado regimentalmente à Tribuna Livre, conforme o Art.84 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, concedendo espaço de tempo à Professora ANGÉLICA LETÍCIA DOS REIS SCHULTZ, conforme solicitação protocolada na Secretaria desta Casa de Leis. Esta, apresentou o Projeto “Momento da História: A arte de ser um contador e um ouvinte” de sua própria autoria. Explicou que o projeto procura mostrar a importância do ato de contar história e poemas no espaço escolar e fora deste”. Para ilustrar sua explanação,como iniciou-se a semana da Pátria - a aluna Amanda Kelly de Oliveira - da 4ª série do ensino fundamental – Escola Renascer, leu um poema de Gonçalves Dias – Canção do Exílio. Parabenizando a apresentação do Projeto , o senhor Presidente partiu para o Grande Expediente, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, onde comentou um fato lastimável envolvendo o ônibus da Empresa Soethur que conduz os funcionários da Tyson e Embraco, que devido ao patrolamento de uma subida forte na rua Adão Winiarski, no bairro Bom Jesus, com a chuva ocorrida a mesma ficou intransitável, quase ocasionando um acidente trágico e ainda até retirada do ônibus daquele local, suas janelas foram danificadas por vândalos, diante do fato relatado, cobrou do Executivo Municipal, providências para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado trabalho de encascalhamento daquele trecho. Aproveitou para expressar agradecimentos ao Prefeito Municipal, pela realização dos trabalhos de melhorias realizados na estrada da localidade de Uvaraneira até a localidade de Poço Claro. Sendo aparteado pelo Vereador Edione Pickcius engajando-se a manifestação de agradecimentos do trabalho realizado na referida estrada, que foi fruto de sua indicação sob o nº253/2014. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou expressões de agradecimento ao Executivo Municipal, pelo atendimento ao seu pleito, onde estão sendo efetuados trabalhos de melhorias na estrada da região denominada Santiago. Solicitou no ensejo, a necessidade de providências urgentes por parte da Secretaria Municipal de Obras quanto ao trabalho de melhorias na estrada da localidade de São João, ligando a principal com os fundos da capela da comunidade, ao lado da propriedade de Julinho Kubiak. Também a título de sugestão, comentou a necessidade de realizar-se o alargamento no trabalho que está sendo realizado no entroncamento da estrada da localidade de Santo Antonio, sentido bairro Alto Paraguaçú. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que em Tribuna expôs seu aborrecimento quanto ao descaso da atual Administração Municipal em todas as áreas. Concorda que em algumas regiões do município estão sendo efetuados alguns trabalhos de melhorias nas estradas, mas com toda estrutura de maquinário e com o recurso financeiro que a Administração Municipal possui, poderia perfeitamente realizar um trabalho com maior seriedade e bem maior. Demonstrou seu descontentamento falando que a saúde está a beira do caos, graças que temos funcionários que estão conseguindo realizar verdadeiros milagres. Destacou em sua fala que realmente “está na hora do Prefeito começar a administrar”. Aproveitou seu espaço para parabenizar a união e a luta da categoria dos técnicos de enfermagem que reivindicaram recentemente junto ao Prefeito Municipal a reformulação de seus salários defasados. Solicitou antecipadamente ao Prefeito Municipal que ao enviar o Projeto com o índice de aumento salarial para a categoria de técnicos e intermediários, bem como o Projeto de Lei acordado pelo Prefeito Municipal com o Sindicato dos Servidores, em estender o auxílio alimentação a todos os Servidores Públicos, inativos e pensionistas, junte Parecer Técnico Jurídico do Executivo, facilitando a análise e aprovação dos projetos por parte da Câmara Municipal, para que o município não sofra posteriormente a perca de verbas e a obtenção de negativa de débitos, devido as despesas serem maiores que as receitas. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Waldir Venturi e do Presidente Julmar Marcos Zerger. Aproveitou para solicitar em uma das sessões ordinárias, a presença do Prefeito Municipal, ou representante pela pasta da Educação, bem como do Presidente do Conselho Municipal de FUNDEB, a fim de esclarecer o que está sendo realizado com os recursos financeiros destinados à Educação. Ao final informou que graças ao município de Santa Terezinha está sendo realizado Projeto para construção das Pontes do Craveiro e Marquetti. Dando prosseguimento aos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez comunicou a todos que o Governo do Estado destinou ao município recurso financeiro em um montante de R$ 1.750.000,00(Um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) para compra de equipamentos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, informando que teremos novidades quanto a pavimentação da Rodovia do Norte do Estado ligando ao Vale do Itajaí . Solicitou envide de esforços por parte do líder de governo – Vereador Rodrigo Hirte, para que o Executivo Municipal sensibilize-se e através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a desobstrução do bueiro e implantação da boca de lobo na rua Francisco Stoltz esquina com a rua Getúlio Vargas, no bueiro Vila Nova. O Vereador Edione Pickcius, utilizou-se do aparte para informar que tal solicitação foi fruto de sua indicação. Retornado à palavra o orador, após reforçar o pedido do companheiro, solicitou também a necessidade urgente de encascalhamento de uma estrada municipal que dá acesso ao antigo CTG da Moema. A seguir, desejando utilizar-se da palavra, o Presidente da Casa, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIAVA, que imediatamente assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que primeiramente efetuou complementação à sua Moção de Aplausos, parabenizando a Escola de Educação Especial – “Irmã Teonília” – APAE, pela passagem dos 29(vinte e nove) anos de fundação. Foi aparteado pelos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Rodrigo Hirte.No ensejo, realizou justificativa com relação a Indicação nº270-074/2014, apresentada nesta sessão juntamente com o companheiro Vereador Claudinor Krajevski, indicando ao Poder Executivo Municipal trabalhos de urgência nas ruas e colocação de luminárias do Conjunto Habitacional II Bairro Lucena, o qual recebeu endosso do Vereador Edione Pickcius. O orador solicitou também, a necessidade urgente de trabalhos de encascalhamento da estrada da localidade de Km 27, trecho nas proximidades do proprietário Ari Schmockel. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº036, de 12 de agosto de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Eleva proventos, pensões, remunerações e funções gratificadas do pessoal da Administração Direta e Indireta do Município”e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime.O Vereador Edione Pickcius, utilizou-se do espaço concedido, para sugerir ao Executivo a fixação de uma data base para o rejuste salarial. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Edione Pickcius, expressando aplausos à Direção do Clube 16 de Abril, que através do empenho eficaz, o Clube retorna às atividades. Em votação, obtendo aprovação unânime. A seguir o senhor Presidente submeteu à discussão a Moção de Aplausos de sua própria autoria, expressando aplausos pela passagem dos 29(vinte e nove) anos de fundação da Escola de Educação Especial – APAE de Itaiópolis. Em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes os Projetos de Leis nºs 039 à 042/2014, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de setembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de setembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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