Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de setembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 76ª(Septuagésima Sexta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº369/2014 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº048, de 17 de setembro de 2014; Ofício nº376/2014 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº037/2014 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Convite do Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina para participar da apresentação do Programa Territórios da Cidadania (PTC) , no dia 25 de setembro de 2014 na AMPLANORTE; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Indicações sob os nºs278-082 e 279-083/2014, ambas de autoria do Vereador Waldir Venturi; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, aos integrantes do Moto Clube Ita na Trilha. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam executados trabalhos de melhorias urgentes no morro do bairro de Alto Paraguaçú, trecho que liga a SC-114 até o entroncamento com a rua Anita Andrezewski e Carlos Buba, pois seu estado está ficando precário, quase intransitável, ocasionando sérios problemas principalmente para a travessia de ônibus e caminhões de cargas. Insatisfeito falou que em época de campanha eleitoral a atual Administração prometeu calçar aquele morro, passaram-se dois anos e nem sequer a manutenção está sendo realizada. Solicitou também à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário de Estado, bem como ao Diretor da 25ª SDR, providências urgentes quanto aos trabalhos de recuperação da Rodovia SC-477, no entroncamento de Moeminha, Iracema à Papanduva, que encontra-se em situação de total precariedade. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que por sua fez, realizou comentário a respeito do Projeto de Lei nº047/2014 de sua autoria, fixando a data base para o dia 1º de maio de cada ano, para reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais. Também fez referência ao Projeto de Lei Complementar nº003/2014, que está concedendo aumento a algumas categorias do nível intermediário da municipalidade, onde estamos aguardando um Parecer Jurídico da Prefeitura, haja vista o Prefeito Municipal ter entrado com ação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº017/2012 e agora encaminha à Câmara Municipal um Projeto de Lei amparado na mesma Lei para concessão dos aumentos salariais. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski, Cássio Edmundo Bilicki e Alcides Nieckarz, os quais manifestaram-se favoráveis ao aumento salarial das categorias de servidores mencionadas no projeto, no entanto há a necessidade de um estudo para que os servidores não venham a ser prejudicados. No prosseguimento, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que utilizou seu espaço na Tribuna para realizar justificativa as suas Indicações, uma solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudo e posteriormente a elaboração de Projeto de Lei que autorize o Executivo realizar serviços com máquinas do município nos acessos entre a estrada geral até as residências dos agricultores de nosso município.Observando que estes serviços deverão ser prestados somente quando os equipamentos estiverem realizando serviços nas localidades e outra Indicação solicitando a realização de patrolamento e encascalhamento nos pontos críticos da estrada do Bonsucesso. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica as seguintes proposituras, todas de autoria do Poder Executivo Municipal e com Pareceres Técnicos Favoráveis tanto Jurídicos, como das Comissões Legislativas Permanentes: - Projeto de Lei nº044, de 10 de setembro de 2014, que “ Altera dispositivos da Lei nº541, de 06 de março de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências; - Projeto de Lei nº045, de 10 de setembro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais oriundos de demolição de uma casa de alvenaria e dá outras providências; e Projeto de Lei nº046, de 11 de setembro de 2014, que “Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaiópolis e dá outras providências”. Submetidos à votação, respectivamente, todos obtiveram aprovações unânimes. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki, aos integrantes do Moto Clube Ita na Trilha. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei nº048/2014, de 17 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de setembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de setembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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