Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de setembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 75ª(Septuagésima Quinta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº360/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº035/2014 de autoria do Vereador Claudinor Krajevski; Ofício nº361/2014 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº044, de 10 de setembro de 2014; Ofício nº362/2014 do Prefeito Municipal anexando o Projeto de Lei Ordinária nº045, de 10 de setembro de 2014, em regime de urgência; Ofício nº363/2014 do Prefeito Municipal, juntando o Projeto de Lei Ordinária nº046, de 11 de setembro de 2014; Ofício nº366/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº03, de 09 de setembro de 2014; Ofício nº032/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a documentação em cumprimento à Lei Ordinária nº184, de 20 de março de 2007; Projeto de Lei Ordinária nº047, de 15 de setembro de 2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Requerimento de Informação nº037, de 15 de setembro de 2014 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Indicação sob o nº275-079/2014 do Vereador Edione Pickcius; e Indicações nºs 276-080 e 277-081/2014 apresentadas pelo Vereador Waldir Venturi. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que primeiramente solicitou à Mesa Diretora elaboração de Moção de Aplausos aos integrantes do Moto Clube Ita na trilha, que nos dias 13 e 14 de setembro/2014, foi realizado o terceiro Polaco Lama no bairro de Alto Paraguaçú. Salientou que o evento foi além da expectativa, com 1.294(mil duzentos e noventa e quatro) participantes de várias cidades de Santa Catarina e Paraná e um grande número de pessoas que prestigiaram o evento. Aproveitou para informar ao plenário que está ingressando com uma representação junto ao Ministério Público desta Comarca, sobre o desvio de função da Servidora Pública Jucemara Schmidt, pois constata-se que a mesma vem desempenhando funções de ordem administrativa junto ao Gabinete do Prefeito, funções totalmente alheias às atribuições de concurso público como Técnica em Enfermagem, convidou os pares colegas interessados para a referida denúncia, sendo aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski, que manifestou seu engajamento. O orador, aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de expediente ao Gerente Regional da Empresa Reunidas, a fim de que seja estudada a viabilidade de dispor de mais alguns dias na semana para realizar o transporte coletivo da linha Bonsucesso a Itaiopolis e demais regiões, justificando que com a redução drástica dos dias de realização da referida linha, recebe vários pleitos de moradores das comunidades interioranas que necessitam deste meio de locomoção para a sede. Também comunicou a todos que tanto a Comissão Processante como a Comissão Parlamentar de Inquérito estão trabalhando, dentro dos prazos e de acordo com os trâmites legais. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou comentários a respeito das comemorações alusivas aos dez anos da Escola Municipal Renascer e também da cerimônia de inauguração de suas novas salas de aula, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2014, demonstrou satisfação, parabenizou e agradeceu ao Poder Executivo Municipal pela entrega desta benfeitoria à escola, atendendo a uma de suas indicações, efetuada no dia 29 de outubro de 2013, restando ainda os quatro banheiros indicados. Aproveitou para tecer comentários referentes a importância que teve a Audiência Pública realizada no dia onze de setembro, sobre o desvio de trânsito de cargas pesadas realizadas pelo centro de nossa cidade. Concluindo justificou a iniciativa que levou-o a apresentar Projeto de Lei instituindo a data-base para a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais para o dia 1º de maio de cada ano. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que também deixou registrada sua satisfação, expressando congratulações a todos envolvidos na organização culminando no belo evento que foi o terceiro Polaco Lama ocorrido no bairro de Alto Paraguaçú, de sucesso absoluto, esporte radical que vem crescendo ano a ano. Também agradeceu o esforço e a dedicação do Responsável pelos projetos da Prefeitura Municipal – senhor Rafael e ao Chefe de Departamento de Esportes e Cultura – senhor Igor, bem como aos dois funcionários da Prefeitura, que culminaram no atendimento a seu pleito, sendo instaladas as duas lombadas no bairro de Alto Paraguaçú. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, que por sua vez, realizou a sustentação de suas Indicações apresentadas em plenário desta sessão sob os nºs276-080 e 277-081/2014 e expressou agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal pelos trabalhos realizados de alargamento da estrada da Serra do Ruthes. Seguindo a ordem dos inscritos,o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que no uso da mesma,comunicou que visando evitar os transtornos ocorridos ano passado e para facilitar as atividades do comércio local, por solicitação sua, o Prefeito Municipal acatou a revogação da transferência excepcional do Feriado de Emancipação Político-administrativa do Município de Itaiópolis, para o dia 27 de outubro(segunda-feira) através do Decreto nº1438, de 03 de setembro de 2014, aproveitou para agradecer o Executivo Municipal pela compreensão. Também expressou agradecimentos pelo atendimento a seu pedido de reforço, fruto de Indicação do Vereador Edione, quanto a desobstrução do bueiro e implantação de boca de lobo na rua Francisco Stoltz, esquina com a rua Getúlio Vargas, no bairro Vila Nova. Finalizando disse que já foram definidos com o Executivo Municipal os locais para receberem o material fresado e trará posteriormente maiores detalhes. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica as seguintes proposituras, todas de autoria do Poder Executivo Municipal e com Pareceres Técnicos Favoráveis tanto Jurídicos, como das Comissões Legislativas Permanentes: - Projeto de Lei nº038, de 21 de agosto de 2014, que “ Autoriza a alienação de veículos e equipamentos que menciona e dá outras providências”; - Projeto de Lei nº040, de 27 de agosto de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº043, de 03 de setembro de 2014, que “Cria modalidade de aplicação no Orçamento Geral do Município, abre crédito adicional especial e dá outras providências”. Submetidos à votação, respectivamente, todos obtiveram aprovações unânimes. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento de Informação nº037, de 15 de setembro de 2014, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações da arrecadação e aplicação dos recursos da Educação de acordo com os percentuais instituídos por Lei. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes os Projetos de Leis nº044, 045 e046/2014, bem como o Projeto de Lei Complementar nº003/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e um de setembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de setembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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