Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia treze de outubro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI, constatando-se a ausência do Vereador ALCIDES NIECKARZ. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 79ª(Septuagésima Nona)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº 406/2014 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº050, de 09 de outubro de 2014; Mensagem do Deputado Sílvio Dreveck, cumprimentando a comunidade itaiopolense pela passagem do Aniversário de Emancipação Político-Administração a ser comemorada no dia 28 de outubro; Ofício Circular nº045/2014, da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – encaminhando o Informativo da Agesan nº027; Ofício do Gerente Geral do Banco do Brasil – Jairson M. Dorigatti, comunicando que a partir desta data está dando prosseguimento às suas atividades no Banco do Brasil de São Bento do Sul; 3(três) Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação em prol de Itaiópolis; e Indicação de nº281/2014 do Vereador Claudinor Krajevski. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente destinou espaço da Tribuna ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos ao Funcionário da Prefeitura e Responsável pelas Linhas de Transporte Escolar – senhor Bartolomeu Blum, que através de seu esforço depositado, o ônibus que realiza o transporte escolar da linha de Iracema voltou ao normal, obedecendo os dispositivos expressos na licitação, haja vista que o transporte vinha sendo realizado por uma Kombi, totalmente inadequada àqueles alunos. Aproveitou para agradecer à Secretaria Municipal de Obras pelo serviço realizado de retirada dos entulhos do fundo do Cemitério do bairro de Alto Paraguaçú e deixou a título de sugestão, para que o responsável pelo perímetro urbano, cobre das empresas que ao realizarem as obras de túmulos, efetuem a limpeza do local, mantendo desta forma o Cemitério limpo. O Vereador também comentou de sua satisfação ao constatar os serviços efetuados pela Secretaria Municipal de Obras, onde foram colocadas areia nos vasos do Cemitério, evitando a proliferação do mosquito da dengue, também citou a pintura do cercado e dos túmulos abandonados. Em seguida o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que parabenizou a Escola Renascer pela brilhante apresentação alusiva aos 10(dez) anos de fundação. Também registrou sua homenagem pela passagem do dia do Professor, pena que não pode expressar agradecimentos ao Executivo Municipal, pois está deixando a desejar na área da Educação, não vendo nesta área nenhuma crescimento, além da desvalorização profissional, exemplificando aqui que esta categoria nem sequer recebeu o reajuste anual concedido para os demais Servidores Públicos Municipais, onde serão obrigados a ingressar na justiça para cobrar este direito. Suas palavras receberam congratulações do Edil Celestino Smangozeski. Continuando o Vereador Cássio enalteceu a importância das 4(quatro) salas construídas no Centro Educativo, porém afirmou que a Educação de Itaiópolis necessita de imediato aproximadamente 20(vinte) salas de aula, para isso há a necessidade de projetos para atender a deficiência de salas de aula. Comentou também a enorme dificuldade em encontrar o Prefeito, atitude que reprova, pois deveria estar em seu Gabinete na Prefeitura Municipal, administrando e atendendo os munícipes. Concluindo parabenizou a iniciativa tomada pela Secretaria de Saúde, que promoveu o movimento Outubro Rosa no dia 10 de outubro, realizando a 1ª caminhada rosa, dentre outras atividades, contra o câncer de mama e de útero.Suas palavras referentes a programação da Secretaria de Saúde, recebeu congratulações do Presidente da Casa. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei Ordinária nº47, de 15 de setembro de 2014, que “ Institui data-base para revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário de Município e Vereadores do Município de Itaiópolis/SC e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edione Pickcius, apresentando Parecer Técnico Favorável tanto Jurídico, como das Comissões Legislativas Permanentes. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei nº050/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise e encerrou a presente sessão, agradecendo a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 20 de outubro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de outubro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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