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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS/SC – EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL GERVÁSIO UHLMANN.

Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil quatorze do mês, no plenário sede da Casa Legislativa de Itaiópolis/SC, com início às 14:00(quatorze horas) sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, sendo constatada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Estando presentes o denunciado – Exmo.Sr. Prefeito Municipal GERVÁSIO UHLMANN e seus procuradores, bem como o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itaiópolis. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente conforme os trâmites legais do Decreto Lei nº201/67, de 27 de fevereiro de 1967, iniciou os trabalhos em razão do Processo instaurado pela Comissão Processante criada pela Resolução de Mesa nº002, de 19 de agosto de 2014, para investigar suposto Ato Incompatível com a Dignidade e o Decoro do Cargo, com fundamento no Artigo 4º, inciso X do Decreto Lei nº201/67. Em atenção ao Artigo 5º do Decreto Lei nº201/67, o senhor Presidente solicitou a leitura do Parecer Final da Comissão Processante, sendo acatado imediatamente pelo Secretário da Casa, lendo-o na íntegra. Em seguida, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos, pelo tempo necessário a fim de que os Vereadores, denunciado e procuradores, estabelecessem as peças e gravações a serem apresentadas em plenário. Reabrindo os trabalhos, a Presidência da Casa primeiramente concedeu a palavra aos seguintes Vereadores por no máximo quinze minutos, que realizaram suas considerações: Celestino Smangozeski, Claudinor Krajevski, (neste momento às 16h:30min.(dezesseis horas e trinta minutos) chegou o Vereador FRANCISCO KUIAVA) Rodrigo Hirte, Cássio Edmundo Bilicki, Alcides Nieckarz, Waldir Venturi e Edione Pickcius. Posteriormente o espaço foi destinado a defesa do Denunciado realizada pela Dra. Celina D. Vieira. Prosseguindo com os ditames legais, foi iniciada a votação aberta e nominal, seguindo a ordem alfabética, sendo necessário haver 2/3 dos membros Vereadores a favor da condenação. O quesito apreciado e votado foi “ O Prefeito Municipal de Itaiópolis – Exmo.Sr. Gervásio Uhlmann, concorreu para a prática da infração política-administrativa elencada no Art.4º, inciso X, do Decreto Lei nº201/67, ou seja, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, quando exigiu dinheiro do senhor Marco Aurélio Ferrari Ramos, através de preposto, para a liberação de verbas vencidas e devidas à Construtora Ferrari Ltda.” O Presidente informou que o voto SIM tem a finalidade de condenar, ademais o voto NÃO procederá a absolvição do denunciado. Foi realizado o processo de votação, obtendo 3(três) votos contrários à condenação dos Vereadores ALCIDES NIECKARZ, RODRIGO HIRTE e EDIONE PICKCIUS, dizendo NÃO; e 6(seis) votos favoráveis à condenação, dos Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER e WALDIR VENTURI, dizendo SIM. Diante do resultado apresentado, 3(três) votos contrários à condenação e 6(seis) votos favoráveis à condenação, a Presidência da Casa proclamou que em face deste resultado, o Prefeito Municipal Gervásio Uhlmann foi CASSADO pela Câmara Municipal de Itaiópolis/SC. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa providenciar o Decreto Legislativo a ser publicado para todos os fins de direito, seja expedido também ofício à Justiça Eleitoral, remetido ainda cópias de todo processo ao Ministério Público da Comarca deste Município. Ato contínuo, comunicou que o Vice-Prefeito Municipal – JOSÉ HERALDO SCHRITKE, deverá assumir automaticamente o cargo de Prefeito Municipal. Solicitou ao final a lavratura da presente ata, declarando encerrada a Sessão Extraordinária de Julgamento às 18h.33min.(dezoito horas e trinta minutos).

Sala das Sessões em 14 de novembro de 2014.

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