Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dez de novembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 83ª(Octogésima Terceira)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº428/2014 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº055/2014; Ofício nº72/2014 da Presidente do IPMI(Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis) que junta a documentação exigida pela Lei nº184/2007; Projeto de Lei nº057, de 10 de novembro de 2014, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Projeto de Decreto Legislativo nº004, de 10 de novembro de 2014; Convite do Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Itaiópolis - 3º Sargento Rubens Antonio Plautz e os Instrutores soldado Furtado e soldado Cidral, para a solenidade de formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência(PROERD) da rede municipal de Itaiópolis, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2014 às 19h:30min. no Ginásio de Esportes Francisco Linzmeyer; Convite – Mostra de Turismo – pelos caminhos do Contestado nos dias 21 e 22 de novembro de 2014 na Universidade do Contestado de Mafra; Convite para o II Seminário de Educação Patrimonial, a realizar-se nos dias 20 e 21 de novembro de 2014 no Salão Paroquial – Núcleo Histórico Alto Paraguaçú em Itaiópolis; Requerimento de Informação nº039, de 10 de novembro de 2014, apresentado pelo Vereador Celestino Smangozeski; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares da saudosa Helena Josesowicz Tiborski. Ato contínuo, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, ocasião em que solicitou o envio de uma moção de congratulações ao Engenheiro do DEINFRA – Ilmo.Sr. Rudney Heyse, pelo atendimento a seu pleito, onde foram instaladas placas de sinalização nas Rodovias SC-114 e na SC – 477, trecho Itaiópolis – Moema, solicitou a conscientização das pessoas para que não sejam danificadas estas placas, como já ocorreu onde aproximadamente 40(quarenta)placas foram danificadas por vândalos. Aproveitando a situação o Vereador solicitou para que seja oficializado novamente ao Engenheiro do DEINFRA a instalação de redutores de velocidade na rodovia que dá acesso à localidade de Xavier da Silva e nas proximidades da capela mortuária do Distrito de Itaió. No ensejo agradeceu a instalação de lombada em frente a Escola de Educação Básica “Antonio Blaskovski”. Em seguida foi concedida a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, informou a todos que conseguiu através de seus esforços, mais uma vez recursos financeiros para o município de Itaiópolis, em um montante aproximado na ordem de R$50.000,00(cinquenta mil reais), porém o que o estranha desta vez é a origem deste recurso, sendo o retorno do dinheiro dos próprios cofres do município. Explicou que em 10(dez) anos de Vereador a única denúncia que fez foi ao Tribunal de Contas do Estado, com relação ao Governo Municipal passado, que lamentavelmente para o então Prefeito da gestão anterior e para seus amigos, foram pagos salários sem desconto algum, durante um período. Informou o número do protocolo da denúncia – 14-00049048. Disse que os técnicos do Tribunal analisaram e julgaram procedente a denúncia, pois havia a irregularidade apontada e está pedindo a devolução de dinheiro pelo Ex-Prefeito Municipal. Falou ainda que através de funcionários da Prefeitura, tomou conhecimento onde vai analisar e detalhar melhor, mas antecipou dizendo que houveram Prestações de Contas irregulares em pelo menos duas escolas no mandato anterior, uma delas é a escola Renascer , com isto o Ministério da Educação não está enviando recursos financeiros para as mesmas e graças a uma funcionária competente, fazendo o trabalho daqueles que deveriam ter feito corretamente, está fazendo uma nova prestação de contas e também graças a um Assessor de Deputado Federal que foi junto ao Ministério para verificar o motivo de não estar vindo a verba, para então estas escolas serem contempladas com recursos do Governo Federal. Partindo para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os seguintes Projetos de Leis, todos apresentando Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Técnicas incumbidas pela sua análise: Projeto de Lei nº054, de 29 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes de transporte aéreo e terrestre, alimentação e hospedagem de palestrante do II Seminário de Educação Patrimonial e dá outras providências”; Projeto de Lei nº056/2014, de 03 de novembro de 2014, que “Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itaiópolis – Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal e esta a contribuir anualmente com a UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na Capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.” Submetidos à votação, os Projetos de Leis elencados recebendo aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº039, de 10 de novembro de 2014, apresentado pelo Vereador Celestino Smangozeski, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o motivo da paralisação das obras de pavimentação da Rua José Schmockel , e ainda, se há data para reinício da obra. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a expedição dos ofícios, conforme solicitação do Vereador Celestino Smangozeski e passou os Projetos de Leis nºs055 e 057/2014 e Projeto de Decreto Legislativo nº004/2014 às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos e atendendo Requerimento da Comissão Processante, instituída pela Resolução nº002/2014, comunicou a todos a realização de uma sessão extraordinária de Julgamento do Prefeito Municipal – Gervásio Uhlmann marcada para o dia 14 de novembro de 2014 às 14:00 horas e nada mais constando na pauta do dia, a Presidência da Casa encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de novembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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