Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia três de novembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Estando ausente o Vereador EDIONE PICKCIUS, justificada através de requerimento protocolado na Secretaria desta Casa de Leis. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 82ª(Octogésima Segunda)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº426/2014 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº054/2014; Requerimento de Informação nº038, de 03 de novembro de 2014, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Projeto de Lei nº056, de 03 de novembro de 2014, apresentado pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger, Francisco Kuiava e Cássio Edmundo Bilicki; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, ao Governador do Estado de Santa Catarina;e Moção de Pesar do Poder Legislativo itaiopolense, apresentando as condolências aos familiares da saudosa Lúcia Vargeniaki Uhlmann. Ato contínuo, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE e almejando utilizar-se da palavra, passou a condução dos trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Francisco Kuiava, no que de imediato assumindo interinamente os trabalhos da respectiva sessão, concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que relatou o problema que persiste por um longo período com relação a obra que está interditada da quadra de esportes, bem interdição dos trabalhos de construção do Posto de Saúde, ambos do bairro Bom Jesus, por isso chamou a atenção para a necessidade urgente de um diálogo entre os engenheiros da Prefeitura Municipal e da Empresa contratada, para solucionar este impasse. Caso haja Parecer Técnico efetuado pelo Engenheiro da Prefeitura das irregularidades, que seja fundamentada para as devidas correções. Usaram da palavra no aparte concedido pelo orador os Vereadores Waldir Venturi, Cássio Edmundo Bilicki, que ressaltaram a importância da fiscalização antecipada das obras, evitando por conseguinte interdição de obras no andamento dos trabalhos. Em seguida o Vereador Julmar Marcos Zerger, informou que a Servidora Pública – Veronica Lozovei Gruber aposentou-se no último dia 31 de outubro, onde em nome da Câmara Municipal, parabenizou-a pelos relevantes serviços prestados durante todo seu período de atuação profissional, 40(quarenta) anos prestados com dedicação, capacidade e competência, junto à Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” e por esta razão solicitou a expedição de uma Moção de Aplausos em nome do Poder Legislativo itaiopolense, como forma de reconhecimento e agradecimento pelo seu admirável trabalho. Aproveitou para efetuar comentário a respeito de sua Indicação ao Poder Executivo Municipal, realizada na sessão ordinária passada, com relação aos trabalhos de confecção de uma lombada em frente à capela da localidade do Km 27. Também apontou para a necessidade urgente de instalação de lombadas na Rodovia nas proximidades da capela mortuária do Distrito de Itaió, solicitando à Secretaria Regional e ao DEINFRA providências. Este assunto recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski que também expôs sua preocupação no tocante a instalação urgente destas lombadas, onde também vem solicitando aos órgãos competentes agilização nos referidos trabalhos,citando também a necessidade de uma lombada no trecho da rodovia que dá acesso à localidade de Xavier da Silva, pedidos estes já solicitados por diversas vezes por esta Casa de Leis, porém até hoje não atendidas. O orador retornou a palavra, expondo que iremos realizar cobranças neste sentido, confiante no atendimento ao pleito. Com a palavra o Presidente interino, repassando os trabalhos ao titular do cargo, que no prosseguimento destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, parabenizou seu amigo Osvaldir Pietrowski pelo transcurso de seu aniversário neste dia. Também expôs que foi procurado por moradores da rua José Schmockel, solicitando cobranças junto ao Executivo Municipal com relação aos trabalhos de pavimentação da rua que inclusive as obras estavam em andamento há um tempo atrás e simplesmente pararam, por esta razão, solicitou para que seja realizado um Requerimento de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando através de documentações o motivo da paralisação e quando dar-se-á o andamento das obras de pavimentação daquela rua. Usou da palavra o senhor Presidente, informando que neste sentido, será apreciado e aprovado nesta sessão ordinária um Projeto de Lei de suplementação de verbas no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) e segundo informações do Secretário de Obras, nos próximos dias dar-se-á início das obras na rua José Schmockel. Retornando à palavra o Vereador Celestino expôs que foi procurado esta semana por moradores das localidades de Iracema e Rio Feio, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam tomadas as devidas providências com relação as cargas de pedras levadas para a estrada da localidade de Rio Feio, porém não foram quebradas e espalhadas devidamente, solicitando em forma de ofício ao Executivo Municipal para que este trabalho seja realizado urgentemente, tendo em vista a dificuldade de tráfego por esta estrada. Falou que foi procurado por moradores da localidade de São João, de uma estrada secundária municipal, encascalhada há alguns meses atrás, onde os próprios moradores reuniram-se e pagaram todo o frete das pedras, que em seu entender não é justo os moradores executarem tal pagamento, por tratar-se de uma estrada municipal, recentemente comentou que formou-se em um trecho desta estrada um borrachudo, dificultando sobremaneira o tráfego por aquele acesso, motivando o Vereador a solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de que sejam tomadas providências para oferecer condições de tráfego àqueles moradores,evitando que novamente estes necessitem realizar o pagamento das pedras. Ato contínuo, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, este por sua vez, com satisfação comunicou a todos que enfim está sendo contratado um profissional médico para atuar no ESF das localidades de Contagem Worell e região, bem como Poço Claro, até então estas comunidades estavam sendo atendidas por médicos de outros ESFs, onde expressou agradecimento à Secretaria Municipal de Saúde. Expressou também agradecimentos ao Diretor da 25ª SDR – Hélio César Wendt, pelo atendimento a seu pedido sendo concedido material de massa asfáltica, sendo realizado um bom trabalho de tapa-buraco nas proximidades da Madereira Mato Grosso, na Avenida Alexandro Ricardo Worell, porém não medirá esforços na reivindicação junto à SDR, para a continuidade deste trabalho em outros trechos críticos desta avenida. Aproveitou também para agradecer a equipe da Secretaria Municipal de Obras, o senhor Rafael Budnik e o senhor Hélio César Wendt, que destinou dez toneladas de asfalto, sendo realizado trabalho de melhoria na rua Henrique Becker, no bairro Bom Jesus. Partindo para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os seguintes Projetos de Leis, todos apresentando Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Técnicas incumbidas pela sua análise: Projeto de Lei Complementar nº004, de 25 de setembro de 2014, que “Institui a nota fiscal de serviço eletrônico(NFS-E) e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços do município de Itaiópolis”; Projeto de Lei nº052, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº053, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a alienação de árvores exóticas e dá outras providências”. Submetidos à votação, os Projetos de Leis elencados recebendo aprovação unânime, entre os Vereadores presentes. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº003, de 03 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre o Relatório Circunstanciado e as Conclusões Finais da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar eventuais irregularidades nas folhas de pagamentos de Servidores Públicos Municipais, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiópolis/SC. “ Em votação o Projeto de Decreto nº003/2014, sendo aprovado por unanimidade de votos, entre os Vereadores presentes. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº038, de 03 de novembro de 2014, apresentado pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópias dos processos licitatórios, notas fiscais/empenhos e ordens de pagamentos dos processos do Britador Móvel adquirido pela Prefeitura Municipal, bem como avaliação técnica do INMETRO; - Processo nº053/2014 – Pregão Presencial nº042; Processo nº054/2014 – Pregão Presencial nº043; e Processo nº073/2014 – Pregão Presencial nº059/2014. Em votação o Requerimento de Informação nº038/2014, sendo aprovado por unanimidade de votos, entre os Vereadores presentes. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a expedição dos ofícios, conforme solicitação dos Vereadores inscritos e passou os Projetos de Leis nºs054 e 056/2014, às mãos das Comissões Legislativas Permanentes e encerrou a presente sessão, agradecendo a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 10 de novembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 03 de novembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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