Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de dezembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 87ª(Octogésima Sétima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº469/2014 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº039/2014 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº473/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº061, 04 de dezembro de 2014; correspondência da Caixa Econômica Federal, tendo como assunto - crédito de recursos para Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs040 e 041, de 08 de dezembro de 2014, ambos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz ao Extensionista da EPAGRI de Itaiópolis – Enio Frederico Cesconeto; Indicações nºs289-092, 290-093 e 291-094/2014, todas de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Waldir Venturi, aos familiares da saudosa Margarida Hacke Steffen Vicznevski; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski aos familiares do saudoso Francisco Jednoralski; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Francisco Kuiava aos familiares de Antonio Slussarek(pai do Pe.Jeferson da Paróquia “Santo Estanislau”- bairro Alto Paraguaçú). Ato contínuo, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE deixou a palavra livre ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras pelos trabalhos realizados de tapa-buracos, trecho compreendido entre o bairro Bom Jesus até o bairro Lucena, também em várias ruas do centro da cidade. Formalizou pedido à Mesa Diretora, no sentido de encaminhar solicitação ao Secretário Municipal de Obras, no sentido de que seja efetuado trabalho de patrolamento no trecho do entroncamento do Km 27, passando pela estrada da localidade de Vila Ruthes, até a divisa com o município de Mafra. Em sua fala realizou comentário, referente a obra de construção do Posto de Saúde do bairro Bom Jesus, onde extraiu alguns trechos sobre o Mandado de Segurança a respeito do pedido de liminar, tendo como impetrante a Construtora Ferrari Ltda – ME e Impetrado – Gervásio Uhlmann – Prefeito Municipal, expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Itaiópolis – Dr. Gilmar Nicolau Lang, onde acolheu os pedidos formulados e concedeu a segurança para declarar nulo o Decreto Municipal nº1458, de 09 de outubro de 2014, bem como para determinar à autoridade coatora que promova os atos que lhe competem no sentido de ser retomada de imediato, pelo Impetrante a execução das obras da Unidade Básica de Saúde ESF Bom Jesus, inclusive efetuando pagamento das parcelas vencidas referentes às etapas já cumpridas. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski, Cássio Edmundo Bilicki e Alcides Nieckarz. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, expôs sua satisfação pela conclusão dos trabalhos de empedramento da estrada da localidade de São João, tendo a certeza que o Prefeito José Heraldo concluiria os referidos trabalhos, demonstrando congratulações pelo cumprimento à palavra empenhada e pela humildade que o Prefeito atual possui. Aproveitou o ensejo para expressar as condolências aos familiares do saudoso Francisco Jednoralski, momento em que efetuou homenagem póstuma, lendo parte da referida Moção de Pesar que será entregue aos familiares. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, também inscrito para a oratória, que comunicou com satisfação o evento em que esteve presente neste mesmo dia no município de Papanduva, onde nosso Governador – Exmo.Sr. Raimundo Cololmbo inaugurou nova subestação da Celesc no Planalto Norte, com recursos do Governo do Estado em um montante de R$30 milhões de reais, dando mais confiabilidade ao fornecimento de energia elétrica para os municípios de Papanduva, Itaiópolis, Santa Terezinha, Monte Castelo e Major Vieira, o novo sistema será fundamental para o desenvolvimento de toda região, como a vinda de novas indústrias. Partindo para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica, as proposituras elencadas abaixo, todas apresentando Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06, de 20 de novembro de 2014, que “ Altera dispositivos da Lei Complementar nº01, de 1º de março de 1992, que menciona e dá outras providências”;- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07, de 28 de novembro de 2014, que “Cria gratificações para os profissionais médicos que atuam no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências”; - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08, de 28 de novembro de 2014, que “Cria a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015 do Município de Itaiópolis e dá outras providências”; - Projeto de Lei Nº059, de 28 de novembro de 2014, que “Regulamenta o repasse de honorários profissionais de médicos e fisioterapeutas referentes a atendimentos ambulatoriais e hospitalares oriundos de Convênios com o Sistema Único de Saúde(SUS) e Instituições Privadas e dá outras providências”; - Projeto de Lei nº060, de 28 de novembro de 2014, que “Atualiza valores venais de imóveis urbanos, base de cálculo para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”; e Projeto de Resolução nº003, de 01 de dezembro de 2014, que “Altera dispositivos da Resolução nº020, de 18 de dezembro de 2006, que “Estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis/SC”, de autoria da Mesa Diretora. Submetidos à votação todos os Projetos de Leis acima elencados receberam aprovação unânime. No prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações nºs040 e 041, de 08 de dezembro de 2014, ambos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que colocados em votação, obtiveram aprovação unânime. Constando ainda da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, parabenizando o Extensionista da Epagri de Itaiópolis – Enio Frederico Cesconeto, que recebeu a medalha do mérito funcional em evento realizado em Florianópolis/SC. Submetida à votação, recebeu aprovação por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei nº061/2014, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, para emissão de Pareceres Técnicos e nada mais constando na pauta do dia, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de dezembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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