Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de dezembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e contando com a presença do Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor José Heraldo Schritke, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 88ª(Octogésima Oitava)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº485/2014 do Executivo Municipal anexando o Projeto de Lei nº063, de 10 de dezembro de 2014; Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, aos Cabos Itamar Carlos de Castro, Luciano Anatole do Prado, Dirceu Augusto Schafascheck e o Soldado Claiton Jesus Carvalho; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger expressando as condolências aos familiares da saudosa Olívia Cieslinski. Ato contínuo, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE deixou espaço livre da Tribuna ao Prefeito Municipal JOSÉ HERALDO SCHRITKE, expondo estar trabalhando incansavelmente para o bem estar de Itaiópolis, independente de facção política, solicitando o apoio dos nobres Vereadores. Quanto as manifestações a respeito da cassação do então Prefeito Municipal – Gervásio Uhlmann, tem a dizer que não possui nada a favor e nem contra a pessoa dele. Aproveitou para almejar a todos felicitações natalinas. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que expressou agradecimentos à Presidência e Vereadores pelo trabalho efetuado em 2014, trabalho realizado com transparência, frisando que fomos eleitos para fiscalizar os atos do Poder Executivo, talvez não sendo do agrado de todos, porém devemos tomar decisões de acordo com nossa consciência e desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que agradeceu ao Prefeito Municipal pelo atendimento a seus pedidos citando-os e frisando esperar o término dos trabalhos de melhorias na estrada da localidade de São João. Expôs que foi um ano bastante difícil, com muito trabalho e tomada de decisões duras, que a maioria da população entenderá a decisão pela cassação do Ex-Prefeito quando tudo vier às claras. Notificou com satisfação a liberação de recursos financeiros, através de emenda parlamentar, em um montante de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais), pedido que realizou ao Deputado Onofre Santo Agostini e que será destinado para aquisição de uma retroescavadeira, também destacou a vinda de recursos financeiros para Itaiópolis em um valor aproximado de R$1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais) provenientes do Governo Estadual. Concluindo efetuou mensagem de Natal e Ano Novo. Fazendo parte dos inscritos, usou da palavra o Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI que agradeceu ao Prefeito Municipal José Heraldo Schritke pelos serviços prestados atendendo a vários pedidos que realizou, também desejou a todos um feliz e próspero ano novo. Já o Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIAVA, que por sua vez imediatamente assumindo os trabalhos passou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que de antemão agradeceu ao Executivo Municipal pelos serviços prestados. Aproveitou para realizar um relatório sucinto da devolução de recursos financeiros pela Câmara Municipal ao Município, sendo possível a realização de várias obras em prol de Itaiópolis, citou também a realização de Audiências Públicas e frisou ser um ano de tomadas de decisões muito sérias. Agradeceu aos pares companheiros pela luta incansável no Legislativo Municipal e desejou a todos felicitações de Natal e final de ano. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez parabenizou a atuação do Presidente que conduziu os trabalhos com zelo, ordem e honestidade frente aos trabalhos do Legislativo, frisando com satisfação a economia realizada na Câmara Municipal, sendo assim possível várias benfeitorias para nosso município. Teceu comentários referentes a manifestação ocorrida tangente à cassação do então Prefeito Municipal Gervásio Uhlmann, é uma pena que tivemos de tomar esta decisão, porém a mais sensata e justa devido a gravidade das ações cometidas. Parabenizou as palavras do Presidente da Casa e desejou a todos felicitações natalinas. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que dentre os assuntos destacou que no ano de 2014 obteve a maior conquista, recuperando seu cargo de Vereador e com muita luta e persistência mostrou a justiça que foi feita. Citou os recursos financeiros que conseguiu para Itaiópolis, como o material fresado para melhoria de várias ruas. Também solicitou à Mesa Diretora o protocolo de envio às autoridade competentes das documentações da CPI conforme determinação legal expressa no Decreto Legislativo nº003/2014. Chamou atenção e alertou que entrará com uma ação visto a inconstitucionalidade de artigo da Lei Complementar nº023/2013 de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Com relação a manifestação realizada em frente à Câmara Municipal, expôs que o Legislativo deveria ter aguardado a decisão da justiça e delegacia, seria mais prudente. Após efetuar citações filosóficas a respeito de justiça e política, desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Estando também inscrito para a oratória, o Vereador EDIONE PICKCIUS expressou congratulações ao Executivo pelo atendimento a alguns de seus pleitos. Informou também que através de emenda do então Deputado Jorginho Mello conseguiu um caminhão para nosso município. Quanto a manifestação disse tratar-se de um ato público e democrático. Pediu escusas a seus pares colegas e desejou um Natal feliz e um Ano Novo com prosperidade a todos. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência seguiu, regimentalmente, para a ORDEM DO DIA onde submeteu em discussão e votação simbólica, as proposituras elencadas abaixo, todas apresentando Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos: - PROJETO DE LEI Nº061, de 04 de dezembro de 2014, que “ Regulamenta o pagamento de diárias para a realização de capacitação continuada na área de saúde, com recursos federais e estaduais destinados a capacitação de servidores do setor de saúde e dá outras providências”;- PROJETO DE LEI Nº062, de 08 de dezembro de 2014, que “Denomina ruas do perímetro urbano”.Submetidos à votação ambos os Projetos de Leis obtiveram aprovação unânime. No prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, parabenizando a Guarnição da Polícia Militar de Itaiópolis, os Cabos Itamar Carlos de Castro, Luciano Anatole do Prado, Dirceu Augusto Schafascheck e o soldado Claiton Jesus Carvalho, que na madrugada de sábado dia 06 de dezembro do fluente ano, empenharam-se juntamente com reforço da Polícia Militar de Mafra, culminando na prisão de dois assaltantes. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente iniciou o processo de votação para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2015, obedecendo aos trâmites regimentais previstos nos Artigos 39,40 e 41 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, comunicando aos pares Vereadores a apresentação de somente uma chapa devidamente assinada pelos integrantes e protocolada na Secretaria da Câmara Municipal e passou a palavra ao Secretário para a divulgação da mesma, assim constituída: Chapa nº1 – Presidente – WALDIR VENTURI; Vice-Presidente – CÁSSIO EDMUNDO BILICKI; 1º Secretário – JULMAR MARCOS ZERGER; e 2º Secretário: ALCIDES NIECKARZ. Ato contínuo procedeu-se de forma nominal, por voto secreto, o processo de votação, onde ao final da votação recebeu da Comissão escrutinadora dos votos composta pelos Vereadores Alcides Nieckarz e Edione Pickcius, o resultado da eleição, por conseguinte o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa a referida divulgação, sendo a seguinte: Chapa nº1, obteve 8 votos favoráveis e 1 voto em branco, sendo portanto eleita a Chapa nº1, que dirigirá os trabalhos da Câmara Municipal de Itaiópolis do ano de 2015, ficando assim constituída: Presidente – WALDIR VENTURI; Vice-Presidente – CÁSSIO EDMUNDO BILICKI; 1º Secretário – JULMAR MARCOS ZERGER; e 2º Secretário: ALCIDES NIECKARZ. Ato contínuo, o senhor Presidente da sessão ordinária declarou empossados os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaiópolis, para o ano de 2015 e conforme determina o Art.43 do Regimento Interno solicitou ao Secretário da referida sessão ordinária a lavratura do respectivo Termo de Posse da Mesa Diretora, respectivamente assinado. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário e nada mais constando na pauta do dia, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de fevereiro do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de dezembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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