Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia nove de fevereiro do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 90ª( Nonagésima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº042/2015 do Prefeito Municipal solicitando substituição do anexo da Lei Complementar nº01, de 28 de janeiro de 2015(planilha “D”); ofício nº043/2015 do Prefeito Municipal, com referência a realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2014, a ser realizada no dia 27 de fevereiro do fluente ano; ofício nº045/2015 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei Ordinária nº03, de 04 de fevereiro de 2015; ofício nº046/2015, do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº02, de 28 de janeiro de 2015; Convite da Cooperalfa para o XX(vigésimo) Campo Demonstrativo Alfa, de 10 a 12 de fevereiro de 2015, em Bela Vista do Toldo; Projeto de Lei nº04, de 09 de fevereiro de 2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Requerimentos de Informações nºs 001, 002 e 003/2015 todos ao Executivo Municipal; Indicações sob os nºs292-001 e 293-002/2015 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski e Indicação nº294-003/2015 apresentada pelo Vereador Claudinor Krajevski. Ato contínuo, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que realizou complementação as justificativas das Indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão ordinária. Em seguida, o Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Cássio Edmundo Bilicki, que imediatamente assumindo os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que por sua vez, realizou comentário a respeito do projeto de lei de autoria do Executivo efetuando transferência de recursos para as entidades mencionadas no texto do projeto, procurado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros e sabendo da dificuldade que a corporação enfrenta, o recurso de R$2.000,00(dois mil reais) a ser repassado ainda é considerado um valor baixo, por esta razão tomou a iniciativa de sugerir ao Prefeito a alteração do valor expresso no projeto para R$3.000,00(três mil reais) e a Câmara Municipal devolverá os recursos financeiros não aplicados ao Executivo Municipal, para que este possa estar repassando à Corporação. O Vereador Celestino Smagozeski, utilizou do aparte para parabenizar pela atitude tomada, visto o trabalho excelente que o Corpo de Bombeiros tem prestado ao município um serviço excelente. Outra questão apontada pelo orador foi que fazem anos que a população não vê investimentos por parte da CASAN em nosso município, devido a este fator sugeriu a compreensão de todos pares companheiros Vereadores na elaboração de um Requerimento de Informação para a direção da Agência Local da CASAN, no sentido de que preste informações a respeito dos projetos de investimentos para implantação em nosso município. O Vereador Cássio Edmundo Bilicki utilizou-se do aparte para sugerir a inclusão de informação sobre qual o investimento e o andamento de projeto em termos de saneamento básico para Itaiópolis. Usou também do aparte o Vereador Celestino Smangozeski, sugerindo o envio de ofício para o responsável pela agência local da CASAN, a fim de que possa comparecer em uma das sessões ordinárias para prestar esclarecimentos sobre estas questões problemáticas apontadas. Também no aparte concedido pelo orador, o Vereador Alcides Nieckarz expôs que parece que a CASAN teve um investimento a pouco tempo atrás foi melhorada uma subestação de tratamento, mas seria importante que o gerente local comparecesse em uma reunião ordinária para prestar estas informações. Salientou a necessidade de ser feito e que nenhum Prefeito há 30(trinta) anos não fez, foi exigir que a CASAN faça o que está no Contrato e seria interessante verificar como outros municípios da região que possuem contrato com a CASAN como ele é aplicado. Retornando à palavra o Vereador Waldir Venturi elogiou a qualidade água que possuímos hoje, porém nossa preocupação são os investimentos para o futuro. Ato contínuo o Presidente interino passou a presidência ao titular do cargo, que dando prosseguimento aos inscritos, concedeu-a ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que em Tribuna comunicou que está encaminhando a esta Casa de Leis documentação, já verificado por mais pessoas da sociedade itaiopolense, a respeito do problema de cães soltos no perímetro urbano, tal problema está sendo verificado também pela área jurídica da Prefeitura Municipal e estará encaminhando para a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e é importante convidar alguns veterinários da sociedade a fim de colaborar com sugestões, para que realmente este quadro problemático seja solucionado. Destacou que uma associação seria uma opção para auxiliar e cuidar destes animais. Participaram do aparte concedido pelo orador, os Vereadores Julmar Marcos Zerger, Alcides Nieckarz e Celestino Smangozeski. Retornando à palavra o Vereador Cássio fez referência a compra realizada pelo Executivo Municipal em 2014 do britador rebocado 6240, que ficou aproximadamente 2(dois) meses em frente à Prefeitura Municipal,onde a própria avaliação técnica realizada encontrou vários apontamentos na fabricação deste equipamento por esta razão solicitou à Assessoria desta Casa Legislativa o encaminhado ao Ministério Público desta Comarca da Avaliação Técnica, bem como do Processo Licitatório, para que tome as medidas cabíveis e também o motivo do cancelamento da outra licitação para compra de outro britador. Usou do aparte o Vereador Celestino Smangozeski complementando as palavras do orador. Ainda em sua fala o Vereador Cássio solicitou à Presidente do Instituto de Previdência do Município – senhora Kelly Marise Witt Mirek, para que com a maior brevidade possível, repasse a negativa de débito, pois está prejudicando o andamento dos trabalhos da Prefeitura Municipal onde aguarda a regularização desta negativa, temos subvenções estaduais que o município está para receber e estão desde o ano passado bloqueadas, principalmente o valor de R$50.000,00(cinquenta mil) para as manilhas, mais o montante de R$150.000,00(cento e cinquenta mil) para a continuidade das obras de calçamento na rua José Schmockel. Complementando o Presidente da Casa fez referência também ao recurso financeiro de R$ 1.700.000,00(Um milhão e setecentos mil reais) do Governo do Estado, que aguarda a referida regularização. Ainda no uso da palavra, o orador fez comentários sobre a viagem que fez à Florianópolis, juntamente com o Prefeito Municipal e o Chefe de Departamento de Defesa Civil, onde foram na Defesa Civil do Estado, também no gabinete do Deputado Estadual Milton Hobus, verificar o processo do andamento da construção das pontes do Craveiro e Barra da Prata no rio Itajaí, que serão realizadas pelos projetos executados do município de Santa Terezinha, onde brevemente teremos uma posição do Ministério da Integração Nacional e serão iniciados os reparos e as construções das referidas pontes. No aparte concedido pela Presidência da Casa, usou da palavra o Vereador Claudinor Krajevski, que solicitou à Mesa Diretora, o encaminhamento de ofício ao Delegado Regional de Mafra, no sentido de participar de uma das sessões ordinárias, a fim de dar esclarecimentos referente aos plantões da Polícia Civil da Delegacia da Comarca de Itaiópolis. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente determinou a Assessoria da Casa a expedição de todos pedidos efetuados pelos Vereadores na palavra livre e partindo para a ordem do dia, submeteu à discussão e votação simbólica o Projeto de Lei Complementar nº001, de 28 de janeiro de 2015, que “Amplia número de vagas e altera Planilha “D”, da Lei Complementar nº17, de 03 de abril de 2012”; Projeto de Lei nº063, de 10 de dezembro de 2014, que “Cria ponto de táxi e dá outras providências”; Projeto de Lei 01 e 02, de 28 de janeiro de 2015, ambos” Autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para Entidades que menciona e dá outras providências”. Submetidos à votação, todos os projetos acima elencados obtiveram aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações nºs001, 002 e 003/2015, todos ao Poder Executivo Municipal. Colocados em votação, foram aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário o senhor Presidente passou o Projeto de Lei nº003/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº004/2015 de autoria do Vereador Edione Pickcius, às Comissões Legislativas incumbidas por sua análise e nada mais constando na pauta do dia, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de fevereiro do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de fevereiro de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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