Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de março do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Estando ausentes os Vereadores ALCIDES NIECKARZ e CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, ambos com justificativa devidamente comprovada através de Atestados. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação do senhor Presidente efetuou a leitura da Ata da 95ª( Nonagésima Quinta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº084/2015 do Prefeito Municipal anexando os Projetos de Leis Ordinárias nºs11 e 12 de 13 de março de 2015; Ofício nº085/2015 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação Nº003/2015, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº086/2015 do Prefeito Municipal, solicitando a substituição da primeira página do Projeto de Lei Ordinária nº10, de 06 de março de 2015; Requerimento de Informação nº06, de 16 de março de 2015, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius; e Indicação nº303-012, de 16 de março de 2015, apresentada pelo Vereador Edione Pickcius. Em seguida, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal, pelo atendimento ao seu pleito, sendo recuperada a estrada da localidade de Santos Dumond, onde liga as propriedades das famílias Galeski e Radzinski. O Vereador aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, a fim de que seja realizado trabalho de patrolamento na estrada da localidade de Uvaraneira. Também referiu-se a resposta efetuada pelo Executivo a respeito de seu Requerimento de Informação de nº003/2015, sobre a quantia e nominata de cestas básicas que foram adquiridas na gestão de 1º de janeiro de 2013, até 1º de janeiro de 2014. Falou que a resposta não o convenceu, pois consta apenas a quantidade, não especificando o usuário, que conforme a resposta, deve ter sua privacidade resguardada. Enalteceu a lei da transparência e solicitou à Mesa Diretora encaminhar a referida resposta através do Ofício sob o nº021/2015 à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, a fim de que manifeste-se sobre o sigilo de informação quanto ao nome das pessoas que receberam estas cestas básicas. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que agradeceu ao responsável pelo escritório local da CELESC – senhor Arilton Gelbeck, pelo ótimo atendimento e neste caso, por atender solicitação do Vereador Celestino Smangozeski, quanto ao desligamento das luzes natalinas no bairro de Alto Paraguaçú.O Vereador falou que fez um pedido informal a repeito em meados de janeiro, por esta razão solicitou à Mesa Diretora formalizar o pedido de agradecimento. Seu pedido recebeu engajamento do Vereador Celestino Smangozeski, solicitando incluir também o Vereador Francisco Kuiava. O orador aproveitou para felicitar o Vereador Alcides Nieckarz, pelo nascimento de mais um lindo filho. Finalizando efetuou comentários a respeito de sua indicação apresentada na presente reunião ordinária, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento na estrada geral de Poço Claro, desde a caixa d água até a Associação da Embraco. Também solicitou pedido de melhorias na rua Costa Carvalho, onde a CASAN efetuou serviços naquela rua, bem como na Avenida Tancredo Neves com a rua Irineu Bornhausen, destacou que falta funcionário competente no setor, sugerindo a nomeação de um funcionário de carreira, para atender o perímetro urbano, que está a mercê de trabalhos de melhorias. Comentou que neste dia protocolou indicação na Secretaria desta Casa, solicitando ao Executivo melhorias na rua João Koppe. Finalizou chamando a atenção do Executivo Municipal, pelo fato de que seus pedidos não estão sendo atendidos. Fazendo parte dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, onde chamou a atenção para a substituição de algumas lâmpadas queimadas em ruas de nosso município, citando alguns locais para receber este trabalho, esclarecendo que em contato com o Executivo Municipal, a Empresa que presta a manutenção, fará nos próximos dias as respectivas substituições. Falou ainda da necessidade do Executivo Municipal, realizar trabalhos de melhorias na estrada da localidade de Linha Montauri, reforçando assim, a indicação feita pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Rodrigo Hirte. O Vereador Celestino Smangozeski utilizou-se do aparte congratulando-se com a solicitação do companheiro orador. Outro assunto tratado pelo Vereador Julmar, foi solicitar ao Poder Executivo Municipal a alteração no horário de trabalho dos funcionários que fazem a limpeza das ruas da cidade para 5:00(cinco) horas da manhã, hoje iniciada às 8:00(oito) horas. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, onde relatou que em conversa com o Deputado Antonio Aguiar, foram expostos os diversos convênios firmados entre Itaiópolis e o Governo do Estado,provavelmente no mês de agosto, onde o 1º Convênio será o repasse no valor de R$100.000,00(cem mil reais) destinado a confecção de calçamento na rua que dá acesso ao Conjunto Habitacional Lucena. Solicitamos também um Convênio para o calçamento da rua Duque de Caxias, onde estamos pleiteando um montante de R$300.000,00(trezentos mil reais).Falou ainda que tem a possibilidade do Poder Executivo fazer um financiamento junto ao BADESC, com juro zero. Com as negativas mais ou menos prontas, o município já tem a possibilidade de efetuar estes Convênios. O orador, informou que está cogitando-se a nível de Governo de Estado, um segundo recurso através do FUNDAN, que poderá ser utilizado para calçamento de ruas. Concluída a pauta dos inscritos, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o Projeto de Lei nº07, de 26 de fevereiro de 2015; e o Projeto de Lei nº09, de 03 de março de 2015, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Onde receberam seus Pareceres Técnicos tanto jurídicos, como das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela sua análise, favoráveis. Submetidos à votação, receberam aprovação unânime. Em seguida, a Presidência colocou em discussão o Requerimento de Informação nº006, de 17 de março de 2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. O Presidente da Casa aproveitou para passar às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nºs011 e 012 de 2015, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para elaboração dos Pareceres Técnicos. Não havendo mais matérias em pauta, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de março do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de março de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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