Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia trinta de março do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação do senhor Presidente efetuou a leitura da Ata da 97ª( Nonagésima Sétima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº096/2015 do Prefeito Municipal juntando o Projeto de Lei Complementar nº02, de 20 de março de 2015 e o Projeto de Lei nº013, de 20 de março de 2015; Ofício nº099/2015, do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº02/2015 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº103/2013, do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei Ordinária nº14, de 20 de março de 2015; Ofício nº106/2015 do Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento de Informação nº005/2015, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius; Requerimento de Informação nº007/2015, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius; Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski;e Indicações nºs306-015 à 309-018/2015 todas de autoria do Vereador Edione Pickcius. Em seguida, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE contou com a participação do gerente da agência local da CASAN – senhor Joacir Master, que a convite dos Vereadores, realizou explanação sobre os investimentos e projetos que a companhia vem realizando no município. Este espaço recebeu vários apartes dos Vereadores. Ato contínuo, a Presidência da Casa deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que fez referência ao seu pedido realizado em fevereiro de 2014 com relação ao desdobramento de linhas de transporte escolar neste caso falou sobre o problema da linha que compreende as localidades de Silva Velha, São Pedro Velho, São Pedro Novo e Serzedelo, onde o motorista necessita realizar diariamente um percurso de aproximadamente 50(cinquenta) quilômetros, propiciando além da alta velocidade os constantes atrasos dos alunos à escola. O Vereador Celestino disse que naquela ocasião após ter recebido denúncia da direção do educandário das localidades solicitadas, efetuou solicitação à Secretária Municipal de Educação da época – senhora Solange Kollross Ferreira, porém além de não ter recebido atenção à solicitação, não foi atendido no pleito, sendo considerada uma solicitação mentirosa, isto deixou-o entristecido. Enfatizou que recentemente, mais precisamente sexta-feira, o ônibus do transporte escolar das linhas citadas, em alta velocidade, quase colidiu com uma colheitadeira, houveram crianças feridas, poderia haver tragédia maior, por esta razão solicitou à Secretária Municipal de Educação – senhora Fátima Wielewski, atenção especial ao comentário realizado em Tribuna e que tomem-se as devidas providências para o desdobramento destas linhas de transporte escolar com urgência. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou complementações às justificativas de suas Indicações, bem como do Requerimento de Informação, proposituras estas, apresentadas na presente sessão ordinária, bem como realizou comentário a respeito da resposta do Poder Executivo Municipal a respeito do porquê da não instalação das câmeras de segurança no município e aproveitou para realizar comentário referente a resposta ao seu Requerimento de Informação, a respeito das horas extras, neste caso com relação ao número absurdo contabilizado ao motorista da ambulância, através de números demonstrou com exatidão ao plenário. Demonstrou sua preocupação, pois estamos diariamente depositando nas mãos deste motorista vários pacientes que deslocam-se a outros municípios a fim de realizar tratamentos médicos, como este motorista consegue realizar estas viagens, com o número de horas extras constatados? Qual o horário de descanso do mesmo? Falou tal procedimento ferir o princípio da moralidade e cabe uma investigação. Utilizaram do aparte concedido pelo orador os Vereadores Claudinor Krajevski e Alcides Nieckarz, onde entende também haver algum erro, motivo até de instalação de uma CPI, sugeriram a presença do Secretário Municipal de Saúde, para esclarecimentos do que realmente aconteceu. O Vereador Edione aproveitou para realizar comentário a respeito de seu Projeto de Lei que será apreciado na presente reunião, sobre a denominação de rua Hípica 16 de Abril, existente na Vila José Dresseno, iniciando no entroncamento da Rua Costa Carvalho, até o seu final. Aproveitou também para comentar a importância no que refere-se a reunião já agendada para o dia 06 de abril, entre o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Prefeito Municipal referente a negociação salarial. E concluindo solicitou à Mesa Diretora da Casa o envio de ofício à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – senhora Kelly Marise Witt Mirek, parabenizando-a, pois através de seu empenho e capacidade o conseguiu a liberação da CRP onde o município agora está apto para receber recursos financeiros. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, onde expôs algumas palavras sobre a nossa real preocupação com a água que é um bem natural. Conscientizou a população para a importância de cuidarmos dos rios e falou estarmos fechando com chave de ouro o dia mundial da água – 22 de março, com a explanação do gerente da agência local da CASAN. Aproveitou para parabenizar o trabalho do então Presidente da AEI – Associação Empresarial de Itaiópolis e CDL – Clube dos Dirigentes Lojistas – senhor Rafael Francisco Ribeiro da Silva e deu as boas-vindas ao novo Presidente – senhor Orides Varella, solicitando à Mesa Diretora o envio de ofícios para ambos. Encerrada a pauta dos inscritos, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o Projeto de Lei nº015, de 20 de março de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” acompanhado de Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes favoráveis. Participaram da discussão desta propositura os Vereadores Alcides Nieckarz, Julmar Marcos Zerger, Celestino Smangozeski, Cássio Edmundo Bilicki e o Presidente da Casa. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº015/2015, recebeu aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº016, 23 de março de 2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius, que “Denomina Rua do Perímetro Urbano” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi submetida á discussão do plenário, a Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, parabenizando o médico ortopedista Dr.Anderson de Aurélio Almeida, pelo ótimo atendimento prestado ao Pe. Miguel no Hospital “São Vicente de Paula” em Mafra/SC, que no dia 22 de março de 2015, sofreu um acidente automobilístico. Na continuidade, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº007, de 30 de março de 2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius, que Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, relatório da prestação de contas dos recursos do SAMU, no ano de 2014. Em votação o Requerimento de Informação nº007/2015, sendo aprovado por unanimidade de votos. Obedecendo os ditames regimentais, o senhor Presidente passou o Projeto de Leis nº013 e 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, às mãos das Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise dos referidos projetos. Não havendo mais matérias em pauta, a Presidência da Casa, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de abril do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 30 de março de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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