Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 24ª(Vigésima Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de julho do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 23ª(vigésima terceira) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°329/2009 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°040 e 043/2009; Ofício n°024/2009 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer, em resposta a Indicação n°239/2009 da Vereadora Marlete Arbigaus; Convite da 25ª Secretaria Regional de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, para reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional no dia 28 de julho de 2009; Edital de Convocação para Audiência Pública de Prestação de Contas e Atividades realizadas, referente ao 2° Trimestre de 2009 da Secretaria Municipal da Saúde, para o dia 30 de julho/2009; Ofício do BADESC informando liberação de financiamento com recursos PRO-FDM par Itaiópolis;Projeto de Lei n°046/2009 de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz e Wilson Matias Marciniak; Requerimentos de Informações n°s042 à 045/2009; Indicações n°s245 à 256/2009; Moção de Congratulação apresentada pelos Vereadores Alcides Nieckarz e Guido Gilmar Tureck, ao Diretor-Presidente da CASAN e Diretor Regional da referida Companhia; e Moção de Pesar deste Poder Legislativo, expressando as condolências aos familiares do saudoso empresário Edésio Jacó Brandalise. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde estando inscrito, passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, concedida a palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, iniciou seu pronunciamento expressando cumprimentos a todos e em seguida efetuou explicações, complementando e sustentando as justificativas de suas proposituras, iniciando pela Indicação de n°246/2009, o qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que solicite junto à CASAN a elaboração de projeto para saneamento básico do perímetro urbano de nosso município. A seguir efetuou comentários a cerca de sua Indicação de n°245/2009, efetuada em conjunto com o Vereador Júlio Panchiniak, os quais indicam ao Diretor Regional da CASAN – senhor Francisco Adolfo Pinotti, gestões junto ao Diretor Presidente da Companhia, para que seja implantado sistema de água tratada na rodovia SC-477, localidade de Moeminha, até o Distrito de Iraputã – Iracema, interligando ao sistema já existente do Distrito de Itaió, efetuando observação que nas últimas reuniões está sendo reivindicado este serviço essencial e básico de água tratada quase a todas localidades do município. Sobre a Indicação n°247/2009, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja confeccionada calçada tipo passeio, em todas ruas do Conjunto Habitacional Lucena, complementou expondo que também já efetuou pedido de identificação de todas aquelas ruas, possuem nomes, porém não existem placas identificando-as. Efetuou comentários a respeito da Indicação n°252/2009, em conjunto com a Vereadora Marlete Arbigaus, os quais solicitam ao Diretor Regional da CASAN, gestões junto ao Diretor Presidente da CASAN, para que seja implantada rede de água potável na localidade de São João, interior de nosso município, bem como também em conjunto com a Vereadora, a Indicação n°253/2009, os quais indicam a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja instalada uma Agência de Correio Comunitário, no bairro de Alto Paraguaçu, aproveitou para fazer referência a um documento arquivado nesta Casa de Leis da própria Empresa, estabelecendo alguns requisitos para a viabilidade da referida instalação. Também teceu comentário a respeito da Indicação n°248/2009 realizada em conjunto com os Vereadores Guido Gilmar Tureck, Orlando Zwarzerski, Júlio Panchiniak e Francisco Kuiava, indicando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infra-estrutura, representada pelo Chefe de Estado – Deputado Federal Mauro Mariani, para que seja incluído e tratado como prioridade a revitalização da SC-419, trecho compreendido entre seu início na BR-116, até o entroncamento da SC-477, na localidade de Moeminha. Também fez referência ao assunto que já abordou na Tribuna a respeito dos valores devidos por Itaiópolis correspondentes aos anos de 2007 e 2008 ao ”Lar Jorgete” do município de Mafra e solicitou à Direção desta Casa de Leis, o envio ao Secretário Municipal de Administração e Finanças da planilha contendo tais valores devidos, fornecidos por seu companheiro, professor da UNC e colaborador do referido Lar – senhor Giovane José Maiorque, para as providências cabíveis. Observou que neste exercício, o município está totalmente em dia com os repasses de pagamentos do Convênio àquela instituição. Aproveitou para solicitar à Assessoria da Casa o reenvio ao Prefeito Municipal de cópia da Indicação de n°197/2009, de sua autoria, solicitando gestões junto à CELESC, no sentido de sejam implantadas aproximadamente 11(onze) luminárias na rua Antonio Becker Filho, no bairro Bom Jesus. Em seu pronunciamento, enfatizou assunto concernente à Gripe Influenza A – H1N1 e manifestando grande preocupação sobre os perigos de contágio, elaborou relatório contendo as possíveis medidas a serem tomadas pelo município de Itaiópolis, na prevenção e combate a esta Gripe. Propõe o Vereador, à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração de folhetos com informações claras de prevenção, devendo serem confeccionados o mais rápido possível, bem como a vinculação das medidas de prevenção evidenciadas no relatório em programas de rádio. Expôs que, tais medidas estão sendo tomadas em municípios vizinhos, como é o caso de Mafra, algumas destas informações foram repassadas pelo Vereador do PP - Roberto Scholze. Também referiu-se ao anexo com relação as diferenças entre a gripe comum e a influenza A(H1N1), fonte da Organização Mundial da Saúde. Ao final solicitou o apoio dos pares Vereadores, em especial ao companheiro Vereador Paulo Sérgio Mireck, ligado à área da saúde, na luta por esta causa e solicitou à Assessoria da Casa o envio imediato da documentação mencionada, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde, à Vigilância Epidemiológica, à Defesa Civil, à Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento e providências urgentes neste sentido. Seu pronunciamento recebeu aparte da Vereadora Marlete Arbigaus reforçando também o problema cada vez mais sério com relação as fossas do Conjunto Habitacional do Bairro Lucena, problema que o orador sugeriu ser levantado pela Vereadora na palavra livre da próxima reunião, como reforço e envio de pedido ao Executivo para as devidas providências. O Vereador Paulo Sérgio Mireck, também utilizou-se do aparte para ressaltar a importância dos cuidados na prevenção a serem tomados com relação a Gripe Inlluenza A(H1N1). Com a palavra o Presidente em Exercício passando os trabalhos ao titular que passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°041/2009, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar” no valor de R$159.619,00(cento e cinqüenta e nove mil , seiscentos e dezenove reais), destinado a reforçar a dotação do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis, bem como os Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°042/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas e dá outras providências”. Projeto este, visando custear despesas com alimentação e transporte interno, de comitiva composta de 10(dez) pessoas oriundas da Universidade de Wroclaw e da Universidade de Pozman, com permanência de no máximo 03(três) dias. As Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise do mesmo, apresentaram uma EMENDA ADITIVA, para que seja incluído o transporte até o referido município, distante 194 Km(cento e noventa e quatro quilômetros), visto que houve a solicitação posterior ao Projeto de Lei em evidência, do Consulado Polonês de levar o grupo até a cidade de Cruz Machado-PR. Em votação o Projeto de Lei n°042/2009 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, sendo aprovado com a Emenda Aditiva já especificada acima. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: - Requerimento de Informação n°042/2009, de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, seja fornecida a essa Casa de Leis justificativa sobre o porquê da mão de obra aplicada na reforma do prédio onde está estabelecida a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação foi efetuada pela Prefeitura, se a responsabilidade, segundo contrato, é da proprietária, como também em quantos dias efetuaram a reforma; Requerimento de Informação n°043/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja enviada a essa Casa de Leis informações referentes a estimativa do percentual da receita consumida com folha de pagamento dos funcionários públicos municipais; Requerimento de Informação n°044/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja enviada a essa Casa de Leis informações relativas ao início da linha de transporte escolar(informando o nome do agricultor) da localidade de Rio da Areia de Cima; e Requerimento de Informação n°045/2009 apresentado pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a esta Casa de Leis, o nome da empresa que está fornecendo marmitéx aos funcionários municipais da Administração e Obras da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, como também cópias das notas fiscais para o respectivo empenho e pagamento. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações n°s042, 043, 044 e 045/2009, sendo aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, que apresentou em conjunto com o Vereador Guido Gilmar Tureck, os quais parabenizam o Diretor-Presidente da CASAN - Exmo.Sr. Walmor Paulo de Lucca, extensivo ao Diretor Regional da CASAN – Ilmo.Sr. Francisco Adolfo Pinotti, pelos relevantes serviços feitos em nosso município, destacando aqui a aquisição de 3(três)veículos doados pela Companhia para Itaiópolis. Submetida à votação, a referida moção de congratulação, recebendo aprovação unânime. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, os Projetos de Leis nºs040 e 043/2009, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei n°046/2009 de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz e Wilson Matias Marcinaik, para análise e emissão dos Pareceres Técnicos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 27 de julho de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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