Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte de abril do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação do senhor Presidente efetuou a leitura da Ata da 100ª( Centésima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofícios nº122/2015 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nºs nº011, 012 e 020/2015; Convite do Governador do Estado de Santa Catarina para participar da inauguração da pavimentação asfáltica da rodovia SC – 112 – trecho Rio Negrinho à Volta Grande, no dia 24 de abril em Rio Negrinho; Convite do Conselho Municipal do Idoso de Itaiópolis, para a 1ª Reunião Ampliada, no dia 22 de abril de 2015 na cidade de Canoinhas; Indicação nº315-024/2015 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; 316-025/2015 subscrita pelo Vereador Celestino Smangozeski e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências ao saudoso Boleslau Radzinski. Em seguida, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente efetuou complementação à justificativa da Indicação que ora foi lida na presente reunião. No ensejo solicitou à Presidência o encaminhamento de uma Indicação que efetuou na data de 18 de fevereiro de 2013, solicitando o empenho por parte do Executivo Municipal quanto a realização da pavimentação da rua Pe. João Komineck no bairro de Alto Paraguaçú. Realizou comentários a repeito da festa do Padroeiro “Santo Estanislau” do bairro de Alto Paraguaçú, que será realizada no dia 10 de maio de 2015, onde solicitou para em conjunto com o companheiro Vereador Francisco Kuiava, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, no sentido de ser efetuada uma roçada do Morro que dá acesso ao referido bairro, bem como a limpeza de suas laterais, aproveitando para realizar também a limpeza e a pintura dos meios-fios das ruas do bairro. Também no mesmo ofício, a solicitação ao Executivo que de que seja realizado o patrolamento e algumas cargas de pedras no Morro que dá acesso a SC-114 até o entroncamento com as ruas Carlos Buba e Anita Ruthes Andrjesvski. Aproveitou para em Tribuna defender –se de críticas e boatos que aconteceram na cidade, boatos estes, que iniciaram-se no próprio bairro de Alto Paraguaçú, onde pessoas comentaram que este Vereador teria realizado denúncia contra o Pe. Jeferson Marcos Slussarek, da Paróquia Santo Estanislau. Disse não ser de sua índole fazer este tipo de papel e é muito amigo do Pe. Jeferson, onde parabenizou seus trabalhos realizados na Paróquia. Usou também da Tribuna, o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que ofereceu esclarecimentos sobre a viagem à Florianópolis, onde esteve recentemente com seus companheiros Vereadores Waldir Venturi e Julmar Marcos Zerger, integrantes da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Citou que foram reivindicadas as diversas pendências que os órgãos governamentais possuem com nosso município, como exemplo: - informações sobre o andamento do projeto quanto as câmeras de monitoramento que serão instaladas em Itaiópolis; - falou que visitaram várias Secretarias Estaduais e cada companheiro junto a seu Deputado levando projetos e pleiteando vários recursos para nosso município, cabendo agora pressionarmos e cobrarmos o atendimento aos pedidos; - também estiveram com o Diretor Presidente da Casan tratando sobre saneamento básico para Itaiópolis, onde obtiveram boas notícias sobre projetos de grande importância(modelo trazido da Alemanha) para pequenos municípios e que estaremos cobrando o andamento e execução destes projetos para nós itaiopolenses; - ainda com ofícios em mãos, reivindicamos ao Coronel melhorias na Segurança Pública tanto no centro como nas regiões interioranas. Ao final de sua fala, convidou a todos para a inauguração da Rodovia SC-112(trecho Rio Negrinho à Volta Grande), onde neste evento poderemos realizar cobranças quanto a pavimentação asfáltica da nossa Rodovia SC-477(trecho Moema a Dr. Pedrinho). Utilizaram-se do aparte os Vereadores Alcides Nieckarz, Claudinor Krajveski, o senhor Presidente e o orador. Fazendo parte dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez, complementou as palavras do companheiro Vereador Cássio, sobre a ida à Florianópolis a fim de pleitear junto aos deputados e órgãos governamentais sobre os recursos financeiros para Itaiópolis. Também comentou e parabenizou toda a equipe da pasta de saúde pelo empenho depositado, onde foram realizadas reformas nas instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Aproveitou para informar as reclamações sobre a demora nos atendimentos médicos efetuados nos Postos de Saúde, a título de esclarecimento leu expediente da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a compreensão de todos usuários das Unidades de Saúde, pois estão sendo realizadas reformas e informatizações de sistema, com o objetivo de sempre pensar na melhoria do atendimento de todos usuários dos ESFs. Encerrada a lista dos inscritos, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº03, de 03 de abril de 2015, que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x48 e banco de horas no âmbito do funcionalismo público do Município de Itaiópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº035, de 25 de julho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de Bombeiros; e Projeto de Lei nº018, de 10 de abril de 2015, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Todos de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhados de Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes favoráveis. Submetidos à votação simbólica, os referidos Projetos receberam aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Comunidade Polonesa e dá outras Providências”, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, que recebeu aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis Ordinárias nºs011, 012 e 020/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal, às mãos das Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise, para emissão de Pareceres Técnicos. Não havendo mais matérias em pauta, a Presidência da Casa, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 27 de abril do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 20 de abril de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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