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ATA DA 97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de março do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Estando ausente o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, com justificativa devidamente comprovada através de Atestado Médico. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação do senhor Presidente efetuou a leitura da Ata da 96ª( Nonagésima Sexta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº089/2015 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº004/2015, apresentado pelo Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº092/2015 do Executivo Municipal , em resposta ao Requerimento de Informação nº006/2015, subscrito pelo Vereador Edione Pickcius; Ofício nº095/2015, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução dos Projetos de Leis Ordinárias nºs011 e 012, ambos de 13 de março de 2015; Ofício nº097/2015, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº015, de 20 de março de 2015; Convite do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, para a solenidade de passagem de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Mafra, no dia 27 de março de 2015; Projeto de Lei nº016, de 23 de março de 2015, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius; Indicação nº304-013/2015 de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Pesar subscrita pelo Vereador Alcides Nieckarz, apresentando as condolências aos familiares do saudoso jovem Oswaldir Maieski. Em seguida, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE e deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que fez referência ao seu Requerimento de Informação sob o nº003/2015, bem como ao memorando de nº003/2015 emitido pelo Assessor Jurídico desta Casa de Leis, onde inicialmente se verifica que a quantidade de cestas básicas foram informadas pela assistente social do município, entretanto, não prestou a informação sobre os nomes das pessoas(famílias) que receberam o referido auxílio. Baseado no memorando, não restam dúvidas que o Vereador tem o direito a receber as informações solicitadas, por isso solicitou o envio do referido memorando ao Poder Executivo, para que sejam encaminhados os nomes dos usuários das cestas básicas.Também levantou questão a respeito da promessa do Governo do Estado quanto as reformas das escolas de Educação Básica “Virgílio Várzea” e “Odir Zanelatto”, ações que até o momento não saíram do papel, sendo motivo de cobranças da população itaiopolense, por esta razão solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Governo do Estado a fim de que preste informações a respeito da demora no início das referidas obras. Os Vereadores Alcides Nieckarz, Waldir Venturi, Julmar Marcos Zerger, irmanaram-se nesta causa, onde após várias sugestões, foi acolhida a ideia de transformar este expediente em uma nota de descontentamento, a ser enviada a todos órgãos governamentais do Estado, bem como aos Deputados Estaduais. Ainda em sua fala, o Vereador Celestino, solicitou à Mesa Diretora a elaboração de Moção de Aplausos ao profissional médico ortopedista Dr. Anderson Aurélio Almeida, pelo empenho depositado e ótimo atendimento prestado, socorrendo o Pe. Miguel Dodrychtop no Hospital em Mafra, que sofreu um acidente automobilístico no último dia 22 de março de 2015. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que agradeceu ao Executivo Municipal, pelos serviços realizados na estrada geral da localidade de Poço Claro e a construção de ponte sob o rio da localidade de Rio da Areia. Fez justificativa oral com relação ao seu Projeto de Lei nº16, de 23 de março de 2015, que “Denomina rua no Perímetro Urbano”, ficando denominada “Rua Hípica 16 de Abril”, rua existente na Vila José Dresseno, iniciando no entroncamento da Rua Costa Carvalho, até o seu final. O Vereador Edione, aproveitou para complementar a justificativa de sua indicação nº304-013/2015, indicando ao Executivo Municipal , a colocação de placa indicando o nome da rua Anna Schneider, no entroncamento com a rua Jorge Lacerda, no bairro Vila Nova. No ensejo aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício à CELESC, CASAN e Correio, informando o pedido realizado e com isto facilitando os serviços de entrega de correspondências e mercadorias aos moradores da referida rua. Também comentou sobre a falta que a SAMU faz em nosso município, solicitando o envide de esforços por parte da gestão municipal para que possamos contar novamente com seus serviços. Falou que irá solicitar pedido de prestação de contas da SAMU com referência ao ano de 2014. Em sua fala destacou a importância de uma reunião entre o Executivo Municipal e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, para verificar as reivindicações. Aproveitou ainda para realizar sustentação à Indicação de sua autoria com relação a necessidade da limpeza do mato nas ruas e calçadas, desde o início da rua Tancredo Neves, até a rua Manoel Pedro da Silveira. E concluindo solicitou ao Executivo Municipal a colocação dos paver na rua Costa Carvalho. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi concedida ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que agradeceu ao Executivo Municipal pelo atendimento ao seu pedido verbal, sendo construída nova ponte na estrada dos Levandovski. Também rendeu agradecimentos ao Prefeito Municipal, que autorizou a roçada realizada no campo do bairro Lucena, a fim de que o grupo de escoteiros possam realizar seus treinamentos. O Vereador falou ainda que após sua solicitação à direção da Autopista, conseguiu mais cargas de material fresado que serão utilizadas no perímetro urbano. Na conclusão de seu pronunciamento alertou os companheiros para a importância de fazer-se um estudo, a fim de requisitar para outros empresários, o terreno doado à Tyson para fabricação de ração, que até hoje encontra-se ocioso. Encerrada a pauta dos inscritos, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o Projeto de Lei nº010, de 06 de março de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Regulamenta o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Itaiópolis, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº011.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências” acompanhado de Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes favoráveis. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº010/2015, recebeu aprovação unânime. O senhor Presidente obedecendo os ditames regimentais, passou o Projeto de Lei nº015, de 20 de março de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei nº016 de 23 de março de 2015, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius, às mãos das Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise dos referidos projetos. Não havendo mais matérias em pauta, a Presidência da Casa, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de março do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 23 de março de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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