Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de junho do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, no primeiro ato da respectiva reunião, foi realizada a posse do 1º suplente de Vereador da coligação PT-PTN-PSC e PR, senhor Vitalino Schmilewski, onde por solicitação da Presidência, o Secretário da Casa procedeu a leitura do requerimento de licença, para tratamento de saúde, solicitado pelo Vereador Edione Pickicus, pelo período de 30(trinta) dias, bem como o ofício de convocação do 1º Suplente de Vereador. Como, preza o Regimento Interno, não houve a necessidade de realizar-se o compromisso de posse, uma vez que o respectivo suplente já procedeu-o em outra ocasião, na mesma legislatura, o senhor Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Termo de Posse, convidando o Vereador empossado senhor Vitalino Schmilewski a assinar o termo competente e ocupar a cadeira vaga pelo titular. Dando prosseguimento aos trabalhos, por solicitação do senhor Presidente, o Secretário efetuou a leitura da Ata da 106ª( Centésima Sexta)Sessão Ordinária, que após a leitura foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº169/2015 do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº04, de 29 de abril de 2015, com as correções solicitadas pelo Poder Legislativo; Ofício nº177/2015 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº010/2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº181/2015 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº026, de 29 de maio de 2015; Convite e Programação para o 1º Frutaitaiópolis – Seminário sobre Fruticultura de Itaiópolis a realizar-se no dia 1º de julho de 2015; Ofício nº62/2015 do Deputado Estadual Gean Loureiro, com referência a Moção de Repúdio apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz, em face das Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC; Projeto de Lei nº028, de 29 de maio de 2015, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº335-044 e 336-045/2015 ambas de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº337-046/2015 apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski; e Moção de Apelo apresentada pelos Vereadores que compõem este Poder Legislativo ao Governador do Estado de Santa Catarina, bem como ao Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando aumento do efetivo da Corporação da Polícia Civil desta Comarca. Regimentalmente seguindo para o grande expediente, a Presidência da Casa deixou a palavra livre aos Vereadores inscritos, destinando-a primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que em Tribuna expôs que a comunidade do bairro de Alto Paraguaçú, realizou no dia 25 de maio do fluente ano, uma reunião comunitária para tratar de assuntos relacionados com a segurança pública, motivada pelos constantes assaltos, furtos, roubos e depredação dos bens culturais que o bairro histórico vem sofrendo, resultando em medidas como a instalação de câmeras de monitoramento em todas as ruas do bairro. O Vereador explicou a importância da instalação das câmeras em todo o bairro, para inibir ações de marginalidade, o bairro que virou ponto de “rolezinho” principalmente em finais de semana, no período noturno, onde acontecem bailes e danças, também já está sendo monitorados pelos moradores em uma ação conjunta para combater os assaltos e depredações. Em sua fala justificou sua indicação ao Prefeito Municipal, no sentido de que proceda-se o reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada da Campina e aproveitou para agradecer ao Executivo pelo atendimento aos seus pedidos realizados em forma de indicação, onde solicitava melhorias na estrada da localidade de Costa Carvalho e a reforma da ponte da localidade de Santos Dumont, como também o atendimento a Indicação que efetuou em conjunto com seu companheiro Vereador Francisco Kuiava, onde a estrada da localidade de Serzedelo recebeu melhorias. Na sequência a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que também fez comentários relacionados a reunião realizada pelos moradores da comunidade de Alto Paraguaçú, com relação a segurança pública naquele bairro, que pleiteiam uma solução imediata com relação a este quadro problemático. Seu pronunciamento referente à segurança pública recebeu aparte dos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski. Voltando à oratória, o Vereador Julmar realizou comentários a respeito de sua Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando para que através do setor de licitações, sejam realizadas licitações para a Secretaria Municipal de Assistência Social, salientando a importância para que este setor não venha perder recursos dos governos estadual e federal, bem como de sua indicação solicitando ao Prefeito Municipal ações no sentido de que seja realizado patrolamento e encascalhamento na estrada da localidade de Santo Antonio, nas proximidades das famílias Hübner e Cardoso. No prosseguimento dos inscritos, a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal pelo atendimento a seu pleito, onde através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas foram realizadas melhorias em trechos críticos da estrada da localidade de Serrinha do Itajaí. O Vereador aproveitou para comentar que através de seu intermédio, foram destinadas 16(dezesseis) cargas de material fresado, pela Auto Pista Planalto Sul, que em parceria com a Prefeitura Municipal foi possível realizar um excelente trabalho de melhoria na rua Henrique Koening no bairro Bom Jesus, até que seja possível a realização de uma pavimentação. No ensejo, o Vereador Alcides realizou comentário lamentando a situação caótica em que encontra-se o trânsito nas ruas do centro da cidade e por conseguinte solicitou do Executivo providências para melhorar o tráfego, para a tranquilidade e segurança, evitando que futuramente possa ser impossível transitar nestas vias. Aproveitou para expor seu pedido fruto da indicação nº334-043/2015, solicitando ao Executivo Municipal trabalhos de patrola e encascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Estefano Kovalczik, na localidade de Serzedelo, onde ressaltou que a mesma foi atendida parcialmente. Concluindo demonstrou seu total descontentamento e insatisfação com o resultado da votação da sessão ordinária passada, relativas ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis do Exercício de 2010, discordando com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pela rejeição das contas anuais do ano de 2010. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, submetendo respectivamente, à discussão e votação os Projetos de Resoluções nºs003 e 004/2015, de autoria da Mesa Diretora, recebendo ambos aprovação unânime. Na sequência, a Presidência colocou em discussão e votação a Moção de Apelo, apresentada por todos Vereadores ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando a destinação de um contingente maior de policiais efetivos para a Comarca da Delegacia de Polícia Civil do município de Itaiópolis. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para serem deliberadas no plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis Ordinárias nºs026 e 028/2015, às Comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos, encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de junho de 2015, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 1º de junho de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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