Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia onze de maio do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação do senhor Presidente efetuou a leitura da Ata da 103ª( Centésima Terceira)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº146/2015 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº023, de 08 de maio de 2015; Ofício nº0948/2015 da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em agradecimento ao convite para participar da Sessão Solene em Comemoração ao Dia Estadual e Municipal da Imigração Polonesa; Convite da Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação - através do CRAS, para o espetáculo “A Prevenção ao Abuso Sexual Infantil”, dia 13 de maio de 2015 (conforme programação); Requerimento de Informação nº08/2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicações nºs320-029 à 325-34/2015 apresentadas pelo Vereador Edione Pickcius; Indicação nº326-035/2015 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Moção de Repúdio à Celesc de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Moção de Pesar apresentada por todos os Vereadores, expressando as condolências aos familiares do Saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira. Em seguida, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, explicando que devido a sessão solene datada de 04 de maio, seu pronunciamento realizado na sessão ordinária daquele mesmo dia não foi transmitido na rádio, por esta razão evidenciou alguns tópicos de seu pronunciamento, onde registrou a passagem em comemoração ao dia do trabalho, lamentando que os Servidores Públicos Municipais foram esquecidos pela Administração Municipal, não havendo tampouco comemoração festiva organizada pela ASPI; - também expressou satisfação pela inauguração da loja “Luma Móveis”, de propriedade do senhor Mauro Panchiniack. Devido os inúmeros problemas que vem constatando e diante das várias reclamações dos munícipes, com relação ao estado caótico em que encontram-se ruas e estradas, aproveitou para citar os problemas a serem solucionados, informando que protocolou na Secretaria desta Casa Legislativa estas reivindicações, fato que levou-o a solicitar a oficialização ao Executivo, no sentido de que seja substituído o atual funcionário que responde pela pasta dos Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – senhor Alnor Ribeiro. O Vereador Claudinor Krajevski, foi solícito às palavras do orador. Retornando ao seu pronunciamento o Vereador Edione repassou às mãos da Mesa Diretora, no sentido de encaminhar ao Poder Executivo Municipal, um abaixo-assinado dos moradores da localidade de Linha Serqueira, solicitando providências no sentido de que seja realizada a coleta de lixo. No prosseguimento, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal, discordando das palavras do Vereador Edione, haja vista que seu pedido foi atendido a contento pelo funcionário Alnor e equipe do Departamento de Obras, deixando o bairro de Alto Paraguaçú pronto para receber as pessoas para a festa do Padroeiro “Santo Estanislau”, aproveitou para agradecer os demais funcionários da Secretaria de Obras que empenharam-se nos trabalhos de pintura das faixas, limpeza, entre outros. No ensejo agradeceu as pessoas organizadoras da festa, que doaram-se culminando no êxito das festividades. Também solicitou ao Executivo Municipal, especial atenção na recuperação de trechos da estrada da localidade de Rio do Tigre, haja vista as festividades da capela que aproximam-se. Ao final solicitou a necessidade de recuperação de trechos da estrada de Costa Carvalho e aproveitou para complementar a justificativa de sua indicação de nº326-035/2015, lida nos expedientes da presente reunião. Fazendo parte dos inscritos, o Presidente da Casa, deixou a palavra livre ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, iniciou sua fala a respeito da reunião das Comissões Legislativas a respeito dos Projetos de Leis nºs 11 e 12/2015, onde houve amplo debate a respeito do auxílio-alimentação, destacando ser favorável, porém onde não pôde deixar de manifestar sua grande preocupação com o comprometimento do Orçamento Municipal, porém em reunião o Executivo Municipal justificou o Projeto de Lei, falando que estas despesas serão custeadas com recursos oriundos das receitas próprias do Município. Em sua fala o Vereador solicitou novamente ao setor de obras da Prefeitura melhorias na estrada da localidade de Rio da Antinha, citando no ensejo, outras localidades que merecem atenção, como Linha Votroba, Serrinha do Itajaí e atenção especial quanto aos trabalhos no Morro do bairro de Alto Paraguaçú, manifestou grande preocupação, visto que o inverno aproxima-se, dificultando os trabalhos de melhorias e causando transtornos aos moradores. Também referiu-se a construção do ESF no bairro de Alto Paraguaçú, aproveitando para alertar a Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao acesso ao Ginásio de Esportes daquele bairro. Também com satisfação comunicou, que recebeu da Max Líder o título de Melhor Vereador, agradecendo aos seus eleitores por mais uma vez ter sido contemplado com este destaque. Partindo para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº011, de 13 de março de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº600, de 29 de maio de 2014 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos. Por solicitação do Vereador Claudinor Krajevski, ficou registrado em ata, trechos em destaque da justificativa encaminhada pelo Prefeito Municipal, sendo: “As despesas a serem geradas com a concessão do auxílio-alimentação, serão custeadas com recursos oriundos das receitas próprias do Município, já alocadas nas respectivas dotações orçamentárias, através da Lei Orçamentária Anual 2015. As despesas geradas com a pretensa alteração, não afetarão as metas de resultados fiscais, visto que já se encontram previstas no Orçamento Municipal”.Em votação o Projeto de Lei nº011/2015 e seus Pareceres Técnicos, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº012, de 13 de março de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. O Vereador Alcides Nieckarz, a título de comentário mencionou que a concessão deste benefício aos Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas poderia ser retroativa à época em que os demais Servidores obtiveram. Os Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski, também comentaram que estes Servidores merecem a concessão desta cesta básica devido ao tempo dedicado à Administração Pública Municipal. Em votação o Projeto de Lei nº012/2015, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº22, de 24 de abril de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o respectivo Projeto de Lei, recebendo aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº008, de 11 de maio de 2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ficha financeira e todas as Portarias de nomeação, alteração e exoneração do Servidor Público Municipal Jociel Lada, desde 01/01/2008 até a presente data. Em votação o referido Requerimento, onde recebeu aprovação unânime. No prosseguimento, foi submetido à discussão dos Vereadores a Moção de Repúdio à CELESC, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz. Em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei nº23/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, às mãos das Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise, para emissão de Pareceres Técnicos e encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de maio do ano de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de maio de 2015.

1º Secretário
JULMAR MARCOS ZERGER

WALDIR VENTURI
Presidente

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