Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 25ª(Vigésima Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia três de agosto do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 24ª(vigésima quarta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°340/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação n°031/2009 apresentado pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício n°341/2009 do Secretário Municipal de Saúde, em resposta à Indicação n°235/2009 de autoria do Presidente desta Casa de Leis; Ofício n°342/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando vias originais das Leis Municipais n°s311 à 317/2009; Ofício n°343/2009 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°044/2009; Ofício n°101/2009 da Secretária Municipal de Educação em resposta ao Requerimento de Informação n°044/2009, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício n°023/2009 de autoria do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, encaminhando a documentação exigida pelas determinações contidas na Lei Municipal n°184/2007; Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada do município de Itaiópolis; Indicações n°s258 à 263/2009; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz expressando as condolências aos familiares do saudoso Jorge Furtado de Mello. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS. Esta, por sua vez, após os cumprimentos, passou à Mesa Diretora documento da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional do bairro Lucena, reivindicando ao Poder Executivo Municipal soluções urgentes com relação ao problema da fossa receptora de sanitários daquele conjunto habitacional, onde efetuou a leitura do referido documento, ressaltando os motivos expostos no mesmo. No ensejo solicitou à Mesa Diretora o envio deste documento ao Prefeito Municipal, bem como propositura relacionada ao referido problema, onde tem ciência que já tramitou nesta Casa de Leis uma Indicação neste sentido, porém sugere reforçando os pedidos passados, para o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e em parceria com a CASAN, estejam solicitando ao Engenheiro Ambiental, no sentido de que seja realizado um parecer referente ao problema da fossa receptora de sanitários, para que possam desta forma solucionar o problema que as famílias do bairro Lucena vêm enfrentando constantemente, sugere também para que este processo venha a beneficiar o Conjunto Habitacional do bairro Bom Jesus. Com a palavra o senhor Presidente comunicando à Vereadora ser solidário ao pedido, bem como os demais Vereadores, por esta razão o pleito foi acatado pela Mesa Diretora e será encaminhado ao Executivo Municipal, conforme solicitação da mesma. No prosseguimento da ordem dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que no uso da mesma, após os cumprimentos, enfatizou que todas as respostas aos requerimentos de informações que são encaminhadas são lidas e se fazemos é porque vemos irregularidades, ao contrário dos comentários que o Poder Executivo Municipal realizou. Teceu breve comentário a respeito de uma das respostas a requerimento de informação, citando que, no termo de Convênio consta conta bancária n°079X do Banco do Brasil, Agência 0797-8 de Itaiópolis de titularidade da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, também com relação a Lei n°1404 de 2009, de 18 de março de 2009, da secção correspondente ao funcionário senhor José Damião Cembalista, onde diz que a conveniada se compromete a depositar ônus através de depósito mensal que deverá ocorrer até o dia 30 de cada mês, em conta bancária especificada na Lei, na agência bancária do Banco do Brasil do município de Papanduva, de titularidade da convenente, neste caso a Prefeitura de Itaiópolis e não o Sementinha, pois estão dizendo que a conta bancária é do funcionário, então que transcrevam estes convênios e façam eles de maneira correta. Expôs que, o objetivo principal de seu pronunciamento é com relação ao ocorrido em frente à escola da localidade de Rio da Estiva, onde houve o trancamento ou obstrução da entrada, jogaram terra na frente na sexta-feira e ontem(02/08) foi fazer dois atendimentos clínicos veterinários naquela localidade deparando-se com as pessoas lhe argumentando e solicitando mandar tirar aquela terra, pois eles não tinham acesso ali, eles trancaram aquela entrada, mas não por causa da escola, estavam preocupados porque no domingo pela manhã eles foram à missa e estava tudo trancado, tiveram que dar a volta, causando transtorno, pois no sair de lá para cá, quem vem de lá sentido Papanduva, tornou-se uma passagem bastante perigosa. Iria realizar um Pedido de Informação sobre o porquê disso, mas neste dia, passando por lá, ultrapassou uma patrola da Prefeitura, vindo sentido Papanduva, parou na frente da escola e observou que estavam tirando a terra, com certeza pressão dos munícipes da comunidade do Rio da Estiva. Eles evitaram possivelmente uma calamidade, já tinha gente ali com moto-serra, machado, com o que fosse preciso para derrubar pinheiros de araucária em cima da pista da BR, para obstruir o trânsito, para achar o culpado, quem que jogou aquela terra. Crucificaram a diretora daquela escola, mas defendeu ela sem conhecer, partiu provavelmente do Executivo e ficou sabendo que esta atitude partiu do senhor Valdecir Bauer. Fez pedido verbal à Mesa Diretora, no sentido de que o Prefeito Municipal lhe informe quem responde pela Secretaria Municipal de Obras e que informe também até onde o senhor Lisandro Heyse e o senhor Valdecir Bauer tem autoridade dentro desta Secretaria. Na oportunidade de sua palavra expôs que, nós Vereadores da oposição, Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Vereadora Marlete Arbigaus, foram cobrados por eleitores do município, indagando-os por que não deixam os Vereadores da situação ir ao plenário expor as suas propostas e ficamos perplexos. Na verdade eleitores dos Vereadores Guido Gilmar Tureck e Francisco Kuiava, segundo estes eleitores expuseram que ambos os Vereadores, afirmaram que eles só não vêm à Tribuna expor os seus planos, conhecimentos e propostas, pois nós da oposição não deixamos, nós estamos é poderosos. Segundo eles, nós não deixamos porque corremos aqui e inscrevemos nossos nomes antes que eles e existe um número de Vereadores para inscrever-se e determinado tempo. Por isso nós Vereadores da oposição, chegamos a um consenso, a partir do dia de hoje, ficaremos sem usar a Tribuna por um determinado período, para que os Vereadores da situação Francisco Kuiava, Júlio Panchiniak, Orlando Zwarzerski e Guido Gilmar Tureck, possam utilizar-se da Tribuna e nos agraciar com seus vastos conhecimentos e maturidade, que segundo o Presidente do PMDB vocês têm e nós estamos ansiosos para venham a esta Tribuna e nos derramem conhecimentos, nos transmitam os seus pareceres, tudo aquilo de bom que vocês possuem, para nos fortalecer. Vocês eleitores que nos indagaram, podem escutar na rádio ou vir pessoalmente a partir da próxima sessão ordinária os Vereadores da situação que irão transmitir palavras muito boas a vocês. Antes que o Presidente fizesse comentários em cima de suas palavras, o orador esclareceu que, quando falou em Vereadores da situação, não citou seu nome, portanto isentando-o deste comentário, para que não haja a necessidade de retratar-se. Com a palavra o senhor Presidente expondo ao Vereador Leandro Ruy Kuyavski que é palavra livre e usa da Tribuna quem quer, determinado pela Mesa Diretora e nós temos um acordo em comum entre os Vereadores que não limitaremos os minutos a nenhum Vereador que queira usá-la. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, concedida a palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, iniciou seu pronunciamento expressando cumprimentos a todos e primeiramente solicitou o envide de esforços por parte da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que sejam instalados toldos nas creches de nosso município, no ensejo fez referência a proposta de implantação de projeto que recebeu dos funcionários integrantes do Círculo Inovação da Empresa EMBRACO deste município, solicitando providências para a referida instalação, bem como a Indicação de n°182/2009, de 08 de junho de 2009, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuiyavski, que versa sobre esta instalação também. Na oportunidade solicitou à Assessoria da Casa o envio dos documentos que mencionou à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e que seja providenciado urgentemente o toldo solicitado pelos funcionários da referida Empresa, pelos motivos expostos na referida documentação. Também manifestou-se a respeito dos planfletos que solicitou na sessão passada à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Gripe suína – nome científico Influenza A H1N1, panfletos estes que estão circulando em todo nosso município, bem como estão circulando panfletos sobre esta doença pela Empresa EMBRACO, outros municípios que vêm mandando estas orientações para a própria Secretaria Municipal, folhetos da farmácia do SESI, entre outras Empresas de nosso município, mostrando que todos estão preocupados. No ensejo expressou congratulações ao Secretário Municipal de Saúde que prontamente acatou seu pedido quanto a confecção destes panfletos.Aproveitou deste espaço para efetuar comentários a respeito de sua Indicação n°257/2009, onde indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de lixeiras com tampas próximo ao Banco do Brasil e também nas proximidades da loja Bom Preço, no centro da cidade. Teceu comentários, enfatizando e destacando o conteúdo expresso em suas Indicações de n°s258 e 259/2009, ambas indicando gestões por parte do Diretor Regional da CASAN – senhor Francisco Adolfo Pinotti ao Presidente da Companhia - senhor Walmor Paulo de Lucca, para que sejam implantadas redes de água potável nas localidades de Rio Vermelho e Poço Claro, viabilizando a absorção pela empresa do sistema comunitário já existente. Aproveitou para enfatizar o conteúdo expresso em sua Indicação de n°261/2009, indicando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto nas ruas Reinoldo Hübner e Hélio Wagner, no bairro Vila Nova, neste município, indo ao encontro de um de seus pedidos feitos nesta Casa de Leis, no sentido de que o Chefe do Poder Executivo Municipal realize, preferencialmente com a CASAN, um estudo de um projeto de saneamento básico em nosso município. Aproveitou para abordar o teor contido em sua Indicação n°261/2009, indicando ao Poder Executivo Municipal, a instalação de 2(duas) luminárias na rua José Luciano Nunes, no centro da cidade, ocasião em que fez referência ao Programa Reluz do Governo Federal, que se for efetuado projeto junto a ele, é possível trocar todas as lâmpadas existentes em nosso município. Finalizando comunicou a todos que já possuímos um pré-projeto da planta base, da futura ampliação da Câmara Municipal e nos próximos dias tornará público e que tão logo tenhamos o projeto final, iremos efetuar uma resolução denominando funcionários desta Casa de Leis para participar de uma Comissão de Licitação e conseqüentemente efetuar-se a licitação para ainda este ano iniciarmos a referida ampliação. E aos radiouvintes comunicou que, em comum acordo com todos Vereadores, foi decidido que as transmissões das sessões ordinárias, serão realizadas nas terças-feiras, cortando apenas a leitura da ata da sessão anterior. No aparte concedido usou da palavra o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, expondo que com relação a saneamento básico já efetuou uma indicação neste sentido, de n°086/2009, de 30 de março de 2009, para que fosse contratado um órgão competente para estudo a respeito da implantação da rede de esgoto e saneamento básico, bem como efetuou comentário a respeito da Gripe Influenza A H1N1. Com a palavra o Presidente em Exercício passando os trabalhos ao titular que passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°046/2009, que “Denomina rodovia de acesso à Indústria”, ficando denominada a rodovia de acesso ao frigorífico AVITA de “RODOVIA EDÉSIO JACÓ BRANDALISE”, apresentado pelos Vereadores Alcides Nieckarz e Wilson Matias Marciniak, bem como os Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n°044/2009, para análise emissão de Pareceres Técnicos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 03 de agosto de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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