Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 116ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de agosto do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura dos seguintes expedientes: ofício do Prefeito Municipal sob o nº268, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº36/2015, e ofícios nº275, 276, 277, 278 e 279, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nº 06,07,08, 09 e 10/2015, respectivamente, e a leitura do ofício nº1/2015, do Presidente da Associação dos Apicultores de Itaiópolis, e indicação nº 355-064/2015, e ainda uma Moção de Pesar. Passando para o grande expediente e atendendo a solicitação o senhor presidente concedeu espaço de tempo ao vereador da cidade de Mafra CLÉCIO WITTE, que fez uma breve explanação sobre a importância de se formar uma Comissão voltada a elaboração de Projeto Regional, visando solicitar incentivos fiscais junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, objetivando novos investimentos na região do Planalto Norte Catarinense. Na sequência foi concedida primeiramente a palavra ao vereador EDIONE PICKCIUS, que iniciou seu pronunciamento justificando a indicação protocolada na secretaria da Casa, a qual solicita a implantação de duas lombadas na Avenida Alexandre Ricardo Worell, e os locais sugeridos são uma em frente a antiga ervateira e outra em frente ao antigo DER, justificou que nestes trechos já aconteceram muitos acidentes e até com vítimas fatais, Edione foi aparteado pelo vereador ALCIDES, que sugeriu que seja realizada a retirada dos pinus que margeiam a pista na curva da antiga ervateira, devido aos galhos ficarem sobre parte da pista de rolamento dificultando a visão dos motoristas, o vereador EDIONE falou ainda sobre a vinda dos funcionários da ALL para vistoriar os bueiros nos KM 29 e 33 em atendimento a sua solicitação, e que em breve será realizado o trabalho de desobstrução destes bueiros, o vereador solicitou ainda o envio de um ofício parabenizando o Grupo da Terceira Idade Renascer do Poço Claro, pela excelente organização, atendimento e ótima música que animou a Festa do último domingo, e também o envio de ofício parabenizando a Rádio Aliança FM, pela organização da “costelada”, realizada também no último domingo no Bairro Alto Paraguaçú. Seguindo a ordem dos inscritos foi passada a palavra ao vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que justificou sua indicação que solicita a substituição das lâmpadas queimadas no perímetro urbano de Iracema, frisou que esta é uma solicitação dos moradores desta comunidade, e também solicitou a Mesa Diretora o reenvio da Indicação nº57/2013 ao Chefe de Departamento de Esportes do Município, que indica a implantação de uma quadra de areia na Vila José Dresseno. A seguir foi concedida a palavra ao vereador ALCIDES NIECKARZ, que iniciou agradecendo a Secretaria Municipal de Educação, senhora Fátima Regina Sonáglio Wielevski, pela resposta imediata ao Requerimento de Informação nº12/2015, de sua autoria e sobre a obra de construção da creche do Bairro Alto Paraguaçú, ALCIDES efetuou a leitura do ofício e destacou que a resposta vem de encontro com as informações apresentadas anteriormente pelo vereador CELESTINO. Outro assunto abordado pelo vereador é referente ao Ginásio de Esportes Francisco Linzmeyer, que está fechado a mais 3 (três) meses e os usuários necessitam da reabertura para a prática de esportes, ALCIDES informou que em conversa com o responsável pelo Departamento de Esportes do Município foi informado de que a reforma no ginásio terá início nos próximos dias, ALCIDES também reportou-se sobre a necessidade de substituição dos equipamentos da Praça Brasil, onde muitos destes estão sucateados oferecendo risco de acidentes aos usuários, lamentou que muitas vezes estes equipamentos são utilizados por pessoas adultas, sugeriu que a colocação de placas proibindo a utilização dos equipamentos por adultos. Finalizando seu pronunciamento ALCIDES reportou-se sobre a tomada de contas Especial, onde o Tribunal de Contas do Estado, autuou os vereadores da legislatura passada a devolução de valores recebidos indevidamente, explicou ainda que conforme consulta no Tribunal, os vereadores daquela gestão terão que efetuar a devolução sob pena de entrar na lista dos inelegíveis, e ainda o município será notificado a executar os vereadores devedores. Passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos que foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos : - Projeto de Lei nº24/2015, de 26 de junho de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº355, de 06 de abril de 2010, que regulamenta o § 2º do artigo 13, da Lei nº12153, de 22 de dezembro de 2009 e os §§ 3º,4º e 5º, do artigo 100, da Constituição Federal, bem como os artigos, 78, 86 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo valor limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências”, Projeto de Lei nº31/2015, de 04 de agosto de 2015, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS – Relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº32/2015, de 07 de agosto de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, Projeto de Lei nº34/2015, de 07 de agosto de 2015, que “Acrescenta dispositivos na Lei nº12/96, de 24 de abril de 1996 e dá outras providências”e ainda Projeto de Lei nº35/2015, de 07 de agosto de 2015, que “Cria modalidade de aplicação no orçamento geral do município, abre crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo mais matérias para deliberação no plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes os Projetos de Leis Complementares nº06, 07, 08, 09e10/2015 e Projeto de Lei Ordinária nº36/2015, e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto de 2015, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 17 de agosto de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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