Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 3ª(Terceira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia onze de fevereiro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. No horário, estabelecido em comum acordo com os Vereadores, às 9:00(nove) horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ,GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental, o senhor Presidente de conformidade com o Art.192 § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, solicitou ao Secretário da Casa proceder a leitura da matéria que motivou a presente convocação. Ato contínuo o senhor Presidente, de conformidade com o Art.125 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº001/2009, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação, altera a denominação da Secretaria de Saúde e do Desenvolvimento Social e dá outras providências” e os Pareceres Técnicos Favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, bem como Parecer Técnico contrário exarado pela Comissão Técnica de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. O Vereador Wilson Matias Marciniak apresentou um adendo ao Projeto, onde o cargo de Assessor desta Secretaria com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação, especificado no inciso III do Art.9º do Presente Projeto de Lei, seja extinto, sendo substituído por Chefe de Departamento, expôs que com a criação deste cargo, abrirá um grande precedente para as demais Secretarias também exigirem assessores para suas pastas. Utilizaram-se da palavra os Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Leandro Ruy Kuiavsky e Marlete Arbigaus, estes com o mesmo posicionamento contrário a criação desta Secretaria e considerando alto o valor do salário do cargo de Assessor, neste momento em que a Prefeitura passa por considerável dificuldade financeira, onde o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, sugeriu que poderia ser aproveitado servidor público do quadro da Administração Municipal, como forma de contenção de gastos e valorização da classe de servidores. Submetido à votação, conforme prescreve o Art.50 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, o Projeto de Lei Complementar nº001/2009, obteve o seguinte resultado: 5(cinco) votos favoráveis e 3(três) votos contrários ao Projeto de Lei Complementar, diante deste resultado foi APROVADO por maioria absoluta de votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradecendo a presença dos pares companheiros.

Sala das Sessões em 11 de fevereiro de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente