Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de setembro do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura do ofício nº 297/2015, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº45/2015, para apreciação dos vereadores, e comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, indicações sob os nºs 358-067, 359-068 e 360-069/2015, e também Moção de Apelo ambos de autoria do vereador EDIONE PICKCIUS e ainda Moção de Aplausos apresentada pelos vereadores pela passagem do aniversário da cidade de Mafra. Passando para o grande expediente o senhor presidente concedeu primeiramente espaço de tempo ao vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou seu pronunciamento solicitando a Mesa Diretora o envio de ofício ao CAEP da Matriz Santo Estanislau do Bairro Alto Paraguaçú pela dedicação e organização da Festa do domingo 06 de setembro realizada no Bairro. O vereador CELESTINO reportou-se também sobre a necessidade de reencascalhamento em uma estrada da localidade do São João, estrada que dá acesso as propriedades da família de Evaldo Koptowski, Bernardo Kubiak e Teofila Andruchechen, justificou que esta estrada possui uma extensão de 1.500 (um mil e quinhentos) metros e a muitos anos não recebe encascalhamento, reportou-se ainda sobre a necessidade de manutenção nas luminárias e substituição das lâmpadas queimadas no perímetro urbano do Distrito de Itaió, o vereador CELESTINO comunicou aos demais vereadores que o Relatório das aquisições de pneus novos e recapagens dos anos de 2013 e 2014, foi encaminhado pela Mesa Diretora ao Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades. O vereador CELESTINO destacou o trabalho de pavimentação realizado pelo executivo com a sobra do orçamento anual da Câmara que está beneficiando a comunidade, ressaltou que isso é consequência da economia que está sendo feita por todos os vereadores. Finalizando seu pronunciamento agradeceu ao Prefeito pelo atendimento a sua solicitação de recuperação da estrada de Lomba do Meio. Na sequência foi a tribuna foi utilizada pelo vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou justificativa a Moção de Apelo e indicações apresentadas e lidas na sessão, destacou a importância do atendimento a estes pedidos para melhorar as condições de tráfego aos moradores e usuários destas vias urbanas. Falou ainda sobre o Projeto de Lei a ser votado na sequência o qual trata de suplementação para pavimentação das ruas José Schmokel e trecho da rua Costa Carvalho, dizendo não entender o porque da escolha da rua Costa Carvalho, sendo que nesta existe uma creche e apenas um morador, EDIONE trouxe ainda solicitação dos moradores de outras ruas que anseiam por algum tipo de pavimentação, exemplificou a importância de pavimentação na rua Costa e Silva no Bairro Lucena e na rua Hamilton José Hubner, continuação da Getúlio Vargas no bairro Vila Nova, destacando que estas vias passam diariamente ônibus de transporte escolar, coletivo e das Empresas Embraco e Frigorífico JBS, outra rua que os moradores anseiam por pavimentação é rua Alan Kardec na Vila José Dresseno. Ao término de sua fala, solicitou a expedição de uma Moção de Aplausos ao Governador do Estado de Santa Catarina Excelentíssimo Senhor João Raimundo Colombo pela destinação de recursos do FUNDAM, que possibilitou a prefeitura municipal adquirir dois caminhões caçamba, uma carregadeira, uma motoniveladora e um britador móvel. Ato contínuo foi concedido espaço de tempo ao vereador ALCIDES NIECKARZ, que iniciou seu pronunciamento alertando ao executivo municipal para que realize melhorias com urgência na estrada da localidade de Linha Cerqueira, dizendo que há muitas reclamações das péssimas condições desta estrada. ALCIDES trouxe ainda, a sugestão de pessoas simpatizantes do esporte de nossa cidade, as quais em forma de sugestão, pediram para que a cobertura que está sendo retirada na reforma do Ginásio de Esportes Francisco Linzmeyer seja utilizada para cobrir parte do alambrado do Estádio 16 de Abril, justificou que este é um projeto antigo mas que agora, com a substituição da cobertura do Ginásio esta poderia ser utilizada neste estádio, dando mais conforto aos assistentes nos dias de chuva e também de forte calor. ALCIDES foi aparteado pelo vereador JULMAR, que congratulou com o orador e ressaltou ser muito importante a implantação desta cobertura. Finalizando o vereador ALCIDES enalteceu a Moção de Aplausos ao Governador, sugerida pelo vereador EDIONE e pediu para assinar juntamente com o autor, ressaltou que diante dos recursos doados através do FUNDAM, certamente o Governador mereceria receber o “titulo de cidadão honorário de nosso município”, destacou que dentre os Governadores Raimundo Colombo, foi o único doou aos municípios recursos a serem utilizados em serviços ou aquisição de equipamentos, ALCIDES falou ainda sobre o programa BADESC Cidades 2, que a Câmara do município de Mafra aprovou a celebração deste convênio no dia 11 de agosto e que neste dia o Governador assinou a celebração do convênio, e Mafra terá dez milhões para investimento em melhorias para toda a população, ALCIDES disse desconhecer os motivos de nosso município não poder aderir a este programa, e que certamente poderia e ser contemplado em pelo menos uns três (3) ou quatro (4) milhões para investimento em nossa cidade. Não havendo mais inscritos e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes projetos que foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos: - Projeto de Lei nº38/2015, de 21 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, Projeto de Lei nº40/2015, de 24 de agosto de 2015, de autoria do vereador ALCIDES NIECKARZ, contendo a seguinte ementa “ Fica obrigatório a fixação em local visível em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino, um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes”, Projeto de Lei nº40/2015, de autoria do vereador ALCIDES NIECKARZ, que “Estabelece o Projeto Praças Digitais, que visa permitir uso de espaços público, mais precisamente Praças Públicas para exploração de publicidade, às empresas que disponibilizarem o sistema de Internet Wi-Fi gratuito”, Projeto de Lei nº42/2015, de 26 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza desapropriação, desafetação e permuta de áreas de terras que especifica e dá outras providências”, Projeto de Lei nº43/2015, de 26 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a alienação de veículos, sucatas e outros que menciona, e dá outras providências” e ainda Projeto de Lei nº46/2015, de 19 de agosto de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a readequação dos subsídios dos vereadores do Município de Itaiópolis/SC, fixado pela Lei Ordinária nº253, de 26 de junho de 2008”. Não havendo mais matérias para deliberação no plenário, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2015, às comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de setembro de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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