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Atas

ATA DA 118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia trinta e um de agosto do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura dos ofícios nº289, 293, 294 e 296/2015, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nº38, 42, 43 e 44/2015, para apreciação dos vereadores, e Projetos de Leis Ordinárias nº39, 40 e 41/2015, de autoria do vereador ALCIDES NIECKARZ e ainda Projeto de Lei Ordinária nº46/2015, de autoria da Mesa Diretora, indicação nº357-066/2015 e Requerimento de Informação nº13/2015, ambos de autoria do vereador EDIONE PICKCIUS. Passando para o grande expediente o senhor presidente concedeu primeiramente espaço de tempo ao vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou seu pronunciamento realizando agradecimentos a senhora Antonina Rogalski Verka e família pela doação de um fogão a gás para a Capela Mortuária do bairro Alto Paraguaçú, e agradeceu ainda ao Prefeito Municipal pelo atendimento a três pedidos seus, onde expôs que foi realizada a recuperação da ponte na localidade de Palmital, e recuperação da estrada da Costa Carvalho e ainda realizada a recuperação nos pontos críticos da estrada da localidade de Xavier da Silva, e solicitou a Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Executivo para que realize a recuperação da estrada de Lomba do Meio e também serviço de retroescavadeira na estrada de Contagem Worell, sendo estes uma solicitação dos moradores destas comunidades. Finalizando seu pronunciamento o vereador CELESTINO reportou-se sobre a confirmação da cassação do mandato do ex-prefeito municipal Gervásio Uhlmann pelo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade de votos. Na sequência foi destinada a palavra ao vereador CÁSSIO BILICKI, que iniciou seu pronunciamento enaltecendo o trabalho realizado pelos membros da Comissão Processante, e ex- assessor jurídico da Casa senhor Ricardo Alexandre da Silva pelo trâmite correto seguido no decorrer de todo o processo, CÁSSIO lamentou que os eleitores simpatizantes e defensores do ex-prefeito em nenhum momento procuraram saber da verdadeira causa que levou a esta cassação, disse ainda que a Comissão Processante ouviu quase nove horas de gravações telefônicas durante o processo, e que as provas do pedido de propina pelo ex-prefeito contidas nas gravações eram incontestáveis. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre os projetos de cortes de gratificações dos servidores da saúde, onde enalteceu ao assessor jurídico da Câmara pelos pareceres apresentados aos projetos que tramitam na Casa, e, lamentou novamente o executivo não ter encaminhado outros projetos que tratam de cortes de gratificações de servidores da saúde apontados na CPI da Saúde, sugeriu que se faça uma readequação nos salários de todos os funcionários para que quando estes se aposentem possam ter um benefício melhor, CÁSSIO solicitou ainda, que a Mesa Diretora envie um ofício ao Executivo Municipal para que exija da Secretaria da Saúde as correções das irregularidades apuradas e apontadas no relatório final da CPI da Saúde. Também inscrito para a oratória o presidente WALDIR VENTURI passou a presidência ao substituto legal e utilizando da tribuna e reportou-se sobre a visita ao município de algumas autoridades estaduais entre elas o Vice Governador Eduardo Pinho Moreira, o Senador Dário Berger, o Deputado Federal Mauro Mariani e Deputados Estaduais Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini que é Presidente Estadual do PMDB, destacou que na reunião entre outros assuntos, foram informados sobre o reinício muito em breve da pavimentação da SC 477, entre Moema e Volta Grande, e que agora está definida a empresa que irá realizar este serviço, foi sugerido nesta reunião que a empresa coloque 2 (duas) frentes de trabalho nesta rodovia para que se recupere o tempo perdido devido ao atraso de início desta pavimentação, o vereador WALDIR foi aparteado pelo vereador CELESTINO que falou sobre os trabalhos no trecho da SC 477, entre Papanduva e Moeminha que está sendo realizado de forma bastante avançada. Não havendo mais inscritos e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes projetos que foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos: - Projeto de Lei Complementar nº006/2015, de 30 de julho de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre acréscimos e alterações na Lei Complementar 17, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências” , Projeto de Lei Complementar nº007/2015, de 30 de julho de 2015, que “Extingue função gratificada criada pela Lei nº29/2001, de 20 de junho de 2001, e relacionada em legislação posterior e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar nº009/2015, de 30 de julho de 2015, que “Extingue gratificação por exercício de função, criada pela Lei 245, de 03 de abril de 2008 e alterada pela Lei 282, de 10 de fevereiro de 2009 e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar nº10/2015, de 30 de julho de 2015, que “Extingue função por exercício de função, criada pela Lei 224, de 13 de novembro de 2007 e dá outras providências”e Projeto de Lei nº033/2015, de 07 de agosto de 2015, , que “Cria modalidade de aplicação no orçamento geral do município, abre crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo mais matérias para deliberação no plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis Ordinárias nº38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 46/2015, às comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de setembro de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 31 de agosto de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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