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ATA DA 120ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de setembro do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura do ofício nº305/2015, do Prefeito Municipal solicitando as dependências da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública e anexo edital de convocação de para a audiência pública a ser realizada no dia 30 de setembro às 14:00 (quatorze) horas nas dependências da Câmara Municipal, foram lidos ainda os Projetos de Leis Ordinárias nº47 e 48/2015, de autoria do vereador EDIONE PICKCIUS, e indicações sob os nºs 361 e 362/2015, e ainda Moção de Aplausos ao Governador do Estado pela destinação de recursos do FUNDAM ao nosso município. Ato contínuo foi concedido espaço de tempo ao vereador ao vereador ALCIDES NIECKARZ, que falou sobre o Programa Badesc Cidades, onde lamentou o não credenciamento de nosso município neste programa, relatou que muitos municípios do estado estão aderindo a este programa, e relacionou dez município onde o Governo do estado liberou R$30.300.000,00 (trinta milhões e trezentos mil reais) no último dia 10 de setembro. O vereador ALCIDES, citou diversas ruas centrais e dos bairros que poderiam estar recebendo pavimentação com os recursos deste empréstimo, frisou ainda, que o executivo poderia aproveitar o momento devido estar com as negativas todas em dia e efetivar este empréstimo que poderá ser quitado em quarenta e oito parcelas sem juros, finalizando solicitou o apoio dos demais vereadores para intervir e apoiar o Executivo na realização deste empréstimo. Na sequência foi destinada a palavra ao vereador FRANCISCO KUIAVA, que utilizou-se da tribuna para justificar a indicação de nº361-070/2015, que solicita a implantação de calçada no acesso ao Centro de Múltiplo Uso, Eurico Hugo Tavares, no centro. O vereador FRANCISCO KUIAVA, salientou que de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas, devemos dar condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, salientou que as pessoas que dependem de cadeira de rodas para se locomover e que procuram o tratamento de fisioterapia no Centro de Múltiplo Uso, tem o mesmo direito de acessibilidade que nós temos. Finalizando seu pronunciamento o vereador FRANCISCO, parabenizou o executivo municipal pelo trabalho empenhado na confecção de rampas de acesso e adequações das calçadas das ruas centrais de nossa cidade, que muito irá beneficiar cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Não havendo mais inscritos e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº45/2015, de 21 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Não havendo mais matérias para deliberação no plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis Ordinárias nº 47 e 48/2015, às comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de setembro de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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