Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 27ª(Vigésima Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de agosto do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI e WILSON MATIAS MARCINIAK, estando ausente apenas o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, sendo justificada sua ausência pelo Presidente, em virtude de falecimento de sua tia. Verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 26ª(vigésima sexta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s357 e 363/2009 ambos do Prefeito Municipal em atenção aos Requerimentos de Informações n°s042 e 045/2009 apresentados pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício n°364/2009 do Prefeito Municipal, oferecendo resposta ao Requerimento de Informação n°036/2009, subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício n°365/2009 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação n°038/2009 subscrito pelo Vereador Wilson Matias Marciniak; Ofício n°367/2009 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°049/2009; 6(seis) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em prol deste município; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Resposta ao Requerimento de Informação n°040/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, enviada pelo Secretário Municipal de Saúde – Rodrigo César Malat; Ofício n°104/2009 da Secretária Municipal de Educação – Maria Aparecida Wielewski Linzmeyer, fazendo referência ao Requerimento de Informação n°046/2009; Ofícios n°s025 e 026/2009 ambos da Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer – Carolina Gaio, um em atenção à Indicação n°254/2009 da Vereadora Marlete Arbigaus e outro informando que Itaiópolis está inserido entre as 121 cidades históricas do Brasil; Projeto de Lei n°048/2009, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Requerimento de Informação de n°050/2009 de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; e Indicações de n°s272 à 288/2009, com exceção da Indicação de n°285/2009, retirada da pauta tendo em vista a ausência do autor da mesma. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores e estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, concedida a palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, após os cumprimentos, efetuou comentários tangentes as indicações de sua própria autoria, apresentadas na presente reunião, sendo que as mesmas versam sobre saneamento básico. Primeiramente informou que neste dia(17/08/09) esteve no gabinete do Prefeito Municipal, onde este repassou-o que irão ser executados alguns serviços no que diz respeito à iluminação pública em várias ruas do perímetro urbano, haja vista a municipalidade dispor de vários projetos a maioria deles desta Casa de Leis, já com análise por parte da CELESC, serão verificados os meios legais e então será contratada uma Empresa para executar o referido serviço. Colocou que, pelos valores que lhe foram repassados, irá atender grande parte da população do perímetro urbano. O Prefeito Municipal deseja ainda nesta etapa ou na próxima, contemplar os nossos distritos com a iluminação pública. A seguir, justificou o teor explícito em sua Indicação de n°273/2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras, seja realizado projeto no sentido de solucionar o problema na fossa da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio. Parabenizou o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, por apresentar indicação versando sobre redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves, bem como efetuou comentário a respeito da Indicação de autoria do Vereador Leandro, a respeito de mudança de tráfego na Avenida Getulio Vargas, respeita a opinião do companheiro, mas não vê progresso nesta mudança. No aparte concedido pelo orador, o Vereador Leandro expôs que com relação a sua indicação de mudança de tráfego, fala em sentido único para usar os 45° graus nos dois lados, pois não teria espaço para fazer sentido duplo. Com a palavra o Presidente em Exercício passando os trabalhos ao titular, que por sua vez, passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, abaixo especificados: - Projeto de Lei n°044/2009 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” e seus Pareceres Técnicos favoráveis; e o Projeto de Lei n°047/2009, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que “Denomina rua no Perímetro Urbano”, ficando denominada rua MODESTO FLENIK a rua projetada A do loteamento Flenik, bem como seu Parecer Técnico favorável, exarado pela Comissão Legislativa incumbida por sua análise. Submetidos à votação, os Projetos de Leis n°s044 e 047/2009, foram aprovados por unanimidade de votos. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n°050/2009, apresentados pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a essa Casa de Leis, planilha contendo horas extras de todos funcionários públicos municipais de Itaiópolis/SC, no período compreendido entre janeiro de 2009, até a presente data. Submetido à votação o Requerimento de Informação n°050/2009, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às mãos da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município o Projeto de Lei n°048/2009, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis; bem como passou o Projeto de Lei n°049/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões mencionadas acima, juntamente com a Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 17 de agosto de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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