Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 129ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de novembro do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência interinamente pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER e RODRIGO HIRTE, lembrando a ausência do vereador e Presidente WALDIR VENTURI, motivado pelo falecimento de um familiar. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa, sendo: convite da Universidade do Contestado para evento em “Memória e Identidade Cultural Bucovina na Região do Contestado” a ser realizada no Auditório da UNC-Mafra, no dia 27 de novembro às 19 (dezenove) horas, ofícios nº410, 411, 412 e 416/2015, do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar nº12 e 13/2015, e Projetos de Leis Ordinárias nº62 e 64/2015, respectivamente, e ofício A-53/2015, do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao requerimento de informação 14/2015, e ainda indicações nº375-084 e 376-085/2015, de autoria dos vereadores ALCIDES NIECKARZ e CELESTINO SMANGOZESKI respectivamente. Dando continuidade aos trabalhos e passando para o grande expediente, o senhor presidente passou primeiramente a palavra ao vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que iniciou seu pronunciamento lembrando que sábado dia 14 de novembro completou um ano da cassação do ex-prefeito Gervásio Uhlmann, lembrou que na época muitas pessoas o procuraram preocupados com o não prosseguimento das obras de calçamento em andamento, e outros achando que os recursos do Fundam seriam cancelados e haviam ainda os que pensavam que as obras dos ESF’S seriam paralisadas. Diante disso o vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, observou que todas estas obras tiveram seu prosseguimento normal e estão sendo concluídas pelo atual prefeito, que está trabalhando e atendendo os anseios de toda a população. O vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, falou também sobre o recurso impetrado por Gervásio em Brasília, e alertou que se Gervásio obtiver parecer favorável e voltar administrar a cidade, a Câmara Municipal tem novamente motivo para sua cassação, e citou uma compra realizada por Gervásio no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e que há indícios de desvio de aproximadamente R$27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais), e frisou ter certeza que dessa vez será cassado com o voto de todos os vereadores. Na sequência o presidente interino CÁSSIO BILICKI passou a presidência a seu substituto legal e utilizou- se da tribuna lamentando ter que voltar a falar novamente de irregularidades do prefeito cassado Gervásio Uhlmann, e apresentou aos presentes uma faca que no comércio local poderá ser comprada por R$9,75 (nove reais e setenta e cinco centavos), disse que foram compradas 1.015 (mil e quinze) facas com o custo de R$38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos) cada totalizando R$38.367,00 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais), e frisou que nesta ocasião está sendo apresentado apenas um item superfaturado, e nos próximos dias serão divulgados outros com indícios de superfaturamento na mesma licitação que totaliza R$395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e diante destes fatos solicitou ofício ao executivo requerendo todos os documentos deste processo licitatório para serem encaminhados como denúncia ao Ministério Público. Utilizando de um aparte o vereador CELESTINO SMANGOZESKI, enalteceu o trabalho de fiscalização dos vereadores as irregularidades cometidas pelo prefeito cassado, e destacou que os documentos comprovam o desvio de mais ou menos R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e solicitou a assessoria jurídica da casa uma representação para que a quantia desviada seja devolvida aos cofres públicos. Também utilizando de um aparte o vereador ALCIDES NIECKARZ, disse estar indignado com a situação que acabou de conhecer, e que não seria necessário essa quantidade de facas para atender a apenas 27 unidades de ensino existentes no município, lamentou ainda, o alto custo destas aquisições aos cofres públicos e sugeriu a abertura de uma CPI para apurar estas irregularidades. Na sequência foi passada a palavra ao vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou se pronunciando sobre o ofício da Secretaria Municipal de Saúde, que recusa a resposta de seu requerimento de informação e solicitou a assessoria da casa as providências cabíveis para este requerimento seja respondido, a seguir efetuou justificativa a sua indicação que solicita a confecção de bueiro para atender as famílias da localidade de Santos Dumont. O vereador CELESTINO SMANGOZESKI, falou ainda que foi procurado pelo engenheiro Rodnei Heyse e o técnico em sinalização senhor Maurílio para juntos analisar o problema na saída de Xavier da Silva no entroncamento com a SC114, salientou que neste local os veículos de carga entram e saem em velocidade reduzida tornando o trecho muito perigoso, falou que será melhorada a sinalização, colocado tachões dividindo a pista e feito alargamento dos acostamentos nos dois sentidos da pista para melhorar a segurança dos motoristas, disse ainda que foram até a Capela Mortuária do Distrito de Itaió, onde por solicitação dos moradores será implantada uma lombada. Seguindo a ordem dos inscritos, foi passada a palavra ao vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que iniciou comentando sobre a reunião na Associação Empresarial acontecida no dia 10 de novembro, sobre segurança pública em nosso município, lamentou a falta de efetivo policial para atender a população, e que nossos policiais estão atendendo ainda ocorrências de conflitos familiares, Maria da Penha, conflitos entre vizinhos e ainda problemas de menores em conflito com a lei. O vereador JULMAR ZERGER,disse que esses problemas poderiam ser solucionados com políticas sociais através da Secretaria Municipal de Assistência Social, lamentou que não há pessoal suficiente para atender as necessidades desta Secretaria, e que em 2013 o município perdeu o prazo para a formação da equipe do CRAS, e por isso o município perdeu este convênio, lembrou que em 2011 haviam três Assistentes Sociais, uma psicóloga, uma fonoaudióloga e um conselheiro para atender a população e de lá para cá o número de funcionários só diminuiu, mas disse ter esperança que no próximo ano o município possa formar uma equipe e retomar a verba do CRAS. Não havendo mais inscritos e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº58/2015, de 27 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 do município de Itaiópolis, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº61/2015, de 05 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº04/2015, de 05 de novembro de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC”, os quais foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou as contas do município do exercício de 2013, Projetos de Leis Complementares nº12 e 13/2015 e Projetos de Leis Ordinárias nº62, 63 e 64/2015, às comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de novembro de 2015, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 16 de novembro de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente Interino

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