Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 130ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte três de novembro do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa, sendo: ofícios sob os nºs440, 441 e 445/2015, do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nº65, 66 e 67/2015 para apreciação dos vereadores, ofício nº6/2015, da Epagri Itaiópolis, solicitando espaço da Câmara para reunião de sede objetivando expor a comunidade e lideranças o trabalho realizado no ano de 2015, e ainda indicação nº377/2015 e Moção de Pesar. Passando para o Grande Expediente o senhor presidente convidou o Prefeito Municipal senhor JOSÉ HERALDO SCHRITKE a utilizar-se da tribuna, o qual cumprimentou os presentes e foi breve em seu pronunciamento, dizendo estar presente para agradecer o apoio dos vereadores durante o período que governa o município e disse estar contente com o diálogo amigável entre os poder legislativo e executivo, e parabenizou todos os vereadores pelo trabalho que cada um vem desenvolvendo em prol de Itaiópolis. Na sequência foi passada a palavra ao vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que trouxe a conhecimento de todos que esteve juntamente com o vereador EDIONE PICKCIUS no Ministério Público, realizando consulta ao Promotor de Justiça sobre as providências a serem tomadas pela Câmara quanto aos indícios de irregularidades cometidas por Gervásio na licitação citada na sessão anterior. O vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, manifestou-se ainda sobre sua indicação, que solicita maior fiscalização e cumprimento a Lei que regulamenta o serviço de táxi em nosso município, justificou que na semana anterior um proprietário de táxi esteve presente na Câmara para pedir providências e melhor fiscalização, e exemplificou que muitas pessoas possuem alvará e utilizam o veículo somente para serviço próprio. Seguindo a ordem dos inscritos foi passada a palavra ao vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou realizando comentários sobre o Projeto de Lei nº63/2015, de sua autoria que para ser aprovado será necessário a criação de outra Lei Municipal que regulamente o reconhecimento de novas Entidades de Utilidade Pública em nosso município. Outro assunto abordado pelo vereador CELESTINO, foi sobre a matéria referente aos subsídios dos vereadores publicada no Jornal Folha de Itaiópolis, e afirmou que as informações apresentadas não correspondem com a verdade. Dando continuidade a seu pronunciamento o vereador CELESTINO SMANGOZESKI, dirigiu-se ao senhor Prefeito, dizendo lamentar os problemas causados pelas fortes chuvas dos últimos meses, e agradeceu o esforço dedicado pelo executivo municipal no sentido de amenizar estes problemas, e citou como exemplo um bueiro na localidade de Montauri que estava prejudicando o tráfego de caminhões, frisando que informou o Prefeito a existência desse problema e a Secretaria de Obras resolveu de imediato. O vereador CELESTINO, sugeriu que o prefeito procure os responsáveis pela empresa Momento que realiza os trabalhos na SC 477, para que juntos realizem encascalhamento nos acessos de estradas municipais ligadas a SC 477, e finalizando seu pronunciamento se disse indignado com os órgãos Estaduais e Federais, que tanto dificultam a liberação de pedreiras para que os municípios possam manter as estradas rurais em boas condições. Seguindo a ordem dos inscritos o senhor presidente passou a palavra ao vereador ALCIDES NIECKARZ, que inicialmente agradeceu a assessoria da casa pelo trabalho atribuído ao Projeto de Lei Nº39/2015, de sua autoria que “Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de Medicamentos e Materiais necessários aos procedimentos médicos para Idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde- SUS de Itaiópolis- SC, e aproveitou para pedir o voto dos pares companheiros pela aprovação deste, e na oportunidade dirigiu-se ao senhor Prefeito e pedindo que se aprovado o Projeto pela Câmara, que o mesmo seja sancionado pelo Chefe do Executivo. Prosseguindo com seu pronunciamento o vereador ALCIDES NIECKARZ, fez a entrega de um abaixo-assinado ao Prefeito JOSÉ HERALDO SCHRITKE, contendo assinaturas de moradores de todas as regiões adjacentes da Moema, que estão muito preocupados com a situação das pedreiras daquela região, e solicitam empenho para que o município consiga a liberação para exploração destes recursos tão importantes para a manutenção de nossas estradas municipais. O vereador ALCIDES NIECKARZ citou como exemplo a cidade de Mafra, que recentemente conseguiu a liberação para exploração de doze mil metros cúbicos de cascalho, mas lamentou a dificuldade imposta aos municípios pelos órgãos governamentais responsáveis pela liberação, e foi aparteado pelo vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que o parabenizou pelo pronunciamento e lamentou que quando a prefeitura descobre uma área com cascalho, faz todo o trabalho de limpeza e indeniza a família proprietária, mas não requer o direito de exploração, e finalizou dizendo que esse tipo de atitude deve ser revisto. Finalizando o vereador ALCIDES NIECKARZ, também efetuou comentários sobre a matéria veiculada em Jornal de circulação local que publicou errada o valor dos subsídios de alguns vereadores. Não havendo mais inscritos para a oratória, e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº12/2015, de 09 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria emprego público de agente de combate a endemias e dá outras providências”,Projeto de Lei Complementar nº13/2015, de 10 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o número de vagas do emprego público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”, Projeto de Lei nº39/2015, de 24 de agosto de 2015, de autoria do Vereador ALCIDES NIECKARZ, que “Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de Medicamentos e Materiais necessários aos procedimentos médicos para Idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde- SUS de Itaiópolis- SC, estes foram aprovados por unanimidade de votos, na sequência foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº62/2015, de 09 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº333, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências”, que foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário, e ainda foi submetido a discussão e votação Projeto de Lei nº64/2015, de 13 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos, e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis Ordinárias nº65, 66 e 67/2015, às comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro de 2015, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 23 de novembro de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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