Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 131ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia trinta de novembro do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa, sendo: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaiópolis, para participar da Capacitação dos Novos Conselheiros a ser realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, ofício da Coordenadora dos Grupos de Idosos de Itaiópolis, solicitando o uso da tribuna livre na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro, ofício nº449/2015, do Prefeito Municipal solicitando a retirada e devolução dos Projetos de Leis Ordinárias nº59 e 60/2015, ofícios sob os nºs450, 452, 453, 454, 455 e 456/2015, do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nº 68, 70, 71, 72, 73 e 74/2015 para apreciação dos vereadores, e ainda indicações nº378, 379, 380, 381 e 382/2015 de autoria dos vereadores EDIONE PICKCIUS e CELESTINO SMANGOZESKI. Passando para o Grande Expediente o senhor presidente convidou primeiramente o vereador CELESTINO SMANGOZESKI a utilizar-se da tribuna, que iniciou justificando a indicação que solicita a implantação de sinalização que indica limite de velocidade no perímetro urbano do Bairro Alto Paraguaçú, e falou ainda sobre um bueiro confeccionado recentemente pela secretaria de obras na localidade de Santos Dumont, disse que foi procurado por um motorista que havia problema de escoamento neste bueiro, e foi averiguar a situação, e lamentavelmente constatou que alguém havia colocado alguns pranchões e pedras na entrada deste bueiro e isso dificultava a passagem das águas, disse ser inadmissível alguém provocar uma situação para prejudicar o bom fluxo dos veículos em uma estrada. O vereador CELESTINO SMANGOZESKI, falou também sobre o aumento dos pontos críticos nas estradas de Santos Dumont, e disse que já entrou em contato com o executivo municipal que se propôs em encaminhar algumas cargas de pedras para amenizar estes problemas. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou justificativas as indicações se sua autoria apresentadas e lidas anteriormente, e aproveitou a oportunidade para parabenizar o senhor Divaldo Pickcius pelo lançamento do livro “MOMENTO DA VIDA” e expressou agradecimentos por ter recebido do autor um exemplar. Dando continuidade a sessão e seguindo a ordem dos inscritos para oratória o senhor presidente passou a palavra ao vereador ALCIDES NIECKARZ, que iniciou comentando que recebeu várias ligações de moradores do Conjunto Habitacional Lucena, que relataram que na rua Pedro Ivo Campos, a Secretaria Municipal de Obras iniciou serviço para confecção de um bueiro, mas devido as chuvas este serviço foi interrompido, relatam ainda que está se formando uma cratera e não há nenhuma sinalização no local indicando perigo aos pedestres e motoristas. Outro assunto levantado pelo vereador ALCIDES NIECKARZ, foi sobre a situação precária de nossas estradas rurais, citou exemplo a estrada Geral da Moema na SC 477, conservada pelo município através de parceria com o Governo do Estado, que no trecho conhecido como Morro do Jacinto, em um dia 5 (cinco) caminhões tiveram que ser guinchados devido as péssimas condições da estrada, e falou ainda da necessidade do município decretar estado de emergência, para que assim o Governo do Estado realize liberação de recursos emergenciais para estas recuperações, bem como para que nossos agricultores possam prorrogar linhas de crédito junto aos bancos, e deu exemplo da vizinha cidade de Mafra que teve seu decreto de emergência reconhecido pelo Governo do Estado. ALCIDES, foi aparteado pelo vereador CÁSSIO BILICKI, que disse ter participado de reunião com a Defesa Civil Municipal, Epagri e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, e que já foi decretado estado de emergência no município, restando apenas a homologação do Governador do Estado. Dando continuidade a seu pronunciamento o vereador ALCIDES NIECKARZ, lamentou que muitas indicações dos vereadores não são atendidas e citou uma sugestão sua para que a cobertura substituída no Ginásio Francisco Linzmeyer, fosse utilizada para cobrir parte das arquibancadas do Estádio 16 de Abril, onde aconteceu a final do Campeonato Municipal de futebol de campo, e que choveu muito durante a partida fazendo com que muitas pessoas deixassem o Estádio devido não haver cobertura para se abrigarem, e finalizando parabenizou a Equipe Renascer da Moema que sagrou-se campeã, a equipe Lavacar Avenida- Montauri vice-campeã, a equipe da Lotérica, terceira colocação e Paragua Motos quarta colocada, bem como as demais equipes participantes, e parabenizou ainda os organizadores do Campeonato Municipal. Seguindo a ordem dos inscritos o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que se pronunciou sobre a repercussão de sua indicação apresentada na semana anterior, que solicita ao Executivo Municipal melhor fiscalização ao cumprimento a lei que regulamentou o serviço de táxi em nosso município, disse que foi parabenizado por várias pessoas descontentes pelo serviço prestado por alguns taxistas, e que existem também taxistas que se recusam a realizar corridas. O vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, efetuou ainda comentário sobre o senhor Nelson Richter (conhecido por todos como Nelsão), funcionário público estadual, que atuou por 35(trinta e cinco) anos na extinta Acaresc e atual Epagri em nosso município, que com muito trabalho e dedicação contribuiu significativamente para o desenvolvimento e melhoria na renda dos pequenos produtores de nosso município, e solicitou a expedição de uma Moção de Aplausos a esse ilustre cidadão que adotou nossa cidade como seu município. Utilizando de um aparte o vereador WALDIR VENTURI, congratulou-se com as palavras do vereador CLAUDINOR e o parabenizou por ter lembrado e homenageado o senhor Nelson Richter, afirmando ser justa essa homenagem. Não havendo mais inscritos para a oratória, e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº65/2015, de 18 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências”, que foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, e Projeto de Lei Ordinária nº66/2015, de 18 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade de votos, e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis Ordinárias nº 68, 69, 70, 71, 72, 72, 73 e 74/2015, às comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 30 de novembro de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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