Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de agosto do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura dos ofícios nº63 e 64/2015, do Secretário Municipal da Saúde, encaminhando relatórios de Prestação de Contas, em obediência a legislação em vigor, e dois comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e também indicação nº 356-065/2015, de autoria do vereador EDIONE PIKCIUS. Passando para o grande expediente o senhor presidente concedeu espaço de tempo ao vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou seu pronunciamento realizando agradecimentos a secretária Municipal de Educação senhora Fátima Regina Sonáglio Wielewski, que atendeu sua solicitação para realização de reforma na sala do Pré-escolar do Bairro Alto Paraguaçú, estes agradecimentos também são em nome dos pais e professores dos alunos deste pré-escolar, o vereador reportou-se ainda sobre a conclusão da construção do novo ESF do bairro Alto Paraguaçú que está previsto para janeiro do próximo ano e irá melhor atender aos usuários desta unidade de saúde , e ainda efetuou agradecimentos ao prefeito municipal pelo atendimento a solicitação de realizar reparos nos pontos críticos da estrada de Santo Antônio, e que este serviço foi executado na última semana, e solicitou a Mesa Diretora o envio de ofício ao executivo, solicitando patrolamento e encascalhamento nos pontos críticos da estrada de Xavier da Silva. Na sequência foi passada a palavra ao vereador EDIONE PICKCIUS, que iniciou destacando a importância no atendimento a sua indicação que solicita a implantação de duas (2) lombadas na Avenida Alexandre Ricardo Worell, para evitar mais acidentes nestes trechos críticos da referida via, EDIONE solicitou ainda a elaboração de uma indicação para que a secretaria municipal de obras realize melhorias na estrada de Rio do Tigre, justificou esta indicação destacando que no dia 20 de setembro haverá festa na Capela desta Comunidade, e fez ainda um breve relato sobre sua visita aos deputados de seu partido em Florianópolis. Obedecendo a ordem dos inscritos foi passada a palavra ao vereador ALCIDES NIECKARZ, que realizou a leitura de três (3) projetos de leis de sua autoria protocolados neste dia na secretaria da casa, e efetuou breve justificativa de cada um deles afirmando serem de grande relevância para toda a sociedade, finalizando seu pronunciamento fez um alerta ao chefe do poder executivo sobre um financiamento a juro zero que o governo do estado está disponibilizando aos municípios através do programa BADESC Cidades 2, citou que outros municípios já aderiram, e exemplificou a cidade de Mafra que teve recentemente um projeto aprovado pela câmara e poderá adquirir até dez milhões de reais (R$10.000.000,00) com carência de doze (12) meses e parcelado em quarenta e oito (48) meses, ALCIDES efetuou a leitura das obras onde poderão ser investidos estes recursos, foi aparteado pelo vereador CLAUDINOR que disse ter conhecimento deste programa e que já conversou com o Prefeito sobre este financiamento mas infelizmente nosso município não poderá realizar devido não possuir capacidade de endividamento. E por fim, foi passada a palavra ao vereador CÁSSIO BILICKI também inscrito para oratória, que iniciou seu pronunciamento reportando sobre os Projetos de cortes de gratificações da área da saúde que estão tramitando na Casa, CÁSSIO efetuou a leitura de parte do relatório final da CPI da Saúde, instaurada para apurar o recebimento de gratificações indevidas por funcionários da Saúde, mas sugeriu ao executivo o estudo para implantação de plano de cargos e salários na Secretaria de Saúde para melhor adequação dos salários do pessoal e que não haja mais a necessidade de dar gratificações para aumentar o vencimento de alguns funcionários, CÁSSIO foi aparteado pelo vereador ALCIDES que realizou a leitura da justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº08/2015, que trata sobre a extinção da gratificação por interiorização, onde em seu texto deixa claro não ser necessário o pagamento por interiorização aos profissionais dos ESF’s do interior de nosso município, o orador foi aparteado ainda pelos vereadores CLAUDINOR, CELESTINO e WALDIR, que sugeriram o corte de gratificação de todos funcionários públicos municipais, inclusive a redução dos subsídios do Prefeito, Secretários e Vereadores, para que todos contribuam para tirar o município desta situação, e posteriormente quando melhorar a situação financeira que seja concedido o aumento nos vencimentos de todos os funcionários. Finalizando seu pronunciamento o vereador CÁSSIO enalteceu o trabalho realizado pela câmara neste mandato, citou a cassação do mandato do prefeito por improbidade administrativa, e ainda a iniciativa da utilização das sobras do orçamento anual da Câmara na pavimentação de diversas ruas de nosso município. Não havendo mais inscritos e passando para a ordem do dia o senhor presidente colocou em discussão e votação as seguintes matérias que foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº001/2015, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei Complementar nº008/2015, de 30 de julho de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Extingue função gratificada criada pelo artigo 2º e revoga artigos que menciona, da Lei nº534, de 02 de abril de 2013 e dá outras providências”, Projeto de Lei Ordinária nº36/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, e comunicamos ainda a aprovação do Projeto de Lei ordinária nº37/2015, de autoria do vereador ALCIDES NIECKARZ, que “Institui o dia 24 de agosto como o Dia da Comunidade Ucraniana no Município de Itaiópolis”, e ainda e Projeto de Decreto Legislativo nº003/2015, de 10 de agosto de 2015, também de autoria da Mesa Diretora que “Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços de saúde e estabelece outras providências”. Não havendo mais matérias para deliberação no plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidou os pares vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2015, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de agosto de 2015.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

WALDIR VENTURI
Presidente

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