Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 134ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DPO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de fevereiro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima trigésima terceira sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos pela secretaria da Casa: Ofícios nºs011, 021 e 022/2016 do Prefeito Municipal de Itaópolis; Ofício nº014/2016 do Presidente da Câmara Municipal de Canoinhas; e Ofício nº01/2016 do Presidente da Associação Empresarial e CDL de Itaiópolis. Conforme os ditames regimentais ditados por esta Casa Legislativa, o senhor Presidente passou para o grande expediente convidando o Excelentíssimo Senhor Dr. PEDRO ROBERTO DECOMAIN- Digníssimo Promotor de Justiça da Comarca de Itaiópolis, para fazer uso da Tribuna, que por sua vez, após estender cumprimentos aos Vereadores e assistência, falando ser sempre uma honra em participar de uma reunião do Poder Legislativo destacando as tarefas essenciais que cabem a este Poder, discorrendo sobre considerações sobre uma emenda do Congresso Nacional que disciplinou o número máximo de Vereadores de acordo com a população de cada município. Falou que não se pode criticar a existência da Câmara de Vereadores, baseado em um autor que há mais de 200 anos atrás formulou uma teoria política(talvez a mais bem sucedida e possivelmente a mais duradoura) que apenas não é aplicada onde se tem uma ditadura, onde define que as atividades do Estado devem ser desenvolvidas por pessoas diferentes, devendo desenvolver atividades diferentes dentre estas que interessam para o Estado, ou seja, alguém que faça as leis, alguém que preste o serviço público e alguém que julgue os litígios, as controvérsias e os dissídios, assim temos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assegurando a liberdade dos indivíduos. Disse, porém, que devido aos diversos aspectos da vida do cidadão a intervenção do Poder Público é importante e incisiva a fim de disciplinar, exemplificando o Plano Diretor, a legislação que trata do solo urbano, uma limitação extremamente necessária para a organização e a viabilidade da administração do serviço público e aqui também temos os reflexos da importância do Poder Legislativo sobre a vida das pessoas para que sejam bem analisadas as legislações. Discorreu outra importante função do Legislativo, inclusive em âmbito municipal, que é o controle do Poder Executivo, é o grande caminho de verificação da correção do procedimento, da atitude do governo, não apenas do ponto de vista da legalidade, mas também da eficiência e pode oferecer rumos no sentido de um aprimoramento na atividade do Executivo. Dito isto, desejou um ano legislativo proveitoso, uma oportunidade de exercer em plenitude as duas tarefas fundamentais inerentes à Casa Legislativa. Ato contínuo a Presidência da Casa, agradeceu as palavras do Promotor de Justiça e concedeu a palavra ao Vereador inscrito CELESTINO SMANGOZESKI, que após os cumprimentos, em especial ao Dr. Pedro Roberto Decomain, agradecendo o auxílio que sempre tem prestado, dirimindo as possíveis dúvidas no nosso trabalho de vereança, parabenizando-o pelo excelente trabalho que sempre tem feito junto a esta Comarca. Em seu pronunciamento demonstrou sua satisfação por estarmos iniciando as atividades legislativas de 2016, ano eleitoral, tendo a certeza que o Presidente Cássio Edmundo Bilicki, terá competência para conduzir os trabalhos desta Casa Legislativa da melhor maneira e concluindo desejou aos pares Edis muita saúde, sucessos e um ano produtivo na vereança, esperando também que o Prefeito Municipal possa acertar a situação como um todo em nosso Município, recuperar as estradas e manter a parceria com a Câmara de Vereadores, atendendo os pedidos dos Vereadores. Finalizando expôs para o Prefeito Municipal dar atenção especial quanto a necessidade de substituir o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, nomeando uma pessoa de Itaiópolis, valorizando pessoas de nosso município, haja vista que esta pasta está deixando a desejar e parabenizou o trabalho da Secretária Municipal de Educação – senhora Fátima Regina Sonaglio Wielewski. Comunicou ao plenário que juntamente com o Presidente da Câmara Municipal irão a Florianópolis, solicitar aos Deputados de seus Partidos Políticos, empenho e dedicação para que cobrem junto ao Governo do Estado agilidade em recursos financeiros e liberação junto aos órgãos ambientais quanto as pedreiras, solicitando também o auxílio do Vereador Alcides Nieckarz a fim de que também intervenha junto ao Governo Estadual na luta por esta causa. Não havendo mais inscritos, a Presidência da Casa comunicou que de conformidade com o Art.60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ORDEM DO DIA desta sessão será destinada para a eleição e constituição das Comissões Legislativas Permanentes e constatando que a constituição das Comissões foi realizada mediante acordo, conforme prevê o Art.61 do Regimento, solicitou ao 1º Secretário da Casa efetuar a leitura dos respectivos nomes de cada Comissão Legislativa Permanente para o ano de 2016, sendo: Membros da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Vereadores WALDIR VENTURI – PMDB, JULMAR MARCOS ZERGER – PSDB e ALCIDES NIECKARZ – PSD; Membros da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Vereadores: CLAUDINOR KRAJEVSKI – PMDB, CELESTINO SMANGOZESKI – PSD e RODRIGO HIRTE – PSC; Membros da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Vereadores CELESTINO SMANGOZESKI – PSD, WALDIR VENTURI – PMDB e EDIONE PICKCIUS – PR; COMISSÃO LEGSILATIVA PERMANETE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Vereadores ALCIDES NIECKARZ – PSD, CLAUDINOR KRAJEVSKI – PMDB e JULMAR MARCOS ZERGER – PSDB; Membros da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Vereadores EDIONE PICKCIUS – PR; RODRIGO HIRTE – PSC e FRANCISCO KUIAVA – PMDB. Após a respectiva leitura, o senhor Presidente proclamou mediante acordo a constituição das referidas Comissões Legislativas Permanentes e solicitou para que regimentalmente, que os Vereadores membros de cada Comissão, reúnam-se para dentre os membros presentes proceder a eleição do Presidente, informou ainda que o dia e o horário de cada reunião de Comissão será escolhido pelos próprios membros. Encerrados os trabalhos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de fevereiro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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