Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 136ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de fevereiro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima trigésima quarta sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº039/2016 do Prefeito Municipal, referente a realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2015, no dia 29 de fevereiro às 14:00(quatorze horas); Ofício nº02/2016 da Avicultora integrada JBS – Roseana Eda Stolte, para reunião junto a integrados JBS nas dependências da Câmara, no dia 17 de fevereiro de 2016; Requerimento de autoria da senhora Marilda Tereza Gelbcke, solicitando espaço resevado a Tribuna Popular; Ofício nº016/2016-CMI da Presidência desta Casa, encaminhado ao Prestador das Contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis – Gervásio Uhlmann; Requerimento de Informação nº001, de 15 de fevereiro de 2016 e Indicação nº388-005/2016, ambas proposituras de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger. Conforme os ditames regimentais ditados por esta Casa Legislativa, o senhor Presidente passou para o grande expediente concedendo a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que em Tribuna, expressou agradecimentos ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Dobrandino Pacheco, pelo atendimento à sua Indicação sob o nº372-081, de 26 de outubro de 2015, onde solicitava colocação de pedras e manilhamento na rua Ernesto Schellin, trecho entre as ruas Manoel Pedro da Silveira e Alois Tyszka. Aproveitou para discorrer sobre as Indicações que apresentou na sessão ordinária anterior, uma solicitando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado patrolamento da estrada municipal de Rio Vermelho, no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Vermelho, até as propriedades dos senhores Sandro Ruthes e Jaime Becker e outra indicação solicitando ao Executivo Municipal, a fim de que gestione junto a Empresa de Transporte Coletivo Soetur, para que o transporte coletivo de passageiros, passe pela rua Padre José Kielczevski, atendendo desta forma os moradores do bairro Vila Nova. Dirigindo-se à Mesa Diretora, solicitou o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja realizado trabalho de operação “tapa-buracos” em toda extensão da via asfáltica da Avenida Alexandre Ricardo Worell, devido a situação encontrar-se caótica. A seguir, a Presidência da Casa, concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez, complementou a justificativa oferecida à indicação que apresentou na referida sessão ordinária, solicitando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam realizados trabalhos de patrolamento e encascalhamento da rua João Leandro de Andrade, no bairro Lucena. Também aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício à Coordenação da ALL(América Latina de Logística) a fim de que sejam tomadas providências urgentes com o objetivo de realizar trabalhos de desobstrução do bueiro do Km 35 – Bairro Lucena, uma vez que o volume excessivo de água está represando na linha férrea, devido ao montante de lixo que está sendo depositado pelos moradores nas proximidades. Comentou da necessidade urgente a ser tomada pelo Executivo Municipal, quanto ao trabalho de melhorias no início da rua da estação ferroviária do bairro Lucena, para facilitar o acesso à via asfáltica da Avenida Alexandre Ricardo Worell, solicitando também a atenção especial a ser dada quanto a falta de iluminação pública naquele local, necessitando de imediato a substituição de lâmpadas queimadas. Comentou que o pedido de melhorias da referida rua já foi motivo de Indicação do companheiro Vereador Alcides Nieckarz, que no aparte concedido teceu comentário a respeito do pedido em evidência e que até o momento não foi atendido, aproveitou para solicitar à municipalidade a necessidade do corte de galhos de pinos nas proximidades da antiga Coopercanoinhas da Avenida Alexandre Ricardo Worell, para melhores condições de visibilidade. Retornando à palavra o Vereador Julmar aproveitou para parabenizar os Agentes do Programa de Controle de Endemias de Itaiópolis, pela realização da Campanha Dia D de mobilização iniciada no dia 13 de fevereiro de 2015, para o combate ao Aedes Aegypti(mosquito). Disse que a ação da equipe foi realizada visitando residências e estabelecimentos comerciais, levando orientações e esclarecimentos sobre o mosquito e as formas de eliminação de seus criadouros, enaltecendo que não temos evidências deste mosquito em nosso município, porém a prevenção e a conscientização da população é primordial. A pedido da comunidade de São Pedro, solicitou ao Executivo Municipal melhorias naquela estrada, tendo em vista que aproxima-se o evento religioso em Iracema, sendo necessário urgentemente a recuperação daquela vicinal. Concluindo solicitou à Mesa Diretora, a elaboração de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao destino dado ao material(folhas de zinco) de cobertura, retirado dos Ginásios de Esportes “Francisco Linzmeyer” e “Bom Jesus”. Na sequência, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que intrigado relatou um fato ocorrido sexta-feira passada com um paciente, que não conseguindo consulta médica no respectivo Posto de Saúde, deslocou-se à Fundação Hospitalar “Santo Antonio” e infelizmente não teve atendimento médico, pois segundo a recepção do hospital, não tratava-se de um caso de urgência. O Vereador Waldir indagou como o paciente poderá identificar se é um caso de urgência? Custaria atender o paciente uma vez que o médico encontrava-se no hospital? Lastimou o fato ocorrido, criticando o sistema adotado e sugeriu inclusive a necessidade de haver agendamento de consultas nos Postos de Saúde, evitando filas de esperas desnecessárias e transtornos como este que relatou. Utilizaram-se da palavra, no aparte concedido, os Vereadores: Celestino Smangozeski, Alcides Nieckarz e Julmar Marcos Zerger, que congratularam-se com as palavras do orador. Após o senhor Presidente determinar à Assessoria da Casa a elaboração e expedição dos pedidos efetuados pelos Vereadores na palavra livre, passou para a ORDEM DO DIA, onde submeteu à discussão e votação simbólica, o Projeto de Lei nº 003, de 02 de fevereiro de 2016, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; e o Projeto de Resolução nº001, de 02 de fevereiro de 2016, apresentado pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, ambos com Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise. Colocados em votação, obtiveram aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o Requerimento de Informação nº001, de 15 de fevereiro de 2016, apresentado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger. Em votação, obteve aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2016, nas formas Regimentais, lembrando que a ordem do dia será reservada como item único para a apreciação e votação das Contas do Exercício de 2013 do Município de Itaiópolis, conforme Projeto de Decreto nº001, de 05 de fevereiro de 2016, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Orçamento, Finanças e Contas do Município.

Sala das Sessões em 15 de fevereiro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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