Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de fevereiro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente lembrou a todos que de conformidade regimental, a ordem do dia da respectiva sessão ordinária será exclusiva para apreciação das Contas do Município do Exercício de 2013 e solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura da ata da centésima trigésima sexta sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº0060/2016 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº001/2016, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Ofícios nºs0900011-06.2016.8.24.0032-0002 e 0900014-58.2016.8.24.0032-0001, ambos do Juiz de Direito da Comarca de Itaiópolis, solicitando o envio de documentações(cópia da ata da sessão de posse e dos termos de posse do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito em 1º de janeiro de 2009); Ofícios nºs022 e 023-CMI/2016 deste Poder Legislativo em atendimento à solicitação dos respectivos pedidos contidos nos ofícios especificados acima do Poder Judiciário; e Convite da Gerência Regional de Mafra e Equipe do Escritório Municipal de Itaiópolis, para a solenidade de Comemoração dos 60 anos de Extensão Rural e dos 40 anos de Pesquisa Agropecuária em Santa Catarina, no dia 29 de fevereiro de 2016, no Escritório Municipal da Epagri. Conforme os ditames regimentais ditados por esta Casa Legislativa, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Casa a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº001, de 05 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre as Contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC”, apresentado pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município e seu respectivo Parecer Técnico. Após a leitura, a Presidência da Casa concedeu espaço da Tribuna Livre pelo prazo de até vinte minutos ao Ilustríssimo Senhor Gervásio Ulhmann, autoridade prestadora das referidas Contas Anuais. Este, por sua vez utilizou-se do espaço, exercendo seu direito de defesa na apreciação da matéria, tecendo considerações a respeito do respectivo Projeto de Decreto. Utilizou-se também da Tribuna, o Vereador inscrito Edione Pickcius, manifestando-se favorável ao Parecer do Tribunal de Contas, conforme o referido Projeto de Decreto exarado pela Comissão Legislativa competente. Em seguida, o senhor Presidente iniciou o processo de votação conforme realizado nos anos anteriores. Ato contínuo iniciou a votação secreta, solicitando a cada Vereador, por ordem alfabética, onde um a um recebeu uma cédula contendo sim(a favor do Projeto de Decreto) e não(contrário ao Projeto de Decreto), votando na cabine de votação, sendo que o local estabelecido foi a Tribuna e depositando seu voto na urna junto à Mesa Diretora. Encerrado o processo de votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Waldir Venturi e Alcides Nieckarz, a fim de procederem a contagem dos votos. Após o respectivo ato, o senhor Presidente comunicou ao plenário o seguinte resultado: 5(cinco) votos NÃO(contrários ao referido Projeto de Decreto Legislativo) e 4(quatro) votos SIM (favoráveis ao Projeto de Decreto). Diante deste resultado o senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Decreto Legislativo nº001, de 05 de fevereiro de 2016, acompanhando o Parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme o Art. 100 inciso III, bem como o Art.157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ato contínuo, a Presidência determinou à Assessoria da Casa, a remessa dos respectivos documentos referentes ao trâmite, apreciação e votação das Contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, aos órgãos competentes. Deliberada a matéria que motivou a realização da sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de fevereiro de 2016.

1º Secretário
CELESTINO SMANGOZESKI

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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