Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de fevereiro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima trigésima sétima sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofícios nºs073 e 074/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente os Projetos de Leis Ordinárias nºs004 e 005/2016; Ofício nº078/2016 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº001, de 03 de fevereiro de 2016; Convite para o encerramento do Ciclo de Palestras de assuntos Estratégicos de Santa Catarina, com palestra do Governador Raimundo Colombo, no dia 02 de março de 2016 na Universidade do Contestado de Mafra/SC; Requerimento do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, requerendo uso da Tribuna Livre, para tratar de assuntos de interesse dos Servidores Municipais; Requerimento de Informação nº002, de 29 de fevereiro de 2016, apresentado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; e Indicação nº389-006/2016 dos Vereadores Francisco Kuiava, Julmar Marcos Zerger e Waldir Venturi. Conforme os ditames regimentais ditados por esta Casa Legislativa, o senhor Presidente passou para o grande expediente concedendo primeiramente a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, ocasião em que relatou um fato curioso refrente ao trabalho de troca de lâmpadas realizado recentemente em algumas ruas do bairro de Alto Paraguaçú, porém disse lastimar quando tomou conhecimento através de um morador do respectivo bairro, que havia solicitado a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nas ruas Carlos Buba e Francisco Pasternack, sendo este informado pelo responsável da equipe de trabalho da Empresa que presta serviços de manutenção de iluminação pública, que conforme ordens, seriam realizadas as substituições de lâmpadas, apenas nas ruas pavimentadas. O Vereador salientou que além daqueles moradores sofrerem com o pó e o barro, as referidas ruas, além de outras de nosso município, encontram-se às escuras. Por esta razão, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que realize averiguação do verdadeiro motivo para ser dada esta ordem de reposição de lâmpadas apenas em locais pré-estabelecidos. Também reforçou o pedido quanto a necessidade urgente de confecção de lombada na rua nas proximidades da caixa d’água do bairro de Alto Paraguaçú, dizendo que as placas de sinalização já estão instaladas há mais de 90(noventa) dias. Sua fala recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski, informando que segundo o Setor de Obras, a instalação será efetuada brevemente. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que congratulou-se e engajou-se no pleito contido no abaixo-assinados das comunidades de Vontroba I e II e Alto Serra da Baia, clamando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas das referidas comunidades, devido o péssimo estado em que encontram-se. Na oportunidade solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado trabalho de retirada de uma barreira que caiu sob a estrada da localidade de Santos Dumond, nas proximidades das famílias Max, Oribka e Pflanzer, bem como a colocação de pedras nos pontos mais críticos desta vicinal. Outrossim, em nome da comunidade de Colônia Becker, solicitou ofício ao Prefeito Municipal, para que seja efetuado trabalho de reencascalhamento dos trechos mais críticos daquela estrada, uma vez que vem prejudicando consideravelmente o tráfego, exemplificando o problema do transporte escolar e caso não sejam tomadas providências, o pleito será entregue ao Ministério Público para as medidas cabíveis. Em seu pronunciamento enfatizou a necessidade urgente que há de trabalhos de melhorias em muitas estradas do município que estão em situação precária e retornou a falar de que o Executivo Municipal proceda a substituição do Secretário Municipal de Obras, por alguém que realmente assuma os trabalhos com eficiência e que acompanhe a situação in loco. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Julmar Marcos Zerger, do senhor Presidente e do Vereador Claudinor Krajevski, que sustentaram o pronunciamento do orador, tecendo comentários quanto a viabilidade de liberação das pedreiras, onde o Vereador Claudinor sugeriu o envio de ofício ao Governador, a fim de que intervenha junto ao Órgão Ambiental FATMA, no sentido de que ocorra urgentemente a licença prévia para a liberação da Pedreira localizada na comunidade de Rio do Bispo. Seguindo a ordem dos Vereadores inscritos, a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que após engajar-se ao pedido dos moradores de Vontroba I e II e Alto Serra da Baia, realizou sustentação à justificativa expressa na Indicação lida na presente sessão, onde juntamente com os Vereadores Francisco Kuiava e Waldir Venturi, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sejam realizados trabalhos de patrolamento e encascalhamento da estrada geral de Rio da Estiva, nas proximidades das famílias Hudzinski e Ostrovski. Abordou também assunto com relação ao Projeto de Regularização Fundiária, que no ano de 2012 quando trabalhava na Secretaria Municipal de Assistência Social havia sido analisado e que encontrou apoio do Deputado Serafim Venzon, sendo encaminhado um Convênio ao município no ano de 2013 com autorização do Executivo Municipal da época. Falou que para dar continuidade a este projeto nosso município deve disponibilizar apenas um espaço físico para que esta equipe possa trabalhar,destacando a importância da regularização deste projeto benéfico ao município. Informou que a documentação está retida na Secretaria Social do Estado de Santa Catarina, porém irá averiguar a situação em que ela encontra-se, a fim de tomarem-se as medidas para a implantação deste projeto. Comunicou ao plenário que esteve dia 29 de fevereiro, representando a Câmara Municipal no evento promovido pela EPAGRI, em comemoração aos 60(sessenta) anos de Extensão Rural e 40(quarenta)anos de Pesquisa Agropecuária em Santa Catarina, razão pela qual parabenizou a entidade pelo trabalho realizado, sempre visando melhorias aos nossos agricultores. Finalizando, agradeceu a Secretaria Municipal de Obras, pelo atendimento ao seu pleito, onde foi construído pontilhão na rua João Leandro de Andrade, no bairro Lucena. A seguir, a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, que por sua vez, solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, seja realizado trabalho de encascalhamento na rua João Semmer, haja vista que esta rua recebeu tubulação e foram retiradas as pedras do local. Aproveitou para congratular-se com o pedido dos moradores das localidades de Vontroba I e II e Alto Serra da Baia, o qual falou ser muito justo o pleito e intermediará junto ao Executivo na luta pelo atendimento. Na sequência a Presidência da Casa deixou a palavra livre ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, no uso da Tribuna, também solidarizou-se com o abaixo-assinados dos moradores das localidades já citadas, clamando por melhoria nas estradas. Disse que é filho daquela terra, trabalhou como estes e tem ciência do sofrimento que enfrentam no dia-a-dia. Falou que de alguns anos para cá a situação só agravou-se, a arrecadação aumentou mesmo em tempos de crise, mas onde está o dinheiro? As desculpas sempre são as mesmas. Quanto ao problema na liberação das pedreiras, alertou para o fato se realmente a documentação está regularizada e completa por parte da Prefeitura Municipal, porém acata também a sugestão do Vereador Claudinor Krajevski, quanto ao encaminhamento de ofício ao Governador do Estado para que intervenha junto à FATMA, quanto a liberação das Pedreiras. Seu pronunciamento foi aparteado pelos Vereadores Claudinor Krajevski, Celestino Smangozeski e Waldir Venturi. Constatando não haverem mais inscritos, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão de todos pedidos efetuados na palavra livre e passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 002, de 29 de fevereiro de 2016, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto ao local em que encontram-se as folhas de zinco substituídas na reforma do Ginásio de Esportes Francisco Linzmeyer e Ginásio da Escola de Ensino Básico Bom Jesus.Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs004 e 005, ambos de 26 de fevereiro de 2016, a fim de serem exarados os Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de março de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de fevereiro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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