Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de março do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima trigésima nona sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofícios nºs094 e 095/2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal,encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nº 009 e 010, de 11 de março de 2016; Indicação nº393-010/2016 de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, a ser encaminhada ao ItaRower e Associação Cultural Polonesa. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que expressou agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo atendimento a seu pedido, onde foram realizados trabalhos de melhorias na estrada geral e na estrada “dos lotes” da localidade de Poço Claro, disse ainda que serão concluídos os serviços nas travessas da referida vicinal. Aproveitou seu espaço para informar a liberação de recurso financeiro num montante de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) através de emenda parlamentar do Deputado Antonio Aguiar, destinado para pavimentação das ruas Francisco Daudt e Costa Carvalho, o nobre Vereador demonstrou satisfação e congratulações ao Deputado, pelo atendimento a este pedido que realizou juntamente com os companheiros Vereadores Waldir Venturi, Francisco Kuiava e Julmar Marcos Zerger. Citando outros recursos provenientes de emendas parlamentares provenientes do Deputado Mauro Mariani e Convênios com o Governo do Estado, destinados para compra de uma máquina retroescavadeira, um caminhão novo e construção de um espaço(anteriormente denominado intendência) para o Distrito de Moema, no entanto demonstrou sua imensa preocupação no que refere-se ao problema com o CRP(Certificado de Regularidade Previdenciária) da municipalidade que não está comprovado, conforme consta no relatório da Secretaria de Estado da Fazenda- emitido no dia 14 de março do fluente ano, comprometendo seriamente a vinda destes recursos financeiros, disse que o prazo máximo é até o dia 15 de abril deste ano, por esta razão, solicitou providências urgentes junto ao Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, para regularizar as documentações, sugerindo ao Executivo Municipal a destinação de alguns funcionários da Prefeitura Municipal, a fim de auxiliarem na agilização dos trabalhos no IPMI, pois caso contrário estaremos sujeitos a perder estes recursos financeiros. Seu pronunciamento recebeu preocupação de toda edilidade, recebendo aparte do Vereador Alcides Nieckarz, do Presidente da Casa e do Vereador Julmar Marcos Zerger, que inclusive havia citado na sessão ordinária passada liberação de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares e do Presidente da Casa. Dando continuidade aos pronunciamentos, a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, foi realizado um ótimo serviço de melhorias com a colocação de bueiro, limpeza do canal e levantamento na estrada da localidade de Santos Dumondt. Na oportunidade o Vereador expôs a situação caótica em que encontram-se as estradas das localidades de Rio da Areia, razão pela qual solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas providências imediatas por parte da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na realização de trabalhos de recuperação nos trechos mais críticos daquelas vicinais. No aparte concedido, o Vereador Julmar Marcos Zerger, solicitou a inclusão dos trabalhos de melhorias na estrada nas proximidades da propriedade da família Adão Gomes da referida comunidade. Retornado a palavra, o Vereador Celestino acatou a solicitação do companheiro e aproveitou ainda para solicitar o envio de ofício ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados trabalhos de patrolamento e encascalhamento na estrada que liga as famílias Stopa e Dubkovski, das localidades de São Pedro e São João, devido a situação precária em que encontra-se. Na oportunidade, o orador solicitou atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, no que refere-se a urgência na realização de trabalhos de recuperação, ou até mesmo a construção de uma ponte nova sob o rio do Príncipe, na localidade de São João, nas proximidades das famílias senhor Albino Lukachinski e Adir Schableski, devido encontrar-se totalmente danificada, sendo um fator preocupante,tendo em vista o escoamento da produção de grãos que aproxima-se e poderá comprometer este transporte. Tal pedido recebeu apoio do Vereador Claudinor Krajevski. Em seguida, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Claudinor Krajevski, que na qualidade de Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador CASSIO EDMUNDO BILICKI, onde em Tribuna realizou uma reflexão a respeito das manifestações populares realizadas nas mais diversos cantos do Brasil no dia 13 de março de 2016, contra o Governo da Presidente Dilma e clamando pelo fim da corrupção que assola nossa nação. O Vereador salientou a necessidade de uma reforma política ampla, onde defendeu o fim da reeleição para cargos de agentes políticos. Disse que está na hora de mudar nosso país, de querer levar vantagem em tudo e esquecendo o bem maior que está em uma boa educação, saúde, entre outros benefícios que nossa sociedade necessita. Espera que o respeito de conduta prevaleça e sejam traçadas metas precisas para o bem estar de todos. Comentou que este Poder Legislativo agiu com seriedade no que diz respeito a sua atividade fiscalizadora, reprovando as atitudes do Ex-Prefeito Municipal, culminando na cassação de seu mandato, indagou: -“Por que esta ação não é feita em âmbito nacional?” destacando que todos devemos fazer a nossa parte. Suas palavras receberam congratulações do Vereador Celestino Smangozeski, que a título de complementação expôs que, cada poder tem sua função, aproveitou para exemplificar o caso das Contas do Exercício de 2013, onde o Tribunal de Contas do Estado simplesmente analisou a parte contábil, não podendo adentrar na função de fiscalização da vereança. Ato contínuo, reassumindo os trabalhos da Presidência, determinou à Assessoria da Casa a expedição dos ofícios solicitados pelos Vereadores na palavra livre e passou para a ORDEM DO DIA, onde o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os seguintes Projetos de Leis, todos apresentando pareceres técnicos favoráveis das Comissões Técnicas incumbidas pela análise: - Projeto de Lei Ordinária nº005, de 26 de fevereiro de 2016, que “Autoriza a alienação de bem imóvel que identifica e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº006, de 01 de março de 2016, que “Cria modalidade de aplicação no Orçamento Geral do Município, abre crédito adicional especial e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº007, de 04 de março de 2016, que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº380, de 03 de agosto de 2010 e dá outras providências”; e Projeto de Lei Ordinária nº008, de 04 de março de 2016, que “Cria modalidade de aplicação no Orçamento Geral do Município, abre crédito adicional especial e dá outras providências”. Submetidos à votação respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias nºs005,006,007 e 008/2016, foram aprovados por unanimidade de votos. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Aplausos em nome dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, parabenizando os organizadores, participantes e empresas que patrocinaram o Primeiro Circuito Ciclístico dos Imigrantes, evento que contou com a frente de trabalho de dois grupos de Itaiópolis – ItaRower e Associação Cultural Polonesa. Submetida à votação, a referida Moção de Aplausos recebeu aprovação unânime. Dando prosseguimento aos trabalhos, o senhor Presidente convidou o Vereador Claudinor Krajevski, para realizar a entrega da placa em homenagem à Servidora Pública Municipal, pertencente ao quadro efetivo da Câmara Municipal – Ana Vani Lozovei Bauer, que no dia 08 de março passado completou 25(vinte e cinco) anos de trabalho no cargo de Agente Legislativo, conforme Portaria nº004 de 08 de março de 1991. O senhor Presidente em nome dos Vereadores e funcionários da Casa, parabenizaram-na, agradecendo pelo companheirismo e competência dedicados nestes 25 anos. Ato contínuo o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nº 009 e 010/2016, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para elaborarem os referidos Pareceres Técnicos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de março de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de março de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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