Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 144ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia onze de abril do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima terceira sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº125/2016 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº003/2016 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº127, 128 e 129/2016 do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nºs 14 e 15/2016 e Projeto de Lei Complementar nº03/2016; Ofício nº002/2016 da Direção do Centro Educativo de Itaiópolis, relativo a visita dos alunos do 4º(quarto) ano nesta Casa Legislativa, no dia 13 de abril de 2016; Indicação nº398-015/2016 de autoria do Vereador Edione Pickicius; Moção de Aplausos à Equipe de Atletas do Bolão 16 de Abril de Itaiópolis, apresentada pelo Vereador Edione Pickcius; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Claudinor Krajevski, Edione Pickcius e Julmar Marcos Zerger, expressando as condolências aos familiares do saudoso Marino Kruguer. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que trouxe ao plenário o descontentamento de jovens atletas, através do jovem Luis Nieckarz, residente na comunidade do Distrito de Moema, onde havia exposto ao Vereador que praticavam esportes no Ginásio de Esporte da escola de educação básica “Paulo Cristiano Heyse”, porém recentemente foram impedidos desta prática naquele Ginásio. O Vereador lamentando esta situação e não tendo conhecimento do motivo deste impedimento, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício à 25ª ADR – Agência de Desenvolvimento Regional, para que sejam intensificados esforços , quanto a viabilidade do retorno destas atividades esportivas no respectivo ginásio, haja vista, que considera a reclamação justa, visto que aqueles jovens praticam atividades físicas saudáveis, proporcionando momentos de lazer e interação. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Waldir Venturi, dizendo que também foi procurado recebendo a mesma reclamação dos jovens que frequentam além do Ginásio do Distrito de Moema, mencionado pelo companheiro Vereador, os Ginásios de Esportes das escolas de educação básica do Distrito de Iraputã, Distrito de Itaió e do bairro de Alto Paraguaçu, expondo ser importante o envio do ofício. Retornando à palavra o Vereador Julmar, solicitou à Mesa Diretora para que em nome daquela comunidade, seja encaminhado ofício à 25ª Agência de Desenvolvimento Regional, no sentido de que sejam tomadas providências quanto a trabalhos de reforma no telhado do Ginásio de Esportes da escola do Distrito de Moema. No aparte concedido o Vereador Alcides Nieckarz aproveitou para parabenizar a iniciativa tomada pela Embraco, que em seu Projeto “ Prove um dia Diferente” desenvolveu trabalhos de melhorias na Praça Brasil, recebendo complementações dos Vereadores Waldir Venturi, do Presidente da Casa e do orador, que por sua vez, solicitou a elaboração de uma Moção de Aplausos em nome de todos Vereadores a esta conceituada Empresa, por esta ação realizada em prol de nosso município. No prosseguimento de sua fala, o Vereador Julmar lamentou alguns acontecimentos que obteve conhecimento, relatando fato de uma família carente que conta com familiar acometido por um AVC, cadeirante e acamado, necessitando de acompanhamento de um profissional de fisioterapia, porém este auxílio não está acontecendo, deixando o Vereador aborrecido, pois o Programa de Estratégia de Saúde Familiar existe para estes casos também. Ressaltou que irá averiguar junto ao Secretário Municipal de Saúde, o motivo desta falta de assistência a este paciente e achar um meio de solucionar esta situação. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou complementação ao teor de sua Indicação, lida no expediente do dia, onde solicita ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja confeccionada lombada em frente ao Comércio Pilequinho, na localidade de Volta Triste. Em sua fala trouxe ao plenário o pleito da APP da Escola “Odir Zanelatto” do bairro Lucena, onde oficialmente a diretoria, expõe a situação caótica em que encontra-se o muro daquele educandário, construído há décadas e que uma área deste muro cedeu em aproximadamente 30(trinta) metros no ano de 2013 e continua sem construção, facilitando a entrada de pessoas estranhas e animais no pátio que no início deste ano cedeu mais uma parte do muro em outro local. Disse que a diretoria da APP, após a contratação de um pedreiro para a realização dos reparos mais críticos, alertou a ineficácia de pequenas reformas, pois o muro está totalmente comprometido, proporcionando falta de segurança àqueles alunos. Diante do problema relatado, em nome daquele comunidade, o Vereador solicitou a expedição de ofício à 25º Agência de Desenvolvimento Regional, no sentido de que realize-se urgentemente trabalho de reconstrução de muro, bem como seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Educação, para conhecimento do fato. Solicitou à Mesa Diretora encaminhamento de ofício ao Responsável pelo Escritório Local da CELESC – Arilton Adolfo Gelbcke, pelo atendimento à solicitação desta edilidade, quanto a remoção do poste localizado na rua Padre José Kielczvski, no bairro Vila Nova, que encontrava-se em local indevido. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Waldir Venturi, que aproveitou para congratular-se com o atendimento do pedido mencionado pelo orador e comentou que brevemente será realizado trabalho de remanejamento do poste nas proximidades do Ginásio de Esportes “Francisco Linzmeyer”, aproveitando o ensejo solicitou para que a Mesa Diretora encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado trabalho de substituição de 2(duas) lâmpadas queimadas na localidade de Cachoeira. Retornando à palavra o Vereador Edione realizou comentários a respeito de sua moção de aplausos à Equipe de Atletas do Bolão 16 de Abril de Itaiópolis, por conquistarem a Medalha de Prata a nível estadual, na Copa Santa Catarina de Bolão 23 Masculino, realizada na Sociedade Glória em Joinville, bem como fez referência a Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares do saudoso Marino Kruguer. Na oportunidade falou ser justa a greve que os Servidores Públicos Municipais realizaram recentemente, reivindicando ao Executivo Municipal reposição salarial em um percentual de 11,29%, cabendo crime de responsabilidade ao gestor caso não proceda o referido reajuste. Concluindo demonstrou preocupação com a situação relativa a emissão negativa da CRP do Município, onde foi aparteado sobre o tema em questão pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Julmar Marcos e pela Presidência da Casa que, em virtude das divergências das informações com relação a emissão da negativa de Certificado de Regularidade Previdenciária e Certidão de Cumprimento das Exigências da Lei de LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal), que ainda não estão comprovados, solicitou à Assessoria da Casa o envio de convocação dos responsáveis para uma reunião no dia 13 de abril de 2016, às 14:00 horas, na sala da Comissões, destacando a importância da participação da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, com objetivo de solucionar urgentemente este impasse. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que em Tribuna expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal, pela ação tomada em demitir o Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – senhor Dobrandino Pacheco, achando justo, destacando que devemos valorizar os funcionários deste município, uma vez que o então Secretário Municipal reside no município de Papanduva e não tem compromisso com nosso município, verificou alguns serviços que foram realizados por sinal muito mal feitos, exemplificando que recentemente foi realizado um bueiro na estrada da localidade de São Pedro em uma curva, causando transtorno, onde um caminhão carregado de soja caiu fora do bueiro, quebrando o diferencial. O Vereador destacou que, “o mal trabalho executado pela Administração Pública,neste caso, da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, o cidadão vem cobrar do Vereador”. Expôs que temos casos de mais funcionários ineficientes e a solução é a demissão, pois o funcionário público, deve estar comprometido com a municipalidade, à disposição a fim de facilitar a vida do cidadão, pois quem paga seus serviços é o cidadão. Solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado trabalho de patrolamento nas estradas das localidades de Xavier da Silva e Serzedelo, que por ocasião das chuvas torrenciais comprometeram estas vicinais, tornando-as praticamente intransitáveis. Em seguida, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos da presidência ao seu substituto legal – Vereador Claudinor Krajevski, que assumindo interinamente, concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI onde falou que segundo matéria jornalística a CASAN vem acelerando as obras de Saneamento Básico em diversos municípios do Estado de Santa Catarina, no entanto lastimou não constar na relação a cobertura deste investimento em Itaiópolis, manifestando total preocupação, haja vista que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento possui contrato de prestação de serviços com nosso município há 30(trinta) anos, renovados por mais 15(quinze) anos e até o momento, nenhum metro de trabalho envolvendo saneamento básico foi realizado neste município que possui 97(noventa e sete) anos. Por esta razão, solicitou à Mesa Diretora a expedição de ofício ao Diretor Presidente da CASAN, no que sentido de que conceda informações com relação ao início desta obra em Itaiópolis, tão importante que tem correlação com a saúde pública. Reassumindo os trabalhos, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão de todos os pedidos solicitados pelos Vereadores em Tribuna e passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão e votação simbólica os Projetos de Leis Ordinárias nºs 012 e 013, de 31 de março de 2016, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos respectivamente, em votação, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 012 e 013/2016, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Edione Pickcius, parabenizando a Equipe de Atletas do Bolão 16 de Abril, por conquistarem a Medalha de Prata a nível estadual. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis nºs014 e 015/2016, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei Complementar nº003/2016, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises, para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de abril de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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