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Atas

ATA DA 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de abril do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima segunda sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº110/2016 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº002/2016 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Ofício nº111/2016 do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Ofício nº047/2016-CMI, com referência as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação ao Vereador Edione Pickcius; Ofícios nº112 e 113/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 12 e 13/2016; Ofício Circular PRE nº02/16, da Procuradoria Regional Eleitoral – SC – Ministério Público Federal, tendo como assunto a legislação pertinente as normas legais de inelegibilidades; Ofício nº327/SCC da Secretaria da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Ofício nº024/2016 desta Casa Legislativa, com relação a liberação de pedreiras; 19(dezenove) Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município; Indicação nº396-013/2016 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº397-014/2016 apresentada pelo Vereador Waldir Venturi; e Requerimento de Informação nº003, de 04 de abril de 2016, subscrito pelo Vereador Edione Pickcius. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou sua satisfação em poder anunciar em plenário que a comunidade de Alto Paraguaçú, foi contemplada com um parque infantil, fato que motivou-o a solicitar à Mesa Diretora a expedição de ofício à Secretária Municipal de Educação – Fátima Regina Sonáglio Wielewski, como forma de agradecimento pela parcela de contribuição oferecida, que através de seu trabalho e dedicação empenhada em todos os aspectos, tanto na verificação dos cuidados de reforma, como na instalação dos equipamentos(brinquedos) culminou em um belo trabalho, beneficiando a comunidade e em especial as crianças, que contarão com área de diversão, entretenimento e interação; bem como ofício de congratulações ao Presidente do CAEP do bairro de Alto Paraguaçú – Mauro Rogalski e demais membros integrantes da Diretoria, pela doação de um terreno nas proximidades da Igreja Matriz “Santo Estanislau”, sendo possível assim a instalação dos equipamentos para o parque infantil e aproveitou para agradecer ao então Presidente desta Casa Legislativa – Waldir Venturi pelo repasse de recurso ao Executivo Municipal, que colaborou na concretização daquele parque infantil. Em sua fala teceu agradecimentos ao Executivo Municipal pelo atendimento a seu pleito efetuado juntamente com o companheiro Vereador Claudinor Krajevski, quanto a construção de uma ponte sob o rio do Príncipe na localidade de São João, nas proximidades das famílias de Albino Lukachinski e Adir Schlabeski. Realizou pedido à Mesa Diretora, no sentido de enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam efetuados trabalhos de patrolamento na estrada da localidade de Santo Antonio e encascalhamento de trecho da estrada da localidade de São João(aproximadamente mil metros), nas proximidades das propriedades das famílias de Bernardo Kubiak, João Andrusiewicz, Teofila Andrusiewicz e Evaldo Kopytowski, famílias estas, que esperam há mais de 16(dezesseis) anos melhorias nesta vicinal. Outrossim, apontou para citar no ofício solução para o problema existente em trecho da estrada de Iracema, nas proximidades da família Demeterko, que está intransitável devido aos diversos borrachudos, necessitando urgentemente revestir o trecho com aproximadamente 3(três) cargas de pedras. Aproveitou ao final de seu pronunciamento para comunicar que obteve informação, através do Servidor Público – Valdecir Bauer, que o órgão ambiental – FATMA, liberou temporariamente a pedreira do Rio do Bispo e aproveitou para expressar agradecimentos a este funcionário pelo empenho depositado quanto aos serviços de melhorias que estão sendo efetuadas no bairro de Alto Paraguaçú. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que em Tribuna manifestou sua preocupação com relação a regularização das CRPs, haja vista que ainda não saíram as negativas, porém segundo informações obtidas junto ao órgão responsável da municipalidade, estas deverão serem liberadas no dia 08 de abril próximo. Ressaltou que o município depende destas liberações, para beneficiar-se de recursos financeiros tanto da esfera federal em um montante de R$745.000,00(setecentos e quarenta e cinco mil reais), como da esfera estadual no valor de R$880.000,00(oitocentos e oitenta mil reais), fez referência aos valores e a destinação para a municipalidade, provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Mauro Mariani, Antonio Aguiar, Vicente Caropreso e Marco Tebaldi, recursos estes, citados em sessões anteriores, destacou sua satisfação em constatar que temos representantes políticos nas esferas tanto estadual como federal que oferecem atenção e apoio às causas de nosso município. Seguindo a ordem dos inscritos, a Presidência da Casa, passou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que expôs sua preocupação e irá intervir, junto ao Executivo Municipal, na tentativa de solucionar o problema com relação a paralisação dos trabalhos de calçamento pelo proprietário do loteamento na rua Henrique Koening, no bairro Bom Jesus, visto que há a necessidade de trabalhos pela municipalidade com o rolo compactador para o andamento daquela pavimentação, bem como a conclusão da obra por parte do município do trecho que liga a via com o loteamento denominado “Dunka”. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que fez complementação a Indicação que apresentou na referida sessão, solicitando ao Executivo Municipal, confecção de bueiro, patrolamento e alargamento da rua Professor José Sebastião da Silva, no bairro Lucena, juntando inclusive abaixo-assinados contendo 30(trinta) assinaturas daqueles moradores. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, também inscrito para a oratória, que por sua vez, realizou reclamação quanto a ineficiência e falta de organização por parte da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, onde relatou que mesmo direcionando o pedido e entregando em mãos ao Prefeito Municipal cópia da taxa e ao Secretário Municipal de Obras – Dobrandino Pacheco, o comprovante original da taxa paga à Prefeitura Municipal para realização de serviço a um morador da localidade de Xavier da Silva, porém salientou: - “ O trabalho ainda não foi realizado, isso é administrar?” Seu pronunciamento recebeu congratulações dos Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger e Claudinor Krajveski. Passando para a ordem do dia, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica Requerimento de Informação nº003, de 04 de abril de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo informações sobre qual o valor arrecadado em leilão, com a venda do Trator de Esteiras e Carregadeira Volvo. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis nºs012 e 013/2016, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises, para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de abril de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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