Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e oito de março do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima primeira sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofícios nº103/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Ofício nº32, de 1º de março de 2016 desta Casa Legislativa, o qual faz menção ao pronunciamento do Vereador Francisco Kuiava; Ofício A-10/2016 do Secretário Municipal de Saúde, em atendimento ao disposto na Lei nº8.689/1993 e Decreto 1.651/1995, anexando Relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, referentes ao terceiro quadrimestre do ano de 2015; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores integrantes deste Poder Legislativo, expressando as condolências aos familiares da saudosa Irene Barczak Pivovar. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que enalteceu o conteúdo da moção de pesar, enaltecendo a figura da saudosa Irene Barczak Pivovar, lembrando com orgulho ser sua primeira professora, que sempre dedicou-se com carinho e competência a missão do Magistério. Em sua fala o Vereador solicitou à Mesa Diretora oficializar pedido de reforço ao Chefe do Poder Executivo Municipal quanto ao seu pleito, no sentido de que a municipalidade através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, destine uma carga de pedras, para revestir o trecho após a escola desativada da localidade de Lomba do Meio, bem como solicitou trabalho de encascalhamento em trecho da estrada nas proximidades da propriedade da família Martins da localidade de Rio da Areia. O nobre Vereador aproveitou a oportunidade para informar que através de contato telefônico com o Assessor do Secretário de Estado da Defesa Civil do Estado, clamando para que o Parlamentar intervenha junto aos Órgãos Ambientais no município de Mafra/SC, na liberação urgente das pedreiras do Rio do Bispo. Fez uma comparação com o município de Papanduva que,através de fontes seguras, obteve conhecimento que após solicitação efetuada em pouco tempo, já conta com a liberação de 4(quatro) pedreiras e Itaiópolis vem clamando há aproximadamente um ano e meio e nem e se quer uma resposta nos é encaminhada. Disse que, o processo da documentação referente às pedreiras por parte da Prefeitura Municipal está totalmente regular, segundo funcionário da municipalidade, responsável pelo setor. Apontou para a possibilidade de marcarmos uma audiência com algum Deputado ou até mesmo com o Governador do Estado, a respeito desta situação que considera lastimável e demonstrando seu total descontentamento indagou: “Por que só Itaiópolis?”. Passando para a ordem do dia, o senhor Presidente partiu para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica os seguintes Projetos de Leis, apresentando pareceres técnicos favoráveis das Comissões Técnicas incumbidas pela análise: - Projeto de Lei Ordinária Complementar nº002, de 11 de março de 2016, que “Altera denominação do Cargo que menciona e dá outras providências”; e Projeto de Lei Ordinária nº011, de 18 de março de 2016, que “Estabelece o piso salarial e o reajuste do Magistério Público Municipal, para o ano de 2016 e dá outras providências”. Submetidos à votação respectivamente, o Projeto de Lei Ordinária Complementar nº 002/2016 e o Projeto de Lei Ordinária nº011/2016, foram aprovados por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 28 de março de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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