Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de abril do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima quarta sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Decreto nº1713, de 14 de abril de 2016, do Prefeito Municipal, dispondo sobre feriados municipais e pontos facultativos de 2016; Ofício nº125/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº016, de 15 de abril de 2016; Ofício TCE/SEG nº2021/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a respeito da Prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC; 6(seis) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando R$ 548.678,83(Quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos); Indicação de autoria do Vereador Edione Pickcius e ; Moção de Aplausos apresenta pelos Vereadores à Empresa EMBRACO de Itaiópolis. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde aproveitando a presença de representantes do bairro Vila Nova, trouxe ao plenário a reivindicação da comunidade, bem como problema que aflige toda comunidade itaiopolense, com relação a Segurança Pública, onde o número de roubos e furtos vem crescendo constantemente, diariamente são constatados furtos em residências, incluindo aparelhos eletrônicos e demais utensílios domésticos envolvendo principalmente adolescentes, dificultando a tomada de medidas por parte da Polícia Civil e Militar. Diante desta situação, o Vereador sensibilizado apontou para a importância em apoiarmos esta causa de alguma forma, sugerindo levar este problema junto ao Judiciário e Promotoria da Comarca, para que juntos possamos encontrar alguma solução para coibir estes atos. Também realizou justificativa referente a sua indicação lida nos expedientes, solicitando ao Poder Executivo Municipal, patrolamento da rua Antonio Batista de Souza, trecho entre as ruas Padre José Kielczevski e Hélio Wagner, no bairro Vila Nova. Em sua fala, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que, através do setor competente, seja realizado trabalho de substituição de lâmpada queimada no poste da rua José Odeli em frente à residência de nº570, no bairro Bom Jesus. O senhor Presidente, desejando utilizar-se da Tribuna, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Claudinor Krajevski, que assumindo interinamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que complementando as palavras do Vereador Edione Pickcius, referente à Segurança Pública, falou que desde o início desta legislatura estamos lutando para aumentar o número de efetivos de policiais tanto na Polícia Civil, como na Militar, já encaminhamos à Secretaria de Estado de Segurança Pública uma Moção de Apelo no ano de 2015, a fim de destinar a Itaiópolis um contingente maior de policiais efetivos, incluindo um investigador, sendo que obtivemos resposta que até setembro de 2016, haveria a colocação e formatura de alguns policiais e então a distribuição conforme a demanda pelos municípios. O problema sobre o tema Segurança Pública gerou debate envolvendo também a participação dos Vereadores Marcos Julmar Zerger, Celestino Smangozeski, Claudinor Krajevski, que por sua vez, falou que o problema maior começa com os próprios pais que tem o dever de educar e responsabilizar seus filhos. O Vereador Cássio disse que algumas atitudes deverão ser tomadas tanto pela população, pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Também comentou sobre sua fala, realizada através da rádio Cidade, na última sexta-feira, sobre a liberação das verbas e a negativa de débito do Instituto Previdenciário e demais negativas da Prefeitura Municipal. Também informou que brevemente será liberada a pedreira do Bispo e com as verbas que virão tanto do Governo Federal e Estadual, irão amenizar os problemas da Administração Municipal. Em seguida o Presidente interino passou os trabalhos ao titular do cargo para dar sequência aos trabalhos, onde concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, onde solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam efetuados urgentemente trabalhos de patrolamento nas estradas das localidades de Linha Montauri, São Pedro e Xavier da Silva, onde foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski informando que já está sendo realizado o patrolamento na estrada da localidade de São Pedro e brevemente na vicinal em Xavier da Silva, também enalteceu a solicitação quanto ao patrolamento de Serzedelo, esperando melhorias em todas estradas. Retornando à palavra o Vereador Waldir Venturi, levantou questão já bastante debatida e pleiteada quanto ao grave problema do MORRO DO JACINTO no Distrito de Moema, ressaltou a tomada de medidas urgentes na realização de trabalho de rebaixamento do mesmo, a comunidade clama por este trabalho naquele trecho há muito tempo, inclusive citou que este pedido já foi realizado através do Vereador Alcides Nieckarz em plenário em duas sessões ordinárias no ano de 2015 aos órgãos competentes e até hoje o problema persiste. Seu pronunciamento foi amplamente debatido envolvendo a participação do Vereador Alcides Nieckarz e Julmar Marcos Zerger, onde ao final por sugestão do Vereador Julmar e acatada pelos demais Vereadores o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a expedição de ofício à Direção da Empresa INFRASUL, que quando retornar aos trabalhos de pavimentação asfáltica naquela região, dê prioridade quanto as providências na realização do rebaixamento daquele morro e o encascalhamento do trecho. O Vereador Claudinor Krajevski, aproveitou para informar que sua solicitação, quanto ao trabalho de melhoria na ponte sob o rio da localidade de São João já está sendo efetuado pela municipalidade. Retornando à palavra o orador solicitou também, a expedição de ofício quanto ao trabalho de reabaixamento do Morro do Jacinto, novamente ao Poder Executivo Municipal e à 25ª ADR – Agência de Desenvolvimento Regional. Dando prosseguimento à pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão de todos os pedidos solicitados pelos Vereadores em Tribuna e passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei Ordinária nº 014, de 06 de abril de 2016, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações e funções gratificadas do pessoal da Administração Direta e Indireta e Fundacional do Município.”; e o Projeto de Lei Ordinária nº015, de 07 de abril de 2016, que “ Altera dispositivos da Lei Municipal nº588, de 01 de abril de 2014 e dá outras providências.”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis, emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes competentes. Submetidos à votação os Projetos de Leis nºs014 e 015/2016, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada por todos Vereadores à Empresa EMBRACO de Itaiópolis/SC, pela iniciativa tomada, reunindo aproximadamente 25(vinte e cinco) funcionários, para mais uma edição do “Prove um Dia Diferente”. Em votação, a referida moção de aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei nº016/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises, para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de abril de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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