Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 147ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de maio do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima sexta sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Decreto nº1716, de 28 de abril de 2016, do Poder Executivo Municipal, que versa sobre o reestabelecimento do horário de expediente nas repartições públicas municipais; Ofício nº154/2016 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei Complementar nº04, de 27 de abril de 2016; Ofício nº159/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº18, de 29 de abril de 2016; solicitando a retirada e devolução ao Executivo Municipal do Projeto de Lei Complementar nº03, de 08 de abril de 2016; Ofício SMS nº014/2016 do Secretário Municipal da Saúde, anexando os Balanços Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, referente ao Exercício de 2015; Ofício SMS nº031/2016 do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº073/2016-CMI, desta Casa Legislativa; Ofício CT/D-0544 da CASAN, em atenção ao Ofício nº063/2016-CMI, deste Poder Legislativo;Ofício do Secretário da Associação de Apicultores de Itaiópolis, convidando a edilidade para a solenidade de entrega das colmeias do Grupo de Apicultores Orgânicos de Itaiópolis, no dia 09 de maio de 2016; Ofício da Associação Cultural Polonesa de Itaiópolis, solicitando a esta Casa Legislativa a liberação de um espaço nas dependências para exposição cultural; Programação da “Semana Polaca” em Itaiópolis; Convite do Comandante-Geral da Polícia Militar, para a solenidade militar comemorativa aos 181º(Centésimo oitavo primeiro) Aniversário de Criação da Polícia Militar de Santa Catarina e ao 6º(sexto) Aniversário de Implantação da Guarnição Especial de Mafra, no dia 05 de maio de 2016, na Guarnição Especial de Mafra; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Waldir Venturi, expressando as condolências aos familiares da saudosa Rosane Mastei Sauer. Ato contínuo, a Presidência da Casa concedeu espaço de tempo a senhora AMANDA WIELEWSKI SEMMER, que representando a Associação Cultural Polonesa, discorreu sobre as comemorações da “Semana Polaca”, destacando que no dia 02 de maio é alusivo à Bandeira Polonesa e dos poleneses no estrangeiro e 03 de maio, dia da constituição polonesa e o dia Estadual e Municipal da Imigração Polonesa. A seguir, o senhor Presidente demonstrou em nome do Poder Legislativo itaiopolense congratulações pela exposição cultural polonesa e agradeceu a presença e as palavras trazidas ao plenário pelos integrantes da Associação Cultural Polonesa e passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde comentou que aproveitando a visita que fez na localidade de Barra da Prata, nas proximidades da propriedade da família Oribka, por ocasião da festa naquela comunidade, foi verificar a situação da ponte dos Marquetti, ponte esta, levada pela enchente há aproximadamente 3(três) anos atrás e constatou que as obras de construção já começaram, acreditando que daqui uns 6(seis) meses aquele problema será solucionado, interligando àquelas comunidades que envolvem os municípios de Itaiópolis, Santa Terezinha e Victor Meirelles. Aproveitou para realizar uma homenagem especial ao Ex-Vereador Jovino Heyse, pela passagem de seu aniversário, completando 94(noventa e quatro) anos, lenda viva da história política de Itaiópolis, foi Vereador deste município por 2(dois) mandatos, na 2ª(segunda) e 6ª(sexta) legislaturas, pessoa querida e carismática na região de Moema, exemplo de honestidade e trabalho e um grande líder político da história de Itaiópolis, pai da Ex-Vereadora Josette Heyse Tavares ( a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Itaiópolis) e pai do Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Câmara Municipal- senhor Lisandro Heyse, deixando registrada sua homenagem, solicitou à Mesa Diretora a elaboração de uma Moção de Aplausos a esta família de grande importância para nossa história política itaiopolense. No ensejo parabenizou todos os descendentes de poloneses de Itaiópolis, finalizando falou “Polska nie umar%u0142a”( a Polônia não morreu). A seguir a palavra foi destinada ao Veredor CLAUDINOR KRAJEVSKI, que relembrou a homenagem solene aos descedentes de poloneses realizada ano passado, por iniciativa da Câmara Municipal de Itaiópolis, sendo destacada a importância dos imigrantes poloneses, povo que desbravou nosso município e manteve a tradição de origem, que muito contribuiu com a história de nosso município. Lembrou que através de Lei Municipal, advindo de projeto de lei de sua autoria, ficou instituído o dia 03 de maio dia municipal da Comunidade Polonesa; instituição do dia Estadual da Imigração Polonesa, no Estado de Santa Catarina, lei de procedência do Deputado Antonio Aguiar; e pela sua relevância cultural Itaiópolis é reconhecida como Capital Catarinense da Cultura Polonesa, lei de iniciativa do Deputado Mauro Mariani. Cumprimentou a representante da Associação Cultural Polonesa, extensivo a todos integrantes, pelo esforço e dedicação desta entidade, em manter as tradições desse povo que muito representa nossa comunidade. Disse ainda que, em nome da bancada do PMDB desta Casa de Leis, dentro da legalidade, não medirá esforços para pleitear recursos junto ao Deputado Antonio Aguiar para esta Associação Cultural. Comunicou que segundo o Prefeito Municipal, foi realizado trabalho de melhorias na serra do Craveiro e instaladas cabeceiras dos dois lados da ponte sob o rio Palmital. No ensejo realizou comentário referente ao Projeto de Lei nº017, de 20 de abril de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ‘Altera dispositivos da Lei Municipal nº631, de 09 de dezembro de 2014 e dá outras providências”, que após análise em reunião nas Comissões Legislativas Permanentes, achamos por bem não ser colocado em pauta para deliberação do plenário e levar ao conhecimento do Executivo Municipal para ver que providências podem ser tomadas a respeito deste Projeto de Lei. Utilizram-se do aparte o Vereador Julmar Marcos Zerger complementando as palavras do orador e o senhor Presidente que parabenizou a atitude tomada pelas Comissões Legislativas Permanentes. Dando continuidade, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que utilizou seu espaço para homenagear todos poloneses e seus descendentes do município de Itaiópolis, disse que 03 de maio – dia municipal da comunidade polonesa no município, será sempre marcante para Itaiópolis. Como Vereador deste município e por ser de origem de polonesa, não poderia deixar de prestar esta homenagem singela e pura a todos seus conterrâneos, pessoas honestas, dignas, transparentes, trabalhadoras, de um carisma e potencial indiscutível, que nos recebem agradavelmente em seus lares e orgulha-se por pertencer a origem polonesa. Em seguida, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que parabenizou os poleneses e seus descendentes pelo dia alusivo à comunidade polonesa no município e expressou congratulações aos integrantes da Associação Cultural Polonesa de Itaiópolis, pela luta e o belo trabalho que vem sendo realizado em Itaiópolis. Na oportnidade o Vereador parabenizou todos os trabalhadores do município pelo transcurso do dia alusivo(1º de maio). Na oportundiade, apontou para o problema com relação ao abrigo de passageiros de ponto de ônibus, localizado entre as ruas Carlos A. Grahl e Serafim Furtado de Mello, no bairro Lucena, uma vez que seguundo os moradores, não está sendo utilizado e vem atrapalhando consideravelmente a visibilidade dos motoristas, por esta razão, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja averiguada a legalidade e se for viável, a demolição do referido abrigo de passageiros. Dando prosseguimento à pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão dos pedidos solicitados pelos Vereadores em Tribuna e passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão e votação simbólica, o Projeto de Lei nº016, de 15 de abril de 2016, que “ Fixa as divisas interdistritais do Município de Itaiópolis e dá outras providências.” , bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº016/2016 obteve aprovação unânime. Por não constarem mais matérias para a Ordem do Dia, a Presidência passou o Projeto de Lei Complementar nº04/2016 e o Projeto de Lei nº018/2016, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por suas análises, para elaboração dos Pareces Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de maio de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de maio de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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