Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 29ª(Vigésima Nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia trinta e um de agosto do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 28ª(vigésima oitava) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s375 e 376/2009 ambos do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n°s051(Plano Plurianual) e 052/2009, respectivamente; Ofício n°026/2009 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, apensando documentação exigida pela Lei Municipal n°184/2007; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Ofício Circular do Ministério da Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, para este município; Comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da união pago a Itaiópolis; Requerimentos de Informações n°s051 à 055/2009; Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; e Indicações de n°s289 à 293, 298, 299 e 300/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde primeiramente destinou a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS. Esta por sua vez, tomando a tribuna após cumprimentar ao presidente radiouvintes internautas assistentes, estendento cumprimento especial a diretora da APAE Sra Vi´toria Lacerda, teceu elogios ao vereador Wilson Matias marciniak pelo seus pronunciamento referente ao PPA proferido na sessão anterior, o qual chamou a responsabilidade em promover audiências publicas para fazer emendas ao Plano Plurianual, que também corobora da importância do mesmo em ter emendas, dando garantias a futuras obras em prol dos Itaiopolenses. justificando também sua ausência na sessão anterior devido a problemas de saúde já justificas pelo presidente Alcides na sessão em que ocorreu sua falta. Na sequencia a nobre vereadora agradeceu publicamente o executivo municipal em especial a Secretaria Municipal de Obras por ter concluído o calçamento em alto Paraguaçu,que vinha trazendo sérios problemas de tráfego devido a não conclusão, e agora com o término a comunidade através dessa vereadora agradece. Teceu elogios ao diretor regional da Casan Sr. Francisco Adolfo Pinotti por ter atendido uma indicação de sua autoria que solicitava instalação de água no cemitério do distrito de Itaió. Aproveitou o momento da palavra livre para em seu pronunciamento como vereadora e representante da educação nesta Casa de Leis, prestou homenagens a Semana Nacional de Excepcional, data que se comemorou entre 21 a 28 de agosto, com o tema “QUEBRE A RESISTENCIA E TOME UMA ATITUDE: CONSTRUA ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.” Na oportunidade a vereadora Marlete prestou homenagem a escola Irmã Teonilia apresentando um breve relato das atividades e funcionamento, os quais são desenvolvidos nesta instituição, com o objetivo de conscientizar as famílias Itaiopolenses sobre a função e o papel em relação ao trabalho que é desenvolvido diariamente por toda a equipe ligada a escola, todos comprometidos com o resgate da potencialidade de cada aluno, trazendo satisfação a todos a cada final de dia, ao despertar talentos que cada aluno possui, surpreendendo muitas vezes a todos . Não posso deixar de enaltecer e parabenizar o trabalho que é demonstrado através da direção da escola pela Sra. Vitória Lacerda e do presidente Sr. Francisco Max, como também dos demais membros que compõe a APP, pelo dinâmico e excelente trabalho, sempre enfocando o aluno. Após a explanação pediu permissão ao presidente para que naquele momento pudesse efetuar entrega de uma lembrança a diretora da APAE, Sra .Vitória que representa muito bem a escola pelo seu trabalho e liderança junto aos funcionários , que imediatamente foi concedido e então providenciado a entrega. No prosseguimento da ordem dos inscritos , a palavra foi concedida ao vereador Leandro Ruy Kuyavski, que no uso da mesma, após os cumprimentos iniciou seu pronunciamento tecendo elogios ao deputado Silvio Drevek do PP pela proposição da unificação do calendário eleitoral fazendo com que as eleições aconteçam a cada quatro ou cinco anos e não a cada dois como vem acontecendo, dessa forma poderá haver muita economia, elegendo na mesma data Presidente , Senadores Deputados Federais Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Em suas explanações na palavra livre o vereador justificou o seu pedido na indicação de mudança de trafego na avenida Getulio Vargas para fazer estacionamento de 45 graus a exemplo do que acontece em frente a contabilidade Semmer , farmácia, supermercado e cooperativa. O vereador aproveitou o momento e cobrou também do presidente da camara, que em muitas situações faz a defesa do governo quase como LIDER , sendo ele da base do governo, porque as indicações que o presidente faz também não são atendidas? mas acha que agora eu vereador Leandro estou lhe ajudando pois o Executivo deverá atender algumas indicações só pra me contrariar. Um exemplo é a a indicação para restauração da pista de rolamento em frente a Itavel, pois a prefeitura já arrumou varias vezes aquele local gastando dinheiro e hoje se encontra em péssimas condições . Tem que fazer um trabalho mais bem feito, não adianta fazerem o que vem fazendo. Lembrou também o vereador sobre pronunciamento do presidente sobre as péssimas condições em que se encontra o trecho a rua Manoel Pedro da Silveira nos fundos do cemitério, e o que eu estranho é que começaram a fazer a recuperação de parte da rua, e casualmente é justamente em em frente a casa do Sr. Jair José Hirt, presidente do PMDB, alias isso não me surpreende em nada. Na sequencia parabenizou ao presidente da SICOB Sr. Mozart Michikovski pela liberação de R$ 3.000.000,00 ( três milhões de reais) para financiamento agrícola em nosso município.Esse tipo de crédito vai ajudar muito nossos colonos. Por fim chamou a atenção da Secretaria Municipal de Obras sobre um pedido seu, de concerto de um Mata Burro próximo a propriedade do Sr. Taurino Cruger, família Veiga e Camargo, no Poço Claro o qual lamenta de ter ouvido reclamação por parte dos interessados no concerto, dizendo que quando procurado o funcionário da garagem responsável, justificou que a prefeitura não tem recursos para executar o serviço solicitado. ORA se a prefeitura não tem recurso para trocar dois pranxões , não trocam porque não querem ou são incompetentes. N a sequencia dos inscritos foi concedida a palavra ao vereador Paulo Sérgio Mireck que após cumprimentar os presentes iniciou sua fala parabenizando o vereador Orlando pelo trabalho que vem realizando na secretaria de obras ajudando sempre quem os procura e atendendo como pode em seu trabalho. Aproveitou o momento para cobrar do executivo uma justificativa pelo fato de a prefeitura não ter ajudado ao Sr. Chico Greim, quando o mesmo precisava de serviço de trator, pois o mesmo é uma pessoa humilde e trabalha com carroça. Será que a prefeitura não dispõe de pelo menos vinte litros de combustível para ajudá-lo. pois então eu pago. Fez em seguida referencia a sua indicação de reforma do Hospital ao qual fez um apelo a todos os vereadores que cada um procurasse o seu deputado para que o mesmo providenciasse recurso na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , como nós somos em nove vereadores possivelmente R$900.000,00 ( novecentos mil reais) daria para fazer um boa reforma em nosso hospital. Na sequencia de seu pronunciamento fez refererencia e lamentou que está sendo processado pelo Sr Jair José Hirth presidente do IPMI e pela funcionária Kelli que é casada com meu irmão e portanto é minha cunhada, por calunia e difamação, só pelo fato de ter levantado algumas duvidas a respeito das despesas do Instituto, pois como vereador minha função é fiscalizar, pois estou cumprindo o meu papel. Espero que a funcionária aproveite a ajuda que está tendo para fazer a faculdade e adquira muitos conhecimentos para melhor desempenhar sua função, e pare de ficar difamando minha imagem na faculdade e reclamando de meu posicionamento como vereador. A seguir, o senhor Presidente estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, concedida a palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, Após cumprimentar o presidente interino e aos demais, agradecendo a presença dos assistentes, em especial aos servidores da Saúde de Nosso Hospital o vereador Alcides inicialmente fez referencias aos comentários do vereador Leandro tangente ao seu posicionamento em relação ao governo, com também de suas indicações, afirmando que as faz por apelo e indicação de munícipes aos quais representa a todos, e que também é sua função em indicar essa ou aquela melhoria atendendo muitas vezes aos anseios da coletividade . Agora quando ao executivo atender as minhas indicações pode ser critério do próprio executivo devido as dificuldades financeiras em que o município se encontra , mas agradece de ante mão o vereador Leandro por que se assim surtir efeito para o atendimento de minhas indicações convido-o a usar a tribuna todas as semanas , e desta forma minhas indicações serão atendidas com mais brevidade. Quanto a me atribuir a condição de líder de governo, quero dizer que nunca assumi o papel de líder de governo, mas sim sou PRESIDENTE DESSE PODER LEGISLATIVO. Esses são apenas alguns comentários respondendo as indagações proferidas pelo vereador Leandro em sua fala. Quero Aproveitar nesse momento para falar de minha indicação de nº298 que INDICA ao Chefe ao Poder Executivo , para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Saúde, seja concedido abono salarial ou gratificação aos Técnicos em Enfermagem na mesma proporção dos Auxiliares em Enfermagem, pois não é justo após longa jornada de estudo o funcionário da saúde perder uma bonificação por atingir um melhor degrau na sua qualificação, desta forma faz-se necessário a alteração da lei 110/2006 que autoriza gratificação a auxiliares de enfermagem, estendendo também aos técnicos em enfermagem, ou uma nova alteração da lei 129/2006 que dispõe sobre o abono salarial em seu artigo 1º dando nova redação a alínea b incluindo aí os técnicos e auxiliares de enfermagem que desempenham funções na área de saúde de nosso município. Quero salientar aos funcionários da saúde aqui presentes como também a todos os funcionários públicos municipais que sempre serei parceiro em empreitadas como essa. Outra indicação em que me refiro nessa oportunidade também é atendendo a reivindicação de instalação de telefone público no Km 27, a qual fizemos nessa sessão e será encaminhada via oficio a empresa responsável pela instalação. Com a palavra o Presidente em Exercício, passando os trabalhos ao titular, que por sua vez, seguindo a pauta do dia e de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°040/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Tecnológico de Educação Profissionalizante – ITEP”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade de votos, com EMENDAS aos Arts.1°, 4° e Cláusula Sétima da minuta do Termo de Convênio anexo ao projeto e suprimidos o Art.3° do Projeto e a Cláusula 9ª do respectivo termo, alterações estas, constantes dos Pareceres Técnicos. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°049/2009, que “Altera a redação de Artigos da Lei Municipal n°051, de 26 de julho de 2005, e dá outras providências”,bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos à votação, conjuntamente o Projeto de Lei n°049/2009 e seus Pareceres Técnicos, recebendo ambos aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, foram submetidos à discussão e votação simbólica os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: -Requerimento de Informação n°051/2009, de autoria da Vereadora MARLETE ARBIGAUS, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, seja enviada a esta Casa de Leis, cópias de notas fiscais referentes aos valores aplicados, no que se refere ao Convênio de R$714,15, destinado ao custeio de despesas de idosos acamados; Requerimento de Informação n°052/2009, apresentado pelos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Leandro Ruy Kuiavski, Wilson Matias Marcianik e Marlete Arbigaus, os quais solicitam ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, para que seja fornecido a essa Casa de Leis, cópia da Lei que autoriza pagamento de horas extras para funcionários com gratificação do IPMI, mais salário família e abono salarial; Requerimento de Informação n°053/2009, de autoria dos Vereadores já citados no requerimento anterior, destinado também ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, os quais solicitam para que seja fornecida a esta Casa de Leis, cópia da Lei que autoriza pagamento de faculdade ou curso superior a funcionário do IPMI; Requerimento de Informação n°054/2009, também de autoria dos Vereadores já descritos acima, os quais solicitam ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, para que seja fornecido a essa Casa de Leis, quadro de horários de trabalho que os funcionários do IPMI devem cumprir; e Requerimento de Informação n°055/2009, de autoria dos Vereadores já citados anteriormente, solicitando ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, para que seja fornecida a essa Casa de Leis, cópias dos convênios de cessão de funcionários ao IPMI, nos últimos 6(seis) meses. Submetidos á votação, os Requerimentos de Informações n°s051, 052, 053 054 e 055/2009, foram aprovados por unanimidade de votos. Na seqüência, foi submetida à consideração do plenário a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando a Direção, Funcionários, Alunos, APP e Voluntários, da Escola de Educação Especial “Irmã Teonília” – APAE, pela passagem da Semana Nacional do Excepcional. Colocada em votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo o senhor Presidente passou o PROJETO DE LEI N°051/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente ao Plano Plurianual, a todas COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, para análise e emissão dos respectivos pareceres técnicos. Entrego também o PROJETO DE LEI N°052/2009 às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 31 de agosto de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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