Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia seis de junho do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quinquagésima primeira sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Requerimento de Informação nº005/2016 do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº404-021/2016 apresentada pelo Vereador Waldir Venturi; e Indicação nº405-022/2016 de autoria do Vereador Edione Pickcius. Ato contínuo, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde passou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofícios a seguir enumerados: 1º) Ao Deputado Antonio Aguiar, que conforme contato telefônico, solicita do nobre Deputado a intervenção junto ao órgão competente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a fim de que seja autorizada a liberação temporária da ambulância do SAMU, que encontra-se paralisada nas instalações desse posto de serviço e que beneficiará sobremaneira a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, expediente este, em nome deste Poder Legislativo; 2º) ofício a ser encaminhado ao Deputado Mauro Mariani, expressando agradecimentos ao pleito realizado em uma reunião no final do ano de 2013 por sua pessoa, juntamente com os Vereadores Francisco Kuiava, Julmar Marcos Zerger e Waldir Venturi, onde o Itaiópolis foi contemplado com um veículo novo para o Conselho Tutelar e um Kit contendo um bebedouro e um refrigerador; 3º) ofício ao Deputado Estadual Antonio Aguiar, expressando agradecimentos pela especial atenção e empenho eficaz oferecido com relação aos Convênios realizados junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, sendo liberados recursos financeiros em prol deste município, em um montante de R$350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), deste valor R$200.000,00(duzentos mil) destinado à construção do Espaço no Distrito de Moema; R$100.000,00(cem mil reais) destinado para obra de calçamento na rua Francisco Daudt Loures; e R$50.000,00(cinquenta mil reais) para o calçamento da rua Costa Carvalho. Oportunidade em que o Vereador comunicou que as obras estão em fase de licitação, dependendo agora do Poder Executivo Municipal dar o início às obras; e como o Governo do Estado comprará 100(cem) ambulâncias novas em 2017, solicitou o envio de ofício ao Deputado Antonio Aguiar, em nome desta edilidade, no sentido de que intervenha junto ao Governo do Estado, quanto a destinação de uma ambulância nova para a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, também inscrito, onde solicitou a Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam tomadas providências urgentes quanto ao trabalho de substituição de pranchões na ponte sob o rio da localidade de Santos Dumont, nas proximidades da antiga madeireira desativada da família Wagner. Justificou o pedido, tendo em vista que a referida ponte encontra-se com vários pranchões quebrados, dificultando o tráfego de veículos, caminhões, tratores e transporte escolar, chegando em dias de tempo bom realizar o tráfego por cima das linhas e em dias de chuva a dificuldade e o perigo tornam-se eminentes. Aproveitou para solicitar no mesmo ofício, providências quanto a reforma de um bueiro em frente a propriedade do senhor Adão Machinski da localidade de Santos Dumont, visto que as manilhas estão quebradas há meses, onde formou-se no local um buraco, ocasionando riscos de acidentes. Também solicitou a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizado trabalho de encascalhamento na estrada da localidade de São João, trecho compreendido entre as propriedades das famílias de Miguel Drozdek, Melania Banazek, Irineu e Rosa Rudnick e demais famílias que utilizam-se da estrada, devido as precariedades do trecho de aproximadamente mil metros da referida vicinal. No ensejo solicitou à Presidência da Casa autorização para que a Secretaria conceda cópias de todos os ofícios encaminhados à Administração Pública Municipal, contendo seus pleitos realizados em Tribuna. Dando prosseguimento aos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual abordou primeiramente assunto sobre os questionamentos que vem recebendo de pessoas, com relação a aquisição de duas camionetes novas à Secretaria Municipal de Saúde, através de uma emenda parlamentar do Governo Federal. Falou que no ano de 2013 sua pessoa juntamente com o Vereador Claudinor Krajevski, pleitearam junto aos Deputados Federais do PMDB e PSDB, uma ambulância e um veículo novos para a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” e recentemente obtiveram resposta ao pleito em questão, informando-nos que só poderiam ser destinados veículos para o Programa Familiar de Atenção Básica dos Postos de Saúde, veículos estes, para conduzir os profissionais enfermeiros e médicos nas unidades sanitárias das localidades de atuação, onde estão hoje à disposição dos postos de saúde. Disse que, ao mesmo sente muito, pois a prioridade era nosso hospital ser contemplado com o pleito que havíamos realizado, porém vamos ficar na expectativa de encontrar êxito nas solicitações que esta Casa de Leis está efetuando aos órgãos competentes para a Fundação Hospitalar. Aproveitou para informar q ue para amenizar o problema financeiro que a Administração vem atravessando, estão sendo realizadas demissões de funcionários. Também comentou que recentemente recebemos a visita do Deputado Marco Tebaldi do PSDB, onde trouxe emenda parlamentar a essa municipalidade, em um montante de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), a ser aplicado no fomento ao setor agropecuário, com a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Com relação ao problema de substituição de lâmpadas queimadas no município, disse que segundo o funcionário da Prefeitura responsável pelos projetos, a Empresa Quantum virá brevemente para realizar este trabalho. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que solicitou a expedição de Moção de Pesar, expressando as condolências aos familiares da saudosa Zenita dos Santos Adriano, bem como da saudosa Vani Terezinha Goudard Bussmann. Aproveitou o ensejo para agradecer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo atendimento à indicação de sua autoria, onde já estão em andamento as obras com relação a mudança do estacionamento em frente à Capela Mortuária do centro da cidade. Também sustentou o teor de sua indicação lida no expediente do dia, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizada implantação de vaga de estacionamento exclusivo para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, em frente às farmácias, agências bancárias e prédios públicos de nossa cidade. Concluindo comentou que o município possui vários prédios e escolas em estado de abandono, por esta razão solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo Municipal, a fim de tomar alguma providência a respeito, sugerindo a viabilidade de realizar levantamento e avaliação destes imóveis para que sejam leiloados, com isto amenizaria a situação financeira da Administração Pública Municipal. Fazendo parte dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, onde primeiramente expôs que a sugestão ora apontada pelo Vereador Waldir Venturi com relação a leiloar escolas e prédios públicos abandonados, foi fruto de uma indicação de sua autoria na gestão passada. Fez pequeno comentário relativo ao teor de sua denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado, de um caso de servidor que recebeu indevidamente cinco progressões funcionais, conforme a Portaria 008/2011 desta Casa de Leis, constando ao final da mesma a transformação em pecúnia, salientou que reportou-se corretamente na sessão passada, pois os seis meses que aquele Servidor tinha, além das cinco progressões, também obteve a concessão de licença-prêmio transformada em pecúnia. Aproveitou em sua fala, para realizar comentários de total indignação, a respeito da fala do Vereador Julmar quanto a aquisição das duas camionetes destinadas ao Programa de Saúde Básica, não conseguindo entender, pois o Governo Federal anuncia que investiu bilhões em saúde e concede ao município duas camionetes, custando aproximadamente R$110.000,00(cento e dez mil reais), apenas para o município de Itaiópolis transportar exclusivamente médicos, não podendo levar um paciente para tratamento? Comentou que em sua opinião, os Deputados deveriam recusar-se a realizar emendas desta natureza, tendo ciência das verdadeiras prioridades de municípios pequenos e escassos em recursos financeiros, enquanto isso o paciente enfermo fica a mercê de atendimento. Ressaltou que nosso Sistema de Saúde está totalmente falido, não sabendo o que irá acontecer. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger e do senhor Presidente.Retornado a palavra o Vereador Alcides sugeriu, conforme o Vereador Julmar comentou, para que o Executivo Municipal faça uma cessão de uso, exemplificando o veículo que conseguiu, juntamente com o Diretor da CASAN da época e foi doado ao hospital.Concluindo, fez referência a uma matéria de jornal eletrônico(www.sbcsul.com.br) expondo que quase todas as Prefeituras Municipais do Planalto Norte extrapolam com gastos em folha de pagamento de funcionários, com exceção de três: Papanduva, Monte Castelo e Mafra, quer dizer que, ainda tem jeito de administrar sem ultrapassar os limites. Dando prosseguimento a pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão dos pedidos solicitados pelos Vereadores em Tribuna e passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão e votação simbólica, o Requerimento de Informação nº005, de 06 de junho de 2016, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos Servidores Públicos Municipais que receberam adiantamento do 13º(décimo terceiro) salário nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Submetido à votação o referido Requerimento de Informação, recebeu aprovação unânime. Deliberados os assuntos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de junho de 2016, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 06 de junho de 2016.

1º Secretário
CELESTINO SMANGOZESKI

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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