Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia trinta de maio do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima nona sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Comunicado nº047072/2016 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol deste Município; e Portaria nº006, de 23 de maio de 2016, desta Casa Legislativa, versando sobre a incineração em ato público de cópias dos relatórios das prestações de contas das Unidades Gestoras do Município. Ato contínuo, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam tomadas providências urgentes quanto ao trabalho de aterramento de bueiro na estrada da localidade de Santos Dumont, nas proximidades das propriedades das famílias Hampel e Kujavski. O Vereador justificou que o trabalho de colocação daquele bueiro em novembro do ano passado foi mal feito, obrigando a municipalidade em janeiro efetuar trabalho de aterramento, porém recentemente devido as chuvas, a água comprometeu-o novamente. Outrossim, expôs que neste trecho a terra é arenosa, havendo a necessidade de encascalhamento. No ensejo solicitou em nome da comunidade do Rio da Areia, providências na realização de reencascalhamento, pelo menos nos pontos mais críticos, da estrada conhecida como “Dos Roberto”, onde residem as famílias de Antonio Gomes, João Aires Roberto e família Linzmeyer , trecho em uma extensão de aproximadamente dois mil metros de extensão, por onde transita diariamente o transporte escolar e que encontra-se em precárias condições de tráfego, necessitando desta melhoria urgentemente. Em seguida, a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que levantou assunto referente a concessão de licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, expressa na Lei Complementar nº001/1992, que após cada decênio de exercício no serviço público, o Servidor tem direito a requerê-la, incumbindo à Administração Municipal a avaliação de cada caso e a negociação com o Servidor que a requereu, não retirando em hipótese alguma o direito adquirido, mas avaliando o impacto financeiro que o benefício poderá gerar aos cofres públicos. Disse, porém, que no ano de 2015 foram gastos R$342.250,72(trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na concessão deste benefício a 25(vinte e cinco) funcionários, momento em que indagou será que foi avaliado o impacto financeiro que iria custar ao município? Enfatizou que a questão não é tirar o benefício do Servidor que é de direito e sim negociar, evitando a falta de recursos financeiros para as prioridades administrativas municipais, fato comprovado no final do ano passado em que não havia recursos disponíveis para o pagamento do décimo terceiro aos Servidores Municipais. Frisou que faltou à respectiva pasta da municipalidade, planejamento, vontade política, experiência e qualidade. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski e do senhor Presidente. Em seguida, a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, transmitiu solicitação de um cidadão morador do bairro Bom Jesus, no sentido de que sejam tomadas providências por parte do Poder Executivo Municipal, quanto a trabalhos de melhorias nas ruas José Odelli e Ulle Weigle, bem como a substituição urgente de lâmpadas queimadas nas ruas citadas. Dando prosseguimento a pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão dos pedidos solicitados pelos Vereadores em Tribuna e passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão e votação simbólica, respectivamente, o Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 16 de maio de 2016, Projeto de Lei nº22, de 17 de maio de 2016 e Projeto de Lei Ordinária nº23, de 20 de maio de 2016, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, versando sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes. Submetidos à votação, os Projetos de Leis nºs21, 22 e 23/2016, receberam aprovação unânime. Deliberados os assuntos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de junho de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 30 de maio de 2016.

1º Secretário
CELESTINO SMANGOZESKI

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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